(TCE Notícias)

(Escalada)

-Prefeitura de Florianópolis acata orientação do TCE/SC e altera edital para concessão do transporte coletivo.

-Tribunal acompanhará proposta da Fatma para melhorar licenciamento ambiental em Santa Catarina.

-Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

A partir do ano que vem, os municípios catarinenses deverão aplicar padrão mínimo de procedimentos para a implantação das novas normas da contabilidade pública brasileira. A providência está determinada no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e nas Demonstrações Contábeis (DCASP), aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas de Santa Catarina constituiu um grupo de trabalho que está avaliando o impacto de todas as normas estabelecidas e publicadas pela Secretaria. O objetivo do TCE/SC é uniformizar os procedimentos de análise, pelo órgão de controle externo, e das prestações de contas, pelos municípios, permitindo que os registros contábeis atendam ao novo padrão da contabilidade pública nacional.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

O Pleno fixou o prazo de 10 de abril para que a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) encaminhe ao TCE/SC o primeiro relatório com as iniciativas adotadas para melhorar o desempenho do serviço de licenciamento ambiental. A medida atende à decisão que aprovou o plano de ação, na sessão de 10 de fevereiro.

(repórter)

O documento foi desenvolvido após auditoria do TCE/SC, que constatou falta de política de treinamento dos técnicos, acúmulo de processos e falha na transparência na divulgação das atividades da Fundação. No plano, foram listadas as iniciativas para cumprimento das seis determinações e 11 recomendações feitas pelo Tribunal. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, fala sobre o assunto.

(presidente)

A diretoria da Fatma, ouvindo os órgãos técnicos, entendeu que deveria apresentar um programa de implantação de uma política de treinamentos para as atividades de licenciamento. Com isso, o que se pretende, em primeiro lugar, é a questão do quadro de pessoal para supri-lo de um número suficiente de servidores capacitados para a realização do trabalho. Isso é indispensável. Sem fiscais e remunerados adequadamente é inviável você falar numa política de licenciamento ambiental adequado. Então, a Fatma reconhece que precisa melhorar quantitativa e qualitativamente o seu quadro de pessoal.

(apresentador)

Um segundo relatório deverá ser encaminhado ao TCE/SC até 10 de abril de 2015. A aplicação dasações pela Fatma,registradas nos dois relatórios,será monitorada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), conforme decisão aprovada com base no voto do relator do processo, conselheiro César Filomeno Fontes.

(repórter)

Durante o período de monitoramento, os técnicos da DAE vão verificar também se a Fundação promoveu uma série de alterações no seu Sistema de Informação Ambiental (Sinfat). Entre elas, a implantação de ferramentas que permitam o controle de prazos relacionados à emissão e ao vencimento das licenças ambientais, em atendimento à recomendação do órgão de controle externo.

(Aconteceu2)

(apresentador)

Decisão singular publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, de 13 de março, deu sinal verde para que a Prefeitura de Florianópolis assine o contrato com o Consórcio Fênix, vencedor do Edital de Concorrência para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano. A autorização ocorreu diante da alteração de 26 pontos do procedimento licitatório, após orientações da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC em diversas reuniões com representantes do município.

(repórter)

Uma das orientações da DLC resultará, inclusive, na redução do preço básico da passagem a ser cobrada dos usuários. Como explica o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior.

(presidente)

Relativamente ao edital de concessão de Florianópolis, o Tribunal fez uma série de observações, 26 pontos do edital, reclamando correção e a maioria dessas restrições foi acolhida pela prefeitura municipal. E isso significou, a primeira vista, uma redução no preço da tarifa de R$ 0,05 centavos do preço básico da passagem a ser cobrada pelos usuários. Isso, evidentemente, que terá reflexos em todo o período de vida útil da concessão ou das tabelas e tarifas fixadas originalmente. É uma diminuição do equivalente a mais de R$ 66 milhões na receita prevista para a concessão.

(apresentador)

De acordo com o conselheiro, o tribunal vai verificar se as alterações constam no contrato de prestação do serviço de transporte coletivo, além de acompanhar a sua execução.

