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O advogado catarinense Joel de Menezes Niebuhr foi o convidado especial da 4ª reunião ordinária do Conselho Nacionade Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada nesta segunda-feira (4/05), por videoconferência. Ele falou sobre a necessidade de o sistema de contas adotar uma “ousadia cautelosa” nestes tempos de pandemia.

“Os agentes públicos estão receosos de serem responsabilizados por decisões neste momento. Licitações e contratos são matérias naturalmente propensas a questionamentos e isso tudo se agrava por conta da atual situação”, disse Niebuhr.

Doutor em Direito Administrativo, ele defendeu uma margem de tolerância dos órgãos de controle, diante da emergência. “Quanto maior a urgência exigida do agente público, maior a margem de erro”. Para ele, é preciso sinalizar ao gestor que o mesmo pode tomar as decisões necessárias. “O mais grave, neste momento, é a omissão”.

No entanto, apesar de sugerir um maior grau de tolerância, Niebuhr foi categórico ao destacar a importância da transparência radical, como forma de minimizar eventuais falhas em processos de contratação ou compras emergenciais.

“Agora toda a precaução é importante para garantir a transparência, seja filmando, gravando ou tomando as decisões em colegiado, com tudo documentado, para evitar uma eventual penalização futura do gestor e reduzir a chance de erro”.

Outro ponto defendido pelo advogado foi a necessidade de o sistema de contas “abrir suas portas”, sendo mais proativo na orientação à tomada de decisão pelo gestor público. “Depois que o empenho foi assinado, seja na compra de respiradores ou de insumos, recuperar este dinheiro é muito difícil. Daí a necessidade de uma atuação mais preventiva”, destacou.

Segundo ele, a crise exige uma nova postura tanto dos órgãos de controle externo quanto do gestor. “É preciso que o sistema de contas assuma seu legítimo protagonismo neste processo, de forma mais dialógica e consensual”, enfatizou.

Conforme o advogado, diálogo e criatividade são imperativos, seja na revisão dos contratos atuais ou em compras e licitações futuras.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB), comentou que a manifestação do advogado vai ao encontro do que as entidades representativas do sistema de contas têm defendido: uma postura colaborativa com os gestores públicos, sem perder de vista sua missão de fiscalizar.

O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO), agradeceu a participação do advogado, destacando a crescente integração das entidades que representam o sistema de contas. “Temos lideranças e equipes técnicas altamente qualificadas, por isso acredito que estamos exercendo nosso trabalho da melhor forma possível em nome da boa governança pública”, finalizou Castro Neto.

O presidente do CNPTC também exaltou os trabalhos apresentados pelas cinco comissões temáticas durante a videoconferência. "Tivemos a oportunidade de conhecer o detalhamento de cada uma das comissões especiais criadas pelo CNPTC para orientar as cortes de contas no sentido de unificação dos procedimentos, respeitando, é claro, as peculiaridades e particularidades de cada unidade", informou.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, secretário-geral do CNPTC, participou da abertura da videoconferência, saudando os presentes e destacando a celeridade das comissões temáticas na realização dos trabalhos.

O encontro virtual teve a participação de 108 pessoas, entre presidentes e conselheiros de TCs, representantes de entidades do controle externo, assessores e convidados. 

Entre eles, os presidentes da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB); da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Montebello (TCM/RJ); do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha (TCE/PR); da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Francisco José Gominho Rosa (TCE/PE); da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Stephenson Victer (MPC/PA); além da conselheira-substituta Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho, representando a presidência da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

 

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