(TCE Notícias)

(Escalada)

- Presidente do TCE/SC faz balanço positivo das atividades do Tribunal em 2013

- Auditoria constata irregularidades nas obras de restauração da ponte Hercílio Luz.

-Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu processo seletivo para preenchimento de vagas e cadastro de reserva para estagiários dos níveis médio e superior. Ao todo são 56 vagas, e as inscrições ocorrem na sede da instituição entre os dias 22 de abril e 2 de maio, da uma e meia às seis e meia da tarde. O valor total da bolsa — incluindo auxílio transporte — para nível superior é de R$ 1 mil, e para nível médio é de R$ 750. Os interessados devem realizar sua inscrição no Departamento de Recursos Humanos (DERH) da Diretoria de Administração e Finanças, no 9º andar do edifício-sede do Tribunal de Contas, localizado à Rua Bulcão Viana, 90, Centro, Florianópolis (próximo ao Instituto Estadual de Educação). Os interessados deverão apresentar currículo vitae e histórico escolar — do ano anterior, no caso do ensino médio.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

Na sessão do dia 09 de abril, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, apresentou o relatório de atividades de 2013 e fez um balanço positivo dos resultados do primeiro ano da sua gestão. O cumprimento de 85,64% das ações — auditorias operacionais, de regularidade, financeiras, além de inspeções e monitoramentos — previstas na Programação de Fiscalização 2013/2014 mereceu destaque. Em 31 de janeiro, o TCE/SC já havia realizado 161 auditorias das 188 programadas até final de março, quando o índice subiu para 92,59%, segundo dados atualizados pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE).

(repórter)

Ainda na área de fiscalização e controle, o presidente registrou a emissão de parecer prévio sobre as contas/2012 de 293 prefeitos, sendo que 52 (17,75%) foram pela rejeição. Entre multas e débitos, o Tribunal determinou o recolhimento de cerca de R$ 5,7 milhões aos Cofres Públicos no ano passado. Desse total, R$ 4,7 milhões são referentes à devolução de recursos aplicados irregularmente.

(apresentador)

O Tribunal também realizou 87 ações de capacitação e treinamento, em 2013, envolvendo cerca de 5.600 agentes públicos, entre eles, os 3.396 participantes do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal — o maior evento de capacitação promovido pelo TCE/SC durante o ano. A contribuição na área do aperfeiçoamento da gestão pública também se reflete nas 109 consultas autuadas pela Consultoria-Geral no exercício. O presidente destacou o trabalho do Tribunal em várias áreas. 

(presidente)

A tônica principal foi uma atenção para a multiplicidade de funções que estão a cargo do Tribunal de Contas. Muitas vezes, as pessoas confundem a atuação do Tribunal de Contas com a simples apreciação do balanço e da contabilidade sob seu aspecto formal. Esta é uma função. Importante, sem dúvida. Mas, a ação do Tribunal é mais ampla. Abrange sempre, cada vez mais, outros aspectos da Administração Pública. Mas isso é uma mudança de cultura muito grande que não se vence num primeiro momento. É preciso muito trabalho de persuasão, de convencimento, de formação de uma nova mentalidade de construção do programa de auditorias.

(Aconteceu2)

(apresentador)

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em sessão do último dia 14 de abril, fixou um prazo de 30 dias para que as prefeituras de Gaspar e Lages apresentem um plano de ação para resolver deficiências no sistema de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O prazo começa a contar a partir da publicação das decisões no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, programada para o dia 14 de maio.

(repórter)

Auditorias operacionais realizadas pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), em 2012, nos dois municípios mostraram várias carências, entre elas, falta de estrutura física e de pessoal. Com base na proposta de voto do relator dos dois processos, conselheiro Herneus de Nadal, o Pleno fez 22 determinações e recomendações à administração municipal de Lages e 28 à de Gaspar.