(presidente)

Além disso, outros aspectos de operação do sistema, e que tem consequências na fixação no reajuste das tarifas, também foram apontados pelo Tribunal de Contas e foram feitas as correções. Claro, que isso não quer dizer que, agora, o contrato vai estar rigorosamente de acordo com que estava no edital. Isso precisa ser verificado. O Tribunal não está impedindo a assinatura do contrato. A prefeitura deve providenciá-lo. E depois o Tribunal vai verificar se o contrato atende efetivamente às determinações ou recomendações constantes do documento de aprovação do relatório relativo ao edital.

(destaque1)

(apresentador)

Numa iniciativa inédita, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) solicitou a colaboração do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federação Catarinense de Municípios (Fecam) para a elaboração do Plano de Fiscalização 2014/2015. O objetivo é colher sugestões que ampliem as áreas a serem auditadas pelos técnicos do TCE/SC. O presidente do Tribunal, conselheiro Salomão Ribas Junior, ressalta a iniciativa.

(presidente)

Do ano passado para cá, nós procuramos estabelecer um mecanismo de consulta mais amplo. O Tribunal de Contas necessita de parcerias institucionais para melhorar a qualidade da seleção das áreas a serem auditadas. E, por isso, nós temos encaminhado consultas ao Poder Legislativo Estadual, ao Poder Judiciário Estadual, ao Ministério Público Estadual e aos municípios, através da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), pedindo ideias e sugestões para esse programa. Ele será sistematizado, como de hábito pela área técnica, e será submetido, ao final, à deliberação do Tribunal Pleno, que vai decidir pela sua aprovação ou não. O que se está fazendo é ampliar o leque de consultas com vistas a termos uma oxigenação de ideias de pessoas e instituições não necessariamente vinculadas à fiscalização e ao controle, como é o caso do Tribunal de Contas.

(repórter)

O Plano de auditorias 2014/2015 já está em fase de elaboração e as possíveis contribuições serão acrescentadas aos Temas de Maior Relevância (TRM), que leva em conta os fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade. O conselheiro Salomão Ribas Junior acredita na participação efetiva das instituições convidadas.

(presidente)

Essa ideia dessa integração de esforços de cooperação é sempre objeto de muito discurso. E nós estamos tentando transformar isso numa prática para a elaboração do plano de auditorias. Realmente, é uma inovação e nós temos confiança de que haverá uma resposta positiva à nossa solicitação de apoio e de cooperação. De fato, é uma coisa nova que nós estamos testando. A ideia é que essa experiência ajude a melhorar a qualidade dessa seleção de auditorias.

(Agenda TCE)

(Agenda 1)

(apresentador)

Continuam abertas as inscrições para o XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) e a 4ª Oficina Internacional, que serão realizados na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, de 19 a 23 de maio. Basta acessar o endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br.

(repórter)

“Desafios da infraestrutura: do planejamento à execução” é o tema central da programação, que contempla conferências, palestras, painéis, visitas técnicas, debates e minicursos. O foco das discussões é o planejamento, a transparência e o interesse público das obras de infraestrutura.

(apresentador)

O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). E conta com o apoio institucional do TCE/SC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC).

(repórter)

Durante o Simpósio, será apresentado um caminhão-laboratório, adquirido pelo Tribunal de Contas de Goiás. O equipamento permite que falhas sejam detectadas na própria obra, em tempo real. A obra a ser avaliada ainda será definida, mas a ideia é verificar se, no local, foi utilizado o material adequado ao cumprimento das normas técnicas, com vistas a obter pavimentos mais resistentes e duráveis, prolongando a vida útil das rodovias. Isso possibilitará aos órgãos de controle propor correções, tanto aos fiscalizados, quanto às empresas contratadas. O presidente do TCE/SC comenta.

(presidente)

Vai suprir esses testes de laboratório que são necessários para verificar as questões relativas desde a construção da estrada, granulometria, densidade do asfalto, durabilidade do asfalto, a umidade correta, enfim, esses dados técnicos que depois influem na vida útil e na durabilidade da pavimentação asfáltica. Claro, que isso não pode ser visto a olho nu. É preciso que haja um teste de laboratório. Esse caminhão laboratório, que será exibido aqui, eu imagino mandar comprar ou mandar construir para o Tribunal de Contas de Santa Catarina. Nós constatamos, infelizmente, que há muita deterioração, degradação, dos pavimentos. Isso não pode continuar assim, sem uma explicação e sem um levantamento de natureza técnica.   

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

Queremos saber a sua opinião. Envie sugestões para radio@tce.sc.gov.br. Até a próxima edição.

Tempo: 11’30’’