Presidente do TCE/SC destaca avanços na gestão pública com a LRF em evento promovido pelaFecam

(TCE Informa)

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, encerrou nesta quinta-feira (13), na capital, o XII Congresso Catarinense de Municípios. O evento, que reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), no Centrosul.

(repórter)

O conselheiro fez uma análise das transformações da administração municipal após a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ribas Jr. destacou que a legislação é baseada em princípios como a responsabilidade, planejamento e transparência. Segundo o presidente, no geral, a LRF teve os objetivos de prevenir riscos, corrigir desvios e alcançar o equilíbrio das contas públicas.

(apresentador)

Para ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal proporcionou melhora na elaboração de orçamentos, do controle interno, da programação financeira. Também provocou a diminuição dos déficits, limitou gastos com pessoal e ampliou a participação popular.

(presidente)

Pessoalmente, entendo que houve transformações muito positivas da administração pública. Transformações políticas, econômicas, sociais nos municípios e também, e isso é muito importante, transformações administrativas.

(repórter)

O presidente do TCE/SC ressaltou ainda os instrumentos de planejamento da gestão pública, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual. O conselheiro explicou que um planejamento desorganizado pode comprometer uma gestão pública.

(presidente)

O planejamento tem o sentido de você apanhar uma dada realidade, fazer um diagnóstico, e ver qual o futuro que você espera. Esse prognóstico deve ser uma etapa necessária no planejamento para que você, enfim, construa os pontos a atingir no futuro. Para chegar a esses pontos, aí você tem mecanismos de execução do planejamento. Então, você tem um diagnóstico, um prognóstico, a construção dessas metas e objetivos a alcançar. Depois você tem a execução de um planejamento que, envolve na primeira etapa a parte estratégica. Na segunda, a parte tática e, na última, a parte operacional. E faz, ao final, depois da execução, uma avaliação para finalmente dar por concluído o trabalho num dado período. Então, se você não tiver isso bem organizado, bem arrumado, claro que você tem problemas de gestão ao longo do processo.

(apresentador)

Por sua vez, o recém empossado presidente da Fecam, Hugo Lembeck (PMDB), prefeito de Taió, declarou à reportagem da Rádio TCE/SC, que a aproximação do Tribunal com os municípios é fundamental para evitar equívocos na administração municipal.

(prefeito)

O que os municípios esperam do Tribunal de Contas é realmente o diálogo, a conversa. Abertura para que os municípios possam fazer as suas consultas. Que nós possamos ter um pouco mais de tranquilidade na hora fazer alguma coisa. “Olha, a orientação do Tribunal de Contas é essa”. Isso é importantíssimo para os municípios. Para não sair com as pendências depois lá no final da administração. Então, se a gente tiver essa orientação, essa fiscalização no sentido de orientar, de prevenir, é muito mais fácil para todo mundo.

(apresentador)

O conselheiro Salomão Ribas Jr. concordou com o prefeito e disse que o TCE/SC já atua no sentido de auxiliar na capacitação dos agentes públicos.

(presidente)

O Tribunal de Contas, além de suas funções constitucionais de fiscalização e controle, tem embutida nesses comandos constitucionais o exercício de outras atribuições. Entre essas, a da orientação, a da resposta à consulta, do chamado assessoramento institucional e as funções pedagógicas e de informação. Então, no exercício, sobretudo, da função pedagógica, é muito importante essa aproximação porque permite a construção de um clima de cooperação em que o Tribunal organiza a melhor maneira de treinamento e capacitação, tanto dos agentes políticos quanto dos agentes públicos em geral.

(TCE Informa)

Tempo: 04’23’’