Contas | Tribunal de Contas SC
22/05/2013

TCE/SC remete projeto de parecer prévio sobre as Contas/2012 para contrarrazões do Executivo

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou, nesta terça-feira (21/5), ao governador Raimundo Colombo, o relatório e o Projeto de Parecer Prévio sobre as Contas/2012 da Administração Estadual, elaborados pelo relator da matéria, conselheiro Julio Garcia. A partir da entrega, o Executivo tem o prazo de cinco dias para apresentar as contrarrazões ou os esclarecimentos que julgar necessários, como assegura o Regimento Interno do TCE/SC.

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20/05/2013

TCE/SC conclui análise técnica das Contas/2012 do Governo

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu o relatório técnico sobre as Contas/2012 do Governo catarinense. É o diagnóstico da área técnica do TCE/SC sobre os principais resultados do segundo ano da gestão do governador Raimundo Colombo e dos demais chefes dos Poderes e Órgãos do Estado. Na sexta-feira (17/5), o Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC) enviou o parecer do órgão ao relator do processo, conselheiro Julio Garcia. O conselheiro está concluindo seu relatório e já trabalha no Projeto de Parecer Prévio, que apontará as conclusões sobre a matéria e eventuais ressalvas e recomendações à Administração Estadual. 

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08/04/2013

TCE/SC tem até 7 de junho para emitir parecer prévio das contas/2012 do Governo do Estado

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (8/4), as contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2012. O Balanço Geral foi entregue pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do TCE/SC deve ser emitido em até 60 dias após o recebimento e levar em consideração as contas dos três últimos exercícios financeiros. Julio Garcia, conselheiro do TCE/SC desde setembro de 2009, é o relator da matéria, atribuição que ele terá pela primeira vez. Este será o sexto ano em que a análise das contas anuais da Administração Estadual, pelo Tribunal de Contas, terá respaldo no trabalho da Divisão de Contas Anuais do Governo. O setor foi criado para permitir um acompanhamento permanente das questões relacionadas às contas anuais do Governo do Estado, diante do curto prazo que o TCE/SC tem para analisar a matéria, depois da entrega do Balanço Geral pelo Executivo. O parecer prévio do TCE/SC serve de base para o julgamento pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprová-lo ou rejeitá-lo.

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05/04/2013

TCE/SC recebe, na segunda-feira (8/4), as contas/2012 do Governo do Estado

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Contas do Governo 1O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, receberá na segunda-feira (8/4), as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2012. Os balanços serão entregues às 17 horas, no gabinete da Presidência, pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O conselheiro Julio Garcia é o relator da matéria. Contas do Governo 2A partir da entrega da prestação de contas, o TCE/SC tem o prazo constitucional de 60 dias para emitir o parecer prévio sobre a matéria, que reúne as contas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a Administração Pública do Estado. 

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19/12/2012

Onze municípios recebem parecer do TCE/SC pela rejeição das contas/2011

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu, nesta quarta-feira (19/12), durante a última sessão ordinária do ano, a apreciação das contas/2011 dos 293 municípios catarinenses, com a emissão dos pareceres prévios que vão orientar o julgamento dos processos pelas câmaras municipais. O Pleno do TCE/SC recomendou a aprovação das contas anuais de 282 prefeituras e a rejeição de 11 — Celso Ramos, Major Vieira, Timbé do Sul, Jaguaruna, Tubarão, Palmeira, Capão Alto, Rio Negrinho, Timbó Grande, Governador Celso Ramos e Bela Vista do Toldo.

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10/12/2012

Herneus De Nadal vai relatar contas/2013 do Governo do Estado

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O conselheiro Herneus De Nadal foi sorteado para relatar as contas do exercício de 2013 do Governo do Estado, que serão apreciadas em 2014 pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A definição saiu na sessão plenária desta segunda-feira (10/12), quando foram escolhidos, também por meio de sorteio, os relatores das contas/2013 dos 295 municípios catarinenses. A emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento pela Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores.

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03/12/2012

TCE/SC aprecia 128 contas municipais do exercício de 2011

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou, até o dia 28 de novembro, 128 contas municipais relativas ao exercício de 2011, o que corresponde a 43,6% de todos os municípios do Estado (Quadro). O TCE/SC tem até o fim deste ano para emitir os pareceres relativos às contas de 2011. Todas as contas analisadas até agora receberam o parecer prévio pela aprovação. Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro e se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública municipal. 

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07/11/2012

TCE/SC apreciou as contas/2011 de 21 municípios, em outubro

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou, em outubro, as contas relativas ao exercício de 2011 de 21 municípios catarinenses: Schroeder, Ouro, Arroio Trinta, Monte Carlo, Atalanta, Passos Maia, Lindóia do Sul, Ibiam, Água Doce, Joaçaba, Gravatal, Vidal Ramos, Itá, Lajeado Grande, Cordilheira Alta, Urubici, Santa Rosa do Sul, Caçador, Benedito Novo, Cunhataí e Porto Belo. Todos receberam o parecer prévio pela aprovação (Quadro). 

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13/09/2012

Prefeituras com restrições nas contas/2011 podem apresentar manifestação ao TCE/SC

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A DMU encaminhou, até esta terça-feira (11/9), 28 processos de PCPs referentes ao exercício de 2011, aos respectivos relatores, para que autorizem pedido de vistas aos prefeitos. O motivo foi a constatação de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição das contas, que estão em análise na Diretoria e devem ser apreciadas pelo Pleno até fim do ano (Saiba Mais 1). Após a apresentação das manifestações, se houverem, a análise técnica desses processos será concluída.

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05/07/2012

Presidente do TCE/SC entrega lista de agentes públicos com contas irregulares aoTRE

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Cesar Filomeno Fontes, entregou, nesta quinta-feira (5/7) à tarde, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE/SC), desembargador Luiz César Medeiros, a lista dos agentes públicos que, nos últimos oito anos, tiveram suas contas julgadas irregulares por irregularidade insanável e/ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição de suas contas anuais. “Estamos cumprindo uma obrigação legal”, enfatizou Fontes. “É a primeira vez que a relação elaborada pelo TCE/SC é entregue em mãos”, registrou.

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