O processo que trata das Contas/2013 do Governo do Estado, com o parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi entregue na manhã desta terça-feira (3/6) pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, ao chefe do Legislativo estadual, deputado Joares Ponticelli.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou, à Assembleia Legislativa (Alesc), a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2013 — penúltimo ano da gestão do governador Raimundo Colombo —, nesta quinta-feira (29/5), durante sessão extraordinária do Pleno. Mas, a queda no volume de investimentos na educação e na saúde e a inclusão de despesas com inativos para o cálculo da aplicação mínima constitucional — 25% das receitas de impostos — na manutenção e desenvolvimento do ensino mereceram ressalvas e recomendações no parecer prévio do TCE/SC.

Será realizada nesta quinta-feira (29/5), a partir das 14 horas, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2013 do Governo do Estado. A apreciação do processo (PCG 14/00183445) que trata da Prestação de Contas do penúltimo ano da gestão do governador Raimundo Colombo, será transmitida, ao vivo, pela Internet (www.tce.sc.gov.br) e pela TVAL, emissora da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai emitir, no dia 29 de maio (quinta-feira), o parecer prévio sobre as Contas/2013 do Governo do Estado — o penúltimo ano da gestão do governador Raimundo Colombo. O Pleno vai apreciar o processo (PCG 14/00183445) que trata da Prestação de Contas do Governo do Estado, em  sessão extraordinária marcada para as 14h, no Plenário do TCE/SC, em Florianópolis. A apreciação será transmitida, ao vivo, pela Internet (www.tce.sc.gov.br) e pela TVAL, emissora da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).

A conselheira substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken e a auditora fiscal de controle externo Sônia Endler de Oliveira participaram do VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, em Brasília.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fez a entrega, na manhã desta quinta-feira (2/6), à Assembleia Legislativa (Alesc), do Parecer Prévio emitido  sobre as Contas do Governo do Estado. O voto do conselheiro-relator César Filomeno Fontes pela aprovação das contas, contendo 12 recomendações, foi validado pelo Plenário, por unanimidade, na sessão extraordinária híbrida realizada na última quarta-feira (1/6).

A sessão extraordinária do Tribunal de Contas de Santa Catarina para apreciação das contas de governo relativas ao exercício de 2021 e emissão do parecer prévio será realizada no dia 1º de junho, às 14h. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial eletrônico do TCE/SC desta segunda-feira (16/5).

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, afirma que a partir do novo marco legal das licitações, os tribunais de contas têm uma grande oportunidade de liderar um movimento de transcendência da governança do campo restrito das contratações para todo o ambiente organizacional da administração pública.

Em sessão extraordinária telepresencial do Pleno, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu, nesta quarta-feira (2/6), o parecer prévio pela aprovação das contas do exercício de 2020 do governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, com cinco ressalvas e oito recomendações (Saiba mais 1 e 2).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, nesta segunda-feira (5/4), a prestação de contas relacionada ao exercício financeiro de 2020 do Governo do Estado.