05/04/2019

TCE/SC orienta repasse de recursos para ampliar autogestão de escolas municipais

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As prefeituras podem repassar recursos públicos para unidades educativas e escolas da rede municipal, com o objetivo de custear despesas, de pequeno valor, referentes à manutenção e funcionamento escolar. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao responder consulta formulada pelo prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro.

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TCE/SC fixa prazo para prefeitura garantir acessibilidade e segurança em creches da Capital
01/02/2019

TCE/SC fixa prazo para prefeitura garantir acessibilidade e segurança em creches da Capital

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu reiterar determinações já exaradas pelo Pleno e fixou o prazo de 90 dias para a prefeitura de Florianópolis apresentar um plano de ação — providências, prazos e responsáveis — voltado à solução de irregularidades relacionadas às condições de manutenção e segurança e ao atendimento de quesitos de acessibilidade em creches do município.

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25/01/2019

TCE/SC traça diagnóstico da execução das metas dos planos de educação por municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), o resultado do segundo levantamento sobre o monitoramento da taxa de atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade que frequentaram creches e pré-escolas em âmbito municipal, no ano de 2017.

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05/12/2018

TCE/SC e MPC/SC participam do lançamento de ferramenta que vai monitorar os planos de educação no Estado

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O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Renato Costa, lotado no gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Cibelly Farias, proferiram palestra com o tema “Monitoramento dos Planos Municipais de Educação”, no Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e da Família, no dia 22 de novembro, em Florianópolis.

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TCE/SC presta orientação sobre planos de educação para integrantes da Amfri
04/10/2018

TCE/SC presta orientação sobre planos de educação para integrantes da Amfri

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Discutir o monitoramento, a avaliação e a implementação de metas e estratégicas dos Planos Municipais de Educação (PMEs) com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Este foi o objetivo da oficina técnica de orientação realizada no dia 28 de setembro, em Itajaí. A ação foi voltada para prefeitos, gestores e servidores dos municípios que compõem a Associação da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

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13/09/2018

II Fórum TCE Educação defende valorização dos profissionais do ensino

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A necessidade de os municípios catarinenses estarem atentos à proporção de servidores efetivos do sistema público educacional em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs), como estabelecem o Plano Nacional de Educação (PNE) — Lei nº 13.005/2014 — e os respectivos Planos Municipais de Ensino (PMES), foi motivo de alerta durante o II Fórum TCE Educação, na tarde desta quinta-feira (13/9), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

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13/09/2018

Gestão democrática em debate no II Fórum TCE Educação

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A gestão democrática no ensino público esteve em debate no II Fórum TCE Educação, nesta quinta-feira (13/9), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. A existência de lei, que discipline a gestão democrática na educação do município, escolha do diretor com o envolvimento da comunidade escolar, implantação e participação das entidades democráticas na tomada de decisões e autonomia financeira nas escolas.

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13/09/2018

Fórum do TCE/SC fortalece prioridade para educação

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“Uma nação só alcançará desenvolvimento se houver investimentos sólidos em educação”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, abriu o II Fórum TCE Educação, na manhã desta quinta-feira, no auditório da instituição, na Capital. Com o tema “A gestão pública eficiente e transparente da educação”, o evento tem por objetivo discutir o controle da aplicação dos recursos destinados ao ensino, com foco no planejamento e execução de políticas públicas que garantam o acesso universal à educação de qualidade.

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27/08/2018

TCE/SC avalia critérios de seleção para matrícula na educação infantil de São José

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a prefeitura de São José, se abstenha de definir critérios para a matrícula na pré-escola da rede municipal de ensino e adote providências voltadas a absorver a demanda integral nessa faixa etária — quatro a cinco anos — da educação infantil, como estabelece a Constituição Federal (Saiba mais 1).

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13/08/2018

TCE/SC monitora relação entre efetivos e ACTs na rede pública de ensino do Estado e de 10 municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está monitorando o cumprimento da estratégia que trata da proporção dos servidores efetivos do sistema público educacional — professores e demais profissionais — em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs), pelo Estado e pelos 10 municípios mais populosos de Santa Catarina, com base em parâmetros do Plano Nacional de Educação (PNE) — Lei nº 13.005/2014 — e respectivos planos aprovados em âmbito estadual e municipal.

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