Na próxima quinta-feira (09/06) o TCE vai emitir o parecer prévio sobre as contas/2004 do governo do Estado. O cidadão poderá assistir a sessão extraordinária do Pleno, ao vivo, a partir das 14 horas, pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa, ou pela internet no TVAL-online. Durante a análise da matéria pelo Pleno, o TCE vai fazer uma apreciação geral sobre a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado em 2004, além de considerar aspectos contábeis relacionados à despesa e receita. É a partir do parecer prévio do Tribunal de Contas que a Assembléia Legislativa do Estado fará o julgamento político-administrativo dos números do segundo ano de gestão do governador Luiz Henrique da Silveira. O relator da matéria, conselheiro Otávio Gilson dos Santos também levará em conta os procedimentos adotados pela administração estadual para sanar as sete ressalvas e as 22 recomendações apontadas nas Contas/2003, analisadas no ano passado.

A apreciação das Contas/2004 do Governo do Estado está marcada para o próximo dia 9 de junho, às 14 horas. A proposta de parecer prévio do TCE será apresentada pelo relator da matéria, conselheiro Otávio Gilson dos Santos (foto). O balanço anual reúne as contas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a administração pública do Estado. Na quarta-feira (18/05), o projeto de parecer prévio foi encaminhado ao Executivo, que tem cinco dias para apresentar "contra-razões ou os esclarecimentos" sobre as recomendações e ressalvas. As explicações poderão ou não ser acatadas pelo relator Gilson dos Santos. O cidadão poderá assistir a sessão extraordinária da apreciação das Contas/2004, ao vivo, pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Luiz Suzin Marini (foto), recebe nesta quarta-feira, dia 13, às 18 horas, as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2004. O secretário da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, fará a entrega dos balanços do segundo ano da gestão do governador Luiz Henrique da Silveira, na sede do TCE, em Florianópolis. A partir da entrega da Prestação de Contas, o Tribunal tem o prazo constitucional de 60 dias para emitir o parecer prévio sobre a matéria que reúne as contas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a Administração Pública do Estado.

O conselheiro Gilson dos Santos (foto) foi sorteado para ser o relator das contas do exercício de 2004 do Governo do Estado na sessão do Pleno de segunda-feira (14/02) do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O conselheiro terá que apresentar, em junho deste ano, a proposta de parecer prévio do TCE sobre as Contas/2004 da Administração Estadual, que incluem as dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Na mesma sessão, o conselheiro José Carlos Pacheco foi escolhido para relatar as contas do exercício/2005. A realização de sorteio para a definição dos relatores está prevista na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado vai apreciar as contas/2003 de 50 municípios catarinenses na sessão ordinária de segunda-feira (20/12), que deve ser a última do ano, marcando o início do recesso das atividades do Tribunal Pleno. A sessão ordinária terá início, logo depois da eleição dos novos dirigentes do órgão, em sessão extraordinária marcada para às 14 horas. Até agora, o Pleno recomendou, às câmaras de vereadores, a aprovação das contas/2003 de 235 municípios e a rejeição dos balanços de oito.

O Tribunal de Contas do Estado recomendou a rejeição das contas/2003 dos municípios de Urussanga, Aurora e Monte Carlo, na última sessão do Pleno desta semana. O TCE já apreciou as contas anuais de 228, das 293 prefeituras catarinenses. Até agora, seis municípios receberam parecer pela rejeição. O déficit orçamentário tem sido a principal ilegalidade verificada na análise dos balanços. Ou seja, as prefeituras gastaram mais do que arrecadaram, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro- substituto, Altair Debona Castelan (foto) foi relator das contas de Aurora e Monte Carlo. Para acompanhar a análise das contas municipais pelo Tribunal, basta acessar a seção Resultados/Contas Municipais na página principal do site do órgão (www.tce.sc.gov.br).

Mais duas prefeituras catarinenses receberam parecer pela rejeição das contas/2003 do Tribunal de Contas de Santa Catarina: dos municípios de Fraiburgo e Campo Belo do Sul. A exemplo do que aconteceu com Jupiá, na semana passada, a ocorrência de déficit orçamentário foi fator preponderante nas decisões do TCE. Até a última sessão desta semana (24/11), o Pleno analisou as contas/2003 de 218 municípios. Foram 215 pareceres prévios pela aprovação e três pela rejeição. O conselheiro Luiz Suzin Marini (foto) foi o relator das contas/2003 de Fraiburgo. O julgamento final da matéria é de responsabilidade das câmaras de vereadores.Para conferir a lista dos municípios que já tiveram suas contas/2003 apreciadas pelo TCE, basta acessar a seção Resultados/Contas Municipais na página principal do site do TCE (www.tce.sc.gov.br).

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, esta semana, o primeiro parecer prévio pela rejeição das contas/2003 de uma prefeitura catarinense: do município de Jupiá, no Oeste do Estado, na divisa com o Paraná. Até a última sessão desta semana, o pleno já havia apreciado as contas do ano passado de 209 municípios do Estado. À exceção de Jupiá, município com pouco mais de 2.000 habitantes, fundado em 1995, todos receberam parecer prévio pela aprovação das contas do exercício de 2003. Para conferir a lista dos municípios que já tiveram suas contas/2003 apreciadas pelo TCE, basta acessar a seção Resultados/Contas Municipais na página principal do site do TCE (www.tce.sc.gov.br). Os dados são cadastrados pela Assessoria de Comunicação Social, ao final de cada sessão plenária.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina entregou nesta segunda-feira (14/06), à Assembléia Legislativa o processo (PCG-04/01703657) que traz o Relatório e Parecer Prévio do órgão sobre as contas/2003 do Governo do Estado. Com mais de 2.500 páginas o documento é a primeira avaliação do Tribunal de Contas sobre a gestão do governador Luiz Henrique da Silveira. Além dos atos do Executivo, a análise ainda alcança as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio TCE. No último dia 9 de junho, o Tribunal emitiu parecer pela aprovação das contas do governo, com sete ressalvas e 22 recomendações. Os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público também receberam parecer favorável, com recomendações. (Veja a conclusão do parecer prévio do TCE sobre as contas/2003)

O Tribunal de Contas do Estado emite o parecer prévio sobre as contas do governo estadual, relativas ao exercício de 2003, nesta quarta-feira (09/06), às 14 horas, em sessão extraordinária do Pleno. Será a primeira decisão do TCE sobre o resultado de contas anuais do atual governo. Será uma apreciação geral sobre a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado em 2003. O objetivo é avaliar a execução do orçamento/2003, o endividamento público, a evolução do patrimônio do Estado e a obediência aos limites constitucionais e legais, como os que tratam de gastos com educação e saúde. O relator da matéria é o conselheiro Moacir Bertoli, escolhido por sorteio como estabelece a Lei Orgânica do TCE. A análise vai considerar os resultados do Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio TCE.