(apresentador)

Em Gaspar, os técnicos da DAE identificaram superlotação em unidade de acolhimento de crianças e adolescentes, bem como falta de profissionais nas equipes envolvidas na política de assistência social do município. As mesmas deficiências foram encontradas em Lages.O atendimento às famílias do Programa Bolsa Família (PBF), nos Centros de Referência de Assistência Social, não passava dos 5%, em Gaspar, e dos 18%, em Lages, na época das auditorias. O Programa pode ser adotado como referência para o atendimento básico da assistência social dos municípios.

(repórter)

Os auditores encontraram Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) com instalações inadequadas. Além disso, tanto em Gaspar como em Lages, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) não estavam cumprindo, integralmente suas funções, na época da auditoria. São os conselhos que deliberam, por exemplo, sobre a política de captação e aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Além da fiscalização dos programas financiados pelo Fundo. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, comentou.   

(presidente)

As auditorias operacionais, realizadas pelo Tribunal de Contas, têm por grande objetivo a verificação da operação de um órgão ou de um sistema, com vistas à eficiência e à eficácia da administração. Não se trata de ir buscar apenas irregularidades formais. A avaliação que foi feita pelos técnicos, no caso desses dois municípios, Gaspar e Lages, foi sobre o conjunto de ações sob responsabilidade do município para a execução das políticas de proteção às crianças e adolescentes desenvolvidas por impositivo da Constituição e das leis federais. E constatamos várias deficiências e irregularidades que serão agora reportadas aos agentes políticos locais para as devidas correções.

(destaque1)

(apresentador)

Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou irregularidades e ilegalidades na execução dos contratos de restauração e supervisão das obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Com base no relatório da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), o TCE/SC alerta o Executivo catarinense para uma possível falta de garantia do serviço de estaqueamento, o que poderá comprometer a segurança estrutural dos blocos de fundação.

(repórter)

O principal problema verificado está relacionado à integridade de duas estacas. Ao todo, são 16 estacas que compõem os quatro blocos responsáveis pela sustentação provisória de todo o peso do vão central da ponte. O serviço de restauração está sendo executado pelo Consórcio Florianópolis Monumento, formado pelas empresas Espaço Aberto — líder — e a CSA Group INC, e o de supervisão das obras pelo Consórcio Prosul — Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. e Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.

(apresentador)

Diante dos apontamentos, o TCE/SC concedeu um prazo de 30 dias para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) apresente justificativas ou esclarecimentos. Os ofícios foram encaminhados no dia 25 de março, e o prazo começa a contar a partir da data do seu recebimento, que terá de ser confirmado com o retorno do AR ao TCE/SC.

(repórter)

Na opinião da equipe de auditoria, considerando o vulto, a importância e os recursos públicos investidos na obra, o Deinfra deveria determinar a realização de outros ensaios e outras análises estruturais para avaliar a real situação de todas as estacas e a segurança das fundações.  A realização de serviços por empresas terceirizadas também foi questionada pela área técnica do Tribunal.

(Agenda TCE)

(Agenda 1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) promovem no próximo dia 29 de abril o seminário “Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública”. O evento será realizado no auditório do TCE/SC, na capital.

(repórter)

O Seminário pretende reunir prefeitos e demais gestores públicos dos 295 municípios catarinenses. Durante a programação, serão apresentados os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão pública e abordados temas como licitações e contratos, convênios, receitas públicas e controle interno. Para participar, basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br) e clicar no link da chamada Diálogo Público.

(Agenda 2)

(apresentador)

Também continuam abertas as inscrições para o XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) e a 4ª Oficina Internacional, que serão realizados na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, de 19 a 23 de maio. Basta acessar o endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br.

(repórter)

“Desafios da infraestrutura: do planejamento à execução” é o tema central da programação, que contempla conferências, palestras, painéis, visitas técnicas, debates e minicursos. O foco das discussões é o planejamento, a transparência e o interesse público das obras de infraestrutura.

(apresentador)

O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). E conta com o apoio institucional do TCE/SC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC).

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 11’13’’