16/07/2019

TCE/SC aponta problemas de gestão no Plano Municipal de Educação de Canoinhas

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Ausência de destinação de recursos específicos pela prefeitura de Canoinhas para a execução do Plano Municipal de Educação (PME) — Lei (municipal) nº 5.591/2015 —, deficiências na realização de atividades de monitoramento contínuo e de avaliação periódica do cumprimento das metas previstas nesse dispositivo, bem como na divulgação dos resultados obtidos, no período de 2016 a 2018.

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28/06/2019

Conselheiro Substituto do TCE/SC destaca manifesto pela educação emitido pela Atricon e pelo IRB

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O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca fez registro, na sessão de 12 de junho, do manifesto ‘Em Defesa do Direito Fundamental à Educação e de suas Garantias Constitucionais’, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa e o Comitê Técnico da Educação (IRB), que elenca dispositivos da Constituição Federal que definem a educação como “patrimônio jurídico inalienável”.

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09/05/2019

TCE/SC apresenta, na Alesc, ferramenta de monitoramento do Plano Nacional de Educação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na manhã desta terça-feira (7/5), apresentou o painel de monitoramento das metas dos planos estadual (PEE) e municipais de educação (PMEs) à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Com a ferramenta é possível ter acesso rápido aos objetivos de cada município e do Estado na área da educação e fiscalizar como está o cumprimento das metas a serem alcançadas.

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30/04/2019

TCE/SC alerta que prazo para implementação da Base Nacional Comum Curricular termina no fim do ano

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, neste mês, orientação aos chefes dos Poderes Executivos e Legislativos dos 295 municípios catarinenses sobre a necessidade de implementação das disposições contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil (creche e pré-escola). O prazo para a adequação pedagógica e curricular em todas as escolas públicas municipais é até o fim deste ano.

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TCE/SC divulga dados da meta do Plano Nacional de Educação relativa a creches e pré-escola em 2018
29/04/2019

TCE/SC divulga dados da meta do Plano Nacional de Educação relativa a creches e pré-escola em 2018

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Monitoramento do Tribunal de Contas de Santa Catarina revela que apenas 24,75% dos 295 municípios catarinenses cumpriram, em 2018, a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determinava a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, até 2016.

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05/04/2019

TCE/SC orienta repasse de recursos para ampliar autogestão de escolas municipais

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As prefeituras podem repassar recursos públicos para unidades educativas e escolas da rede municipal, com o objetivo de custear despesas, de pequeno valor, referentes à manutenção e funcionamento escolar. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao responder consulta formulada pelo prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro.

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TCE/SC fixa prazo para prefeitura garantir acessibilidade e segurança em creches da Capital
01/02/2019

TCE/SC fixa prazo para prefeitura garantir acessibilidade e segurança em creches da Capital

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu reiterar determinações já exaradas pelo Pleno e fixou o prazo de 90 dias para a prefeitura de Florianópolis apresentar um plano de ação — providências, prazos e responsáveis — voltado à solução de irregularidades relacionadas às condições de manutenção e segurança e ao atendimento de quesitos de acessibilidade em creches do município.

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25/01/2019

TCE/SC traça diagnóstico da execução das metas dos planos de educação por municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), o resultado do segundo levantamento sobre o monitoramento da taxa de atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade que frequentaram creches e pré-escolas em âmbito municipal, no ano de 2017.

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05/12/2018

TCE/SC e MPC/SC participam do lançamento de ferramenta que vai monitorar os planos de educação no Estado

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O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Renato Costa, lotado no gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Cibelly Farias, proferiram palestra com o tema “Monitoramento dos Planos Municipais de Educação”, no Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e da Família, no dia 22 de novembro, em Florianópolis.

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TCE/SC presta orientação sobre planos de educação para integrantes da Amfri
04/10/2018

TCE/SC presta orientação sobre planos de educação para integrantes da Amfri

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Discutir o monitoramento, a avaliação e a implementação de metas e estratégicas dos Planos Municipais de Educação (PMEs) com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Este foi o objetivo da oficina técnica de orientação realizada no dia 28 de setembro, em Itajaí. A ação foi voltada para prefeitos, gestores e servidores dos municípios que compõem a Associação da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

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