Contas | Tribunal de Contas SC
09/12/2004

Urussanga, Aurora e Monte Carlo recebem parecer pela rejeição das contas/2003

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O Tribunal de Contas do Estado recomendou a rejeição das contas/2003 dos municípios de Urussanga, Aurora e Monte Carlo, na última sessão do Pleno desta semana. O TCE já apreciou as contas anuais de 228, das 293 prefeituras catarinenses. Até agora, seis municípios receberam parecer pela rejeição. O déficit orçamentário tem sido a principal ilegalidade verificada na análise dos balanços. Ou seja, as prefeituras gastaram mais do que arrecadaram, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro- substituto, Altair Debona Castelan (foto) foi relator das contas de Aurora e Monte Carlo. Para acompanhar a análise das contas municipais pelo Tribunal, basta acessar a seção Resultados/Contas Municipais na página principal do site do órgão (www.tce.sc.gov.br).

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26/11/2004

Déficit orçamentário motiva parecer pela rejeição das contas/2003 de Fraiburgo e Campo Belo do Sul

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Mais duas prefeituras catarinenses receberam parecer pela rejeição das contas/2003 do Tribunal de Contas de Santa Catarina: dos municípios de Fraiburgo e Campo Belo do Sul. A exemplo do que aconteceu com Jupiá, na semana passada, a ocorrência de déficit orçamentário foi fator preponderante nas decisões do TCE. Até a última sessão desta semana (24/11), o Pleno analisou as contas/2003 de 218 municípios. Foram 215 pareceres prévios pela aprovação e três pela rejeição. O conselheiro Luiz Suzin Marini (foto) foi o relator das contas/2003 de Fraiburgo. O julgamento final da matéria é de responsabilidade das câmaras de vereadores.Para conferir a lista dos municípios que já tiveram suas contas/2003 apreciadas pelo TCE, basta acessar a seção Resultados/Contas Municipais na página principal do site do TCE (www.tce.sc.gov.br).

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19/11/2004

Pleno emite parecer prévio sobre as contas/2003 de 209 prefeituras

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O Tribunal de Contas do Estado emitiu, esta semana, o primeiro parecer prévio pela rejeição das contas/2003 de uma prefeitura catarinense: do município de Jupiá, no Oeste do Estado, na divisa com o Paraná. Até a última sessão desta semana, o pleno já havia apreciado as contas do ano passado de 209 municípios do Estado. À exceção de Jupiá, município com pouco mais de 2.000 habitantes, fundado em 1995, todos receberam parecer prévio pela aprovação das contas do exercício de 2003. Para conferir a lista dos municípios que já tiveram suas contas/2003 apreciadas pelo TCE, basta acessar a seção Resultados/Contas Municipais na página principal do site do TCE (www.tce.sc.gov.br). Os dados são cadastrados pela Assessoria de Comunicação Social, ao final de cada sessão plenária.

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15/06/2004

Contas/2003 do governo: TCE entrega parecer à Assembléia Legislativa

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina entregou nesta segunda-feira (14/06), à Assembléia Legislativa o processo (PCG-04/01703657) que traz o Relatório e Parecer Prévio do órgão sobre as contas/2003 do Governo do Estado. Com mais de 2.500 páginas o documento é a primeira avaliação do Tribunal de Contas sobre a gestão do governador Luiz Henrique da Silveira. Além dos atos do Executivo, a análise ainda alcança as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio TCE. No último dia 9 de junho, o Tribunal emitiu parecer pela aprovação das contas do governo, com sete ressalvas e 22 recomendações. Os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público também receberam parecer favorável, com recomendações. (Veja a conclusão do parecer prévio do TCE sobre as contas/2003)

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08/06/2004

TCE analisa as contas/2003 do Governo do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado emite o parecer prévio sobre as contas do governo estadual, relativas ao exercício de 2003, nesta quarta-feira (09/06), às 14 horas, em sessão extraordinária do Pleno. Será a primeira decisão do TCE sobre o resultado de contas anuais do atual governo. Será uma apreciação geral sobre a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado em 2003. O objetivo é avaliar a execução do orçamento/2003, o endividamento público, a evolução do patrimônio do Estado e a obediência aos limites constitucionais e legais, como os que tratam de gastos com educação e saúde. O relator da matéria é o conselheiro Moacir Bertoli, escolhido por sorteio como estabelece a Lei Orgânica do TCE. A análise vai considerar os resultados do Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio TCE.

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25/05/2004

Contas/2003 do Governo: Relator conclui projeto de parecer prévio

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O relator das contas/2003 do Governo do Estado, conselheiro Moacir Bertoli já concluiu o seu relatório e projeto de parecer prévio sobre a matéria. Cópias dos documentos foram encaminhadas, na terça-feira (25/05), para o Governador, Luiz Henrique da Silveira e para o secretário da Fazenda, Max Roberto Bonholdt. A partir da entrega, o Executivo tem cinco dias para apresentação de contra-razões, como prevê o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. Os atuais e ex-titulares do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual, além dos conselheiros, auditores e procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, também receberam os documentos.

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17/05/2004

Equipe técnica conclui relatório sobre as contas/2003 do governo

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O TCE de Santa Catarina já concluiu o relatório técnico sobre as contas/2003 do Governo do Estado. Cópias do documento foram encaminhadas, na quinta-feira (13/05), para todos os conselheiros e auditores do órgão, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, secretário da Fazenda e para os atuais e ex-titulares do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e Ministério Público Estadual. Até sexta-feira (21/05), o relator da matéria, conselheiro Moacir Bertoli, conclui seu projeto de parecer prévio. O Tribunal de Contas emite parecer prévio sobre as contas anuais na primeira quinzena de junho.

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15/04/2004

TCE começa análise das contas/2003 do Governo do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado recebeu, hoje (15.04), as Contas Anuais/2003 do Governo Estadual, relativas ao primeiro ano da gestão do Governador Luiz Henrique da Silveira. O presidente do TCE, Salomão Ribas Jr. recebeu o documento do secretário da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, na presença de conselheiros e auditores e do procurador-geral da Fazenda junto ao Tribunal, César Fontes. A partir da entrega, começa a correr o prazo constitucional de 60 dias que o TCE tem para analisar as contas e emitir o parecer prévio sobre a matéria. O relator é o conselheiro Moacir Bertoli. É com base no parecer prévio que a Assembléia Legislativa julgará a prestação de contas.

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14/04/2004

TCE recebe prestação de contas do Governo do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado recebe nesta quinta-feira (15.04), às 16h, a Prestação de Contas do Governo do Estado, relativa ao exercício financeiro de 2003, o primeiro ano da gestão do Governador Luiz Henrique da Silveira. A partir da entrega do documento, na sede do órgão, em Florianópolis, o TCE terá o prazo de 60 dias para emitir o parecer prévio sobre a matéria. É com base no parecer do órgão que a Assembléia Legislativa julga as Contas do Governo.

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16/03/2004

TCE lança versão simplificada para facilitar compreensão das contas do governo

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O Tribunal de Contas do Estado acaba de lançar a publicação "Para onde vai o seu dinheiro", a versão simplificada do parecer prévio do TCE de Santa Catarina sobre as Contas/2002 do Governo. A obra usa linguagem acessível, ilustrações e charges para permitir que o cidadão leigo compreenda, de forma clara e objetiva, como são aplicados os recursos públicos pelo Estado e qual é o papel do Tribunal na fiscalização. O conteúdo está disponível no novo site do TCE.

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