Contas | Tribunal de Contas SC
02/03/2010

TCE sorteia novo relator para contas/2010 do Governo do Estado

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     O Tribunal de Contas do Estado definiu, através de sorteio realizado no início da sessão plenária desta segunda-feira (1º/03), o nome do novo relator das contas do exercício de 2010 do Governo estadual, que serão apreciadas em 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Salomão Ribas Junior será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio das finanças referente ao quarto ano do segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira. A matéria contempla além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a administração pública do Estado.
     Ribas Jr. vai substituir o conselheiro Herneus de Nadal, sorteado, em dezembro do ano passado, para ser o relator. Nadal requereu a redistribuição, com base no artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declarando-se suspeito por motivo íntimo. Em 2010, serão apreciadas as contas/2009 do Executivo estadual. O conselheiro César Filomeno Fontes é o relator.

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18/12/2009

TCE conclui análise das contas/2008 dos municípios

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     O Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu, nesta quarta-feira (16/12), durante a última sessão do Pleno do ano, a emissão dos pareceres prévios dos 293 municípios catarinenses, relativos ao exercício de 2008. O Órgão recomendou a aprovação das contas anuais de 262 prefeituras — 89,42% — e a rejeição de outras 31 — 10,58%. Alguns dos municípios que receberam parecer pela rejeição foram Brusque, Içara, Navegantes, São José e Tubarão (veja no quadro 1 a lista completa). Os resultados estão disponíveis na página principal do site do TCE (www.tce.sc.gov.br), na seção “Contas Públicas – Contas Anuais dos Municípios – Decisões - 2008”.
     Entre as irregularidades mais freqüentes constatadas pela área técnica nos balanços de 2008 estão o déficit de execução orçamentária do município (consolidado) — gastos do município maior que a arrecadação — e a contratação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do prefeito que não tenha sido paga no período ou com parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja dinheiro em caixa (saiba mais). Ambas as irregularidades contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.

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17/12/2009

Herneus de Nadal é sorteado para relatar contas/2010 do Governo do Estado

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     O conselheiro Herneus João de Nadal será o relator das contas do exercício de 2010 do Governo estadual, que serão apreciadas em 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado. A definição saiu na sessão plenária desta quarta-feira (16/12). Em 2010, serão apreciadas as contas/2009 do Executivo estadual. O conselheiro César Filomeno Fontes é o relator, conforme já definido pelo Pleno em dezembro do ano passado. Conforme o Regimento Interno do TCE, o sorteio para relator das contas do governo estadual é feito apenas entre os conselheiros.
     Também na sessão desta quarta-feira, foi realizado o sorteio, entre conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, para a escolha dos relatores das contas das prefeituras e dos órgãos e entidades das administrações estadual e municipais, relativas ao exercício de 2010. Cada relator fica responsável por relatar as contas de um grupo de unidades gestoras. A relação com os grupos e os respectivos relatores será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e).

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29/10/2009

TCE já emitiu parecer prévio sobre as contas/2008 de 125 municípios

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     O Tribunal de Contas do Estado já emitiu o parecer prévio sobre as contas/2008 de 125 municípios catarinenses, até a sessão do Pleno desta quarta-feira (28/10). A prefeitura de Mirim Doce — município do Alto Vale do Itajaí, a 245 km de Florianópolis — foi a primeira a receber parecer pela rejeição das contas do ano passado, desde que o Pleno do TCE/SC começou a analisar os balanços/2008 das administrações municipais, no mês de julho. Até o final do ano, o TCE terá que se manifestar sobre as contas/2008 das 293 prefeituras do Estado.

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09/10/2009

Conselheiros recebem publicação com o relatório e parecer prévio das contas do governo/2007

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     O presidente José Carlos Pacheco, entregou aos conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e ao procurador do Ministério Público junto ao TCE presentes à sessão plenária desta quarta-feira (08/10), a publicação com o relatório e parecer prévio das contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2007. As contas daquele ano foram relatadas pelo conselheiro César Filomeno Fontes. No total foram impressos 500 exemplares da publicação, que deverão ser distribuídos, segundo o chefe da Divisão de Publicações, Valdelei Rouver, ao público interno, aos órgãos da administração estadual, a bibliotecas de universidades e de outros tribunais de contas e àqueles que manifestarem interesse em receber o material, dentro da disponibilidade.

