O Tribunal de Contas de Santa Catarina apresentará, no dia 3 de novembro (terça-feira), à comunidade de Anita Garibaldi as questões objeto da auditoria que está sendo executada naquele município para verificação da regularidade das despesas na educação, de 2010 a junho de 2015, com foco na fiscalização da qualidade dos investimentos na área. A ação está marcada para as 19 horas, no Salão Nobre da Escola de Educação Básica Padre Antônio Vieira (Quadro 1).

Os servidores estão convidados a participar da aula inaugural do 1º Curso de Especialização em Controle Público do Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pelo TCE/SC. A aula magna será proferida pelo Prof. Dr. Mário Cesar Barreto Moraes, da Esag, às 17 horas, no auditório A. Terá como tema a “Formação Acadêmica, Qualidade da Política Pública e Repercussões na Atividade de Controle”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta sexta-feira (5/9), das 14 às 17h, o processo seletivo para preenchimento das 30 vagas oferecidas, gratuitamente, para o 1º Curso de Especialização em Controle Público do Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pela Corte de Contas catarinense.

O trabalho “O Papel das Escolas de Governo e da Metodologia Problematizadora na Concretização do Direito Fundamental à Boa Administração Pública”, do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Adircélio de Moraes Ferreira Junior, já pode ser acessado em versão online por meio do site Publica Direito.

As mais de 700 escolas da rede pública estadual com alunos matriculados no 1º ano do ensino médio têm até o dia 18 de julho para escolher a redação que representará cada escola na etapa regional do III Concurso de Redação do Projeto “TCE na Escola”, iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (SED).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) intensificou, nos últimos dias, o processo de reforço de informação aos gestores municipais catarinenses sobre a importância da melhoria da qualidade educacional do ponto de vista pedagógico e financeiro.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital do pregão eletrônico de compra de material para laboratórios de robótica em Curitibanos, no valor de R$ 1,6 milhão. A decisão do relator do processo (@LCC 22/00591106), conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, atendeu a manifestação da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do próprio Tribunal, após pedido de informações sobre o processo não ter sido repassado à Corte de Contas.  

Os municípios têm autonomia legislativa para estabelecer critérios de escolha de diretores de unidades escolares, por meio de leis específicas que disciplinem a gestão democrática da educação pública. O entendimento é do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), conforme o que dispõem o Plano Nacional de Educação (lei n.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC) enviaram na tarde desta terça-feira (6/9) a todas as prefeituras do Estado uma nota de orientação para que as administrações municipais se atentem à complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar), que será distribuído pela primeira vez no ano que vem e que corresponde a 0,75% do valor total da contribuição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal aos fundos estaduais de educação.