(TCE Notícias)

(Escalada)

-Tribunal de Contas devolve R$ 30 milhões ao Governo do Estado.

-Programação de fiscalização está perto de alcançar meta.

-Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina oferece um canal direto para qualquer cidadão falar com a instituição. Por meio da Ouvidoria, é possível fazer reclamações, críticas, dar sugestões e solicitar informações. A comunicação pode ser feita pelo e-mail ouvidoria@tce.sc.gov.br. Se a pessoa preferir, pode enviar uma carta para o TCE/SC ou, então, ir pessoalmente na Ouvidoria. O endereço é rua Bulcão Viana, número 90, centro, Florianópolis, CEP 88.020-160. Há ainda a possibilidade de envio via fax, no número (48) 3221-3869. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, da uma da tarde às sete da noite. Não há obrigatoriedade de identificação, mas é ela que assegura a resposta ao manifestante.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

Na sessão do dia 12 de fevereiro, o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, anunciou que a programação de auditorias do Tribunal, que compreende o período de abril de 2013 a março de 2014, já cumpriu 86,17% da meta planejada.

(repórter)

A pauta da fiscalização engloba auditorias operacionais, de regularidade, financeiras, de inspeção e os monitoramentos. Das 188 auditorias planejadas, distribuídas nas cinco diretorias técnicas, 162 já foram executadas. Durante a sessão, o presidente solicitou aos conselheiros e auditores-substitutos que enviem sugestões de temas para comporem a programação de auditorias de 2014/2015.

(apresentador)

O presidente comentou o desempenho das auditorias do TCE/SC.

(presidente)

O desempenho das Diretorias Técnicas e das equipes de técnicos do Tribunal de Contas está sendo muito bom. Nós temos um percentual bastante elevado entre auditorias previstas e aquelas que foram efetivamente realizadas. De maneira, que nós podemos dizer que temos um andamento bastante satisfatório dos trabalhos até esse momento.

(Aconteceu2)

(apresentador)

O presidente do TCE/SC encerrou no dia 13 de fevereiro, na capital, o XII Congresso Catarinense de Municípios. O evento, que reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), no Centrosul.

(repórter)

O conselheiro fez uma análise das transformações da administração municipal após a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ribas Jr. destacou que a legislação é baseada em princípios como responsabilidade, planejamento e transparência. Segundo o presidente, no geral, a LRF teve os objetivos de prevenir riscos, corrigir desvios e alcançar o equilíbrio das contas públicas.

(apresentador)

Para ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal proporcionou melhora na elaboração de orçamentos, do controle interno, da programação financeira. Também provocou a diminuição dos déficits, limitou gastos com pessoal e ampliou a participação popular.

(presidente)

Pessoalmente, entendo que houve transformações muito positivas da administração pública. Transformações políticas, econômicas, sociais nos municípios e também, e isso é muito importante, transformações administrativas.

(destaque1)

(apresentador)

O conselheiro Salomão Ribas Junior determinou, no dia 14 de fevereiro, que fosse efetuado o depósito de R$ 30 milhões na conta do Governo do Estado. Os recursos são sobras acumuladas de exercícios anteriores, provenientes de repasses do Executivo.

(repórter)

De acordo com o presidente, se os percentuais de participação forem mantidos em 1,66% da receita líquida disponível e se houverem sobras no final deste ano, procedimento semelhante poderá ser adotado.

(destaque 2)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está incentivando seus servidores e demais cidadãos que acessam seu site (www.tce.sc.gov.br) a fazerem destinações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), por meio de dedução do imposto de renda devido. Essa possibilidade é válida apenas para quem utiliza o formulário completo de declaração.

(repórter)

As contribuições para o FIA podem ser deduzidas até o limite de 6% do imposto devido. Para fazer a destinação ao Fundo, basta acessar o site da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação (www.sst.sc.gov.br/fia), preencher os dados requisitados, emitir o documento de arrecadação de receitas estaduais (Dare) e efetuar o pagamento. Os valores destinados no ano passado podem ser deduzidos na declaração a ser realizada no exercício de 2014, ano-calendário 2013.

(Agenda TCE)

(apresentador)

Já estão abertas as inscrições do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), que será realizado de 19 a 23 de maio, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O evento será promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Terá o apoio do TCE/SC, da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea/SC).Informações: Instituto de Contas do TCE/SC no e-mail icon@tce.sc.gov.br e no telefone (48) 3221-3834.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 06’58’’