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30/07/2009

TCE emite mais três pareceres das contas/2008 dos municípios

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     O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu mais três pareceres prévios das contas/2008 de prefeituras catarinenses. Recomendou a aprovação dos balanços de Castello Branco, Tigrinhos e de Fraiburgo, nesta quarta-feira (29.07). Os processos de Castello Branco (PCP 09/00119705) e Tigrinhos (PCP 09/00144483) foram relatados pelo conselheiro Herneus João de Nadal. Já o de Fraiburgo (PCP 09/00244780), pelo auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi.

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14/07/2009

TCE recomenda a primeira aprovação das contas/2008

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     O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, nesta segunda-feira (13.07), o primeiro parecer prévio referentes às contas municipais do exercício de 2008. A Prefeitura Municipal de Schroeder teve a recomendação pela aprovação à Câmara de Vereadores do balanço das contas de 2008. O processo (PCP 09/00189665) foi apreciado pelo Tribunal Pleno e relatado pelo conselheiro Otávio Gilson dos Santos.
     Restrições relacionadas à abertura de créditos adicionais sem autorização específica em desacordo com a Constituição Federal, art. 167, V, no montante de R$ 20.200,00; não atingimento da meta de resultado primário prevista na LDO, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 e atraso na remessa dos relatórios de controle interno e ausência do parecer do Conselho do Fundeb, estas em desacordo respectivamente com a Resolução TC 11/2004 e Lei 11.494/2007 são as ressalvas das contas/08 de Schroeder.

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01/06/2009

TCE/SC recomenda a aprovação das contas/2008 do governo do Estado

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     Com sete ressalvas e 12 recomendações ao Executivo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, nesta segunda-feira (1º/06), o parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2008. Durante a sessão extraordinária, o Pleno acatou, por unanimidade, o relatório e a proposta de parecer prévio do relator, conselheiro Salomão Ribas Junior.
     A deficiência no planejamento governamental, a inclusão dos gastos com inativos para efeito de cálculo dos percentuais mínimos previstos na Constituição Federal para aplicação na Educação e na Saúde — 25% e 12% das receitas com impostos, respectivamente —, a não-aplicação do mínimo exigido pela Constituição Estadual em assistência financeira a alunos do ensino superior, a ausência de registro contábil de dívida com a Defensoria Dativa e a falta de cobrança dos créditos tributários estão entre as irregularidades, falhas e deficiências apontadas no processo (PCG – 09/00154012). Esses mesmos apontamentos já haviam sido feitos no ano passado, quando foram apreciadas as contas/2007.
     O parecer também apontou a não-aplicação, até março de 2008, dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) remanescentes do exercício de 2007, contrariando a Lei Federal nº 11.494/07, que regulamenta o Fundo. Além desta nova ressalva, foram três as recomendações incluídas pela primeira vez no parecer prévio: a reavaliação da composição da prestação de contas — para incluir dados e indicadores de desempenho da gestão pública e do desenvolvimento econômico e social do Estado —; a revisão de mecanismos de controle do Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura; e a avaliação sistemática da prestação de serviços públicos adequados quanto à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia.

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29/05/2009

TCE aprecia Contas/2008 do Governo do Estado no dia 1º de junho

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     O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai emitir, na segunda-feira, 1º de junho, o parecer prévio sobre as Contas/2008 do Governo catarinense. A sessão extraordinária do Pleno terá início às 14 horas e será transmitida ao vivo pela TV Assembléia Legislativa e pela Internet (www.tce.sc.gov.br) (quadro 1). O conselheiro Salomão Ribas Junior — escolhido por sorteio, como estabelece a Lei Orgânica do TCE — é o relator do processo (PCG 09/00154012).
     Na oportunidade, Ribas Jr. submeterá à discussão e à votação dos outros seis conselheiros do Tribunal seu relatório e projeto de parecer prévio sobre as Contas/2008. É com base nos dois documentos que o TCE — responsável pela análise técnico-administrativa — decidirá sobre a matéria, podendo recomendar a aprovação ou a rejeição à Assembléia Legislativa — que fará o julgamento político-administrativo —, além de apontar ressalvas e recomendações (quadro 2).

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19/05/2009

TCE entrega projeto de parecer prévio sobre as Contas/2008 do Governo do Estado

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     Os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina José Carlos Pacheco e Wilson Wan-Dall, presidente e vice-presidente, respectivamente, entregaram, nesta segunda-feira (18/05), ao secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, o relatório e o projeto de parecer prévio do conselheiro Salomão Ribas Junior sobre as Contas/2008 do Governo do Estado. O Executivo estadual terá até a próxima segunda-feira (25/05) para apresentar contra-razões, conforme o estabelecido no Regimento Interno do TCE.

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