(TCE Notícias)

(Escalada)

-Sorteio define relator das contas/2014 do Governo do Estado

-E a repercussão do evento que marcou o Dia Internacional contra a corrupção

-Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas fará recesso no período de 20 de dezembro a 04 de janeiro. Já os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 19 de janeiro. Fica vedada, nestes períodos, a notificação de interessados ou advogados, a publicação de pautas e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento das mesmas, salvo quando se tratar de medidas consideradas urgentes. Os casos considerados urgentes serão atendidos em regime de plantão, podendo o conselheiro ou auditor que atuar nessa condição adotar medidas acautelatórias que se fizerem necessárias em qualquer processo, independente do relator original.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

No encerramento do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado de 04 a 06 de dezembro, em Vitória, no Espírito Santo, foram eleitas as diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst,ocupará o cargo de 5º vice-presidente do IRB. Já o conselheiroJúlio Garcia foi eleito diretor de Assuntos Corporativos da Atricon.

(repórter)

O conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal do TCE de Pernambuco presidirá a Associação e o conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro, do TCE de Minas Gerais, foi eleito presidente do Instituto Rui Barbosa.

(Aconteceu 2)

(apresentador)

No XXVII Congresso, o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, apresentou, o Manual de Boas Práticas Processuais dos Tribunais de Contas, trabalho que teve sua coordenação. Ele destacou que a uniformização das práticas processuais pode, inclusive, criar um ambiente para a instituição de um conselho nacional de tribunais de contas.

(presidente)

Se nós falamos que desejamos ter um controle externo sobre o funcionamento dos tribunais de contas, e aí há os que defendem, como eu, a criação de um conselho nacional dos tribunais de contas conforme a PEC nº 28, mas para que isso possa existir é preciso que haja uma certa uniformidade na aplicação da lei, na interpretação da lei e na prática processual. Para que possa haver um controle externo de conduta profissional dos membros dos tribunais de contas, de respeito aos princípios da celeridade processual, da verdade materialmente apurada, do acerto da decisão, para que esses princípios possam prevalecer, é indispensável que haja uma certa coerência entre as decisões de cada estado.

(Aconteceu 3)

(apresentador)

O conselheiro Luiz Roberto Herbst será o relator das contas do exercício de 2014 do Governo do Estado, que serão apreciadas em 2015. O sorteio foi realizado na sessão plenária do dia 11 de dezembro. Também foram sorteados os relatores das contas/2014 dos 295 municípios catarinenses. A emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento pela Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores.

(repórter)

Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, Herbst será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio das finanças do Estado. A matéria contempla além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual. Em 2014, serão apreciadas as contas/2013 do Governo do Estado. O conselheiro Herneus De Nadal é o relator.

(Aconteceu 4)

(apresentador)

No dia 10 de dezembro, o Tribunal de Contas de Santa Catarina entregou um veículo Scénic, ano 2003, da marca Renault, à Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O automóvel fazia parte do patrimônio do TCE/SC e foi doado à instituição.

(repórter)

O ato foi realizado no gabinete da Presidência do Tribunal e contou com a participação do auditor fiscal de controle externo Ricardo André Cabral Ribas, do diretor-geral de Planejamento e Administração (DGPA), Edison Stieven, e da presidente da Fundação, Rosemeri Bartucheski, que recebeu as chaves e documentação do carro.

(destaque1)

(apresentador)

Foi realizado no dia 09 de dezembro, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, evento alusivo ao Dia Internacional contra a corrupção. A data marcou os 10 anos da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que estimulou a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. O Brasil é um dos signatários da convenção e é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha os compromissos assumidos pelo país.

(repórter)

O coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Edward Lucio Vieira Borba, foi um dos participantes da programação. Em entrevista ao jornal TCE Notícias, ele destacou a integração dos órgãos de controle.

(coordenador-geral CGU)

É um dia marcante. São dez anos da convenção da ONU de combate à corrupção, no qual o Brasil é signatário desde o ano de 2003. São também 10 anos de CGU. E um momento muito importante de vermos essa integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais no trato de combate à corrupção. Momento de união porque é um desafio grande de atendimento ao clamor da sociedade, de combatermos fortemente à corrupção. E só nos unindo através dessas parcerias, essas relações, essas redes que se formam, nós vamos dar a devida resposta à sociedade.

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, endossou a necessidade de uma atuação conjunta dos órgãos.

(presidente)

É praticamente impossível, você realizar o combate à corrupção com os órgãos, constitucional e legalmente vocacionados para isso, atuando isoladamente. Então, é preciso que haja uma cooperação entre todos esses órgãos para tornar efetiva a ação do Estado no combate à corrupção.

(apresentador)

Para o representante da CGU, o Brasil já avançou em diversos aspectos, principalmente na legislação que foi criada para o combate à corrupção, incentivando o controle social das contas públicas.

(coordenador-geral CGU)

Os esforços culminaram com grandes resultados no marco legal de combate à corrupção. Nós temos uma legislação extremamente moderna, aderente aos compromissos internacionais que o Brasil estabeleceu. E não só legislação, mas ações concretas, como portal da transparência do governo federal, que hoje registra mais de R$ 11 trilhões de recursos públicos ao alcance de qualquer cidadão. Com acesso franqueado a todos. A Lei de Acesso à Informação que foi um marco da sociedade.

 (apresentador)
O evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção teve a participação do TCE/SC, da Controladoria-Geral da União (CGU/SC) e do Ministério Público Federal em Santa Catarina e (MPF/SC), além da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e do Ministério Público do Estado (MP/SC).

(repórter)

Durante o evento, o diretor de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, Névelis Scheffer Simão, apresentou os termos do acordo conjunto entre o Tribunal, a CGU/SC, o MPF/SC e o MPSC, contendo orientações aos municípios catarinenses sobre a Lei de Acesso à Informação.

(apresentador)

A programação contou ainda com o lançamento do selo personalizado e do carimbo comemorativo alusivos ao Dia Internacional contra a Corrupção. A iniciativa dos Correios, em parceria com a CGU, busca estimular a reflexão sobre a necessidade da prevenção e do combate à corrupção. Também foi assinado termo da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, entre o MPSC e a Associação Catarinense de Medicina.

(destaque2)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou, até o dia 11 de dezembro, 162 contas municipais do exercício de 2012, o que corresponde a 54,9% de todos os municípios do Estado. O TCE/SC tem até o fim deste ano para emitir os pareceres relativos às contas de 2012.

(repórter)

Das contas analisadas até agora, 152 receberam o parecer prévio pela aprovação e 10 pela rejeição — Canelinha, Celso Ramos, Garopaba, Herval D’Oeste, Irani, Jaguaruna, Lauro Müller, Otacílio Costa, Painel e Porto União.

(apresentador)

Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro e se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública municipal.

(repórter)

A manifestação do TCE/SC, que pode ser por recomendar a aprovação ou a rejeição das contas, orienta o julgamento das contas dos prefeitos pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

(apresentador)

Prefeitos e câmaras de vereadores podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Pleno, conforme prevê a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Chefes de executivos têm 15 dias após a publicação da decisão do TCE/SC no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) para fazer o pedido de reapreciação. Legislativos municipais têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo.

(Agenda TCE)

(apresentador)

O TCE/SC realiza as últimas sessões do ano. Na segunda (16) e na quarta (18), sessões ordinárias. Na terça-feira (17), haverá sessão extraordinária. As férias coletivas no órgãoserão no período de 6 de janeiro a 4 de fevereiro de 2014. Haverá plantões nos principais setores do Tribunal.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 10’41’’