Educação | Tribunal de Contas SC
21/11/2016

TCE/SC prorroga prazo para responder questionário sobre execução do Plano de Educação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou para 30 de novembro o prazo para que os 295 municípios catarinenses respondam o questionário eletrônico sobre a execução das metas dos Planos de Educação. Segundo ofício circular encaminhado aos prefeitos, solicitando que os responsáveis pelos controles internos de todos os executivos municipais respondam o questionário eletrônico, a partir de informações prestadas pelas secretarias de Educação, a data foi alterada devido a problemas relativos à tecnologia de informação.

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09/11/2016

TCE/SC fiscaliza a execução do Plano Nacional de Educação pelos 295 municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá avaliar a situação dos 295 municípios catarinenses quanto à execução dos Planos Municipais de Educação. O objetivo é verificar se as prefeituras estão seguindo as diretrizes, metas e estratégias para a implantação da política educacional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014/2024.

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28/09/2016

Conselho Nacional de Educação reconhece legalidade do Icon-Pós do TCE/SC em oferecer cursos de pós-graduação

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O supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, comunicou, na sessão do Pleno de segunda-feira (19/9), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) a respeito das condições legais e formais para a realização dos cursos de pós-graduação, lato sensu, oferecidos pelo Icon-Pós.

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30/06/2016

TCE/SC aplica multas a ex-prefeito de Criciúma por irregularidades em despesas com educação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu julgar irregulares atos do ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, ao julgar processo de auditoria em despesas com a manutenção e o desenvolvimento da educação infantil e do ensino fundamental, e na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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13/06/2016

TCE/SC aprova, com ressalvas, plano de ação para melhoria do ensino médio

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A Secretaria de Estado da Educação acatou determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina e elaborou um plano com ações para melhoria do ensino médio, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação. Mas a decisão n. 208/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 8 de junho, fez ressalvas, principalmente em função da ausência de prazos para a implementação de uma série de medidas apontadas em junho de 2015.

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11/05/2016

TCE/SC definirá ações para fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Educação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi uma das 34 cortes de contas do país que aderiu ao acordo de cooperação técnica e operacional para monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 (Lei Federal nº 13005/2014) e da Lei de Transparência (Saiba mais). O auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca será o responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do trabalho no âmbito do TCE/SC. Ele foi designado por meio da Portaria N.

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12/11/2015

Comunidade de Anita Garibaldi participa de audiência pública do TCE/SC sobre a qualidade da educação no município

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina apresentou, no dia 3 de novembro, à comunidade de Anita Garibaldi as questões objeto da auditoria em execução no município para verificação da regularidade das despesas na educação, com foco na fiscalização da qualidade dos investimentos na área.

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22/07/2015

TCE/SC avalia o ensino médio nas escolas públicas do Estado

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Alocação insuficiente de recursos para atender o custo mínimo por aluno. Essa foi uma das constatações da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina na Secretaria da Educação, que gerou uma recomendação visando à melhoria do ensino médio no Estado.

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28/05/2015

Concluídas as disciplinas do 1º Curso de Especialização do TCE/SC

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O término das aulas do 1º Curso de Especialização em Controle Público do Tribunal de Contas de Santa Catarina, ocorreu, conforme o cronograma, no dia 22 de maio. Os 30 acadêmicos, de vários órgãos públicos dos três poderes, das esferas municipal, estadual e federal, cursaram 14 disciplinas obrigatórias, e agora terão até março de 2016 para entregar o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), composto de monografia e artigo científico.

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27/02/2015

TCE/SC apura prejuízo na compra de equipamentos pela Udesc e determina devolução de R$ 3 milhões aos cofres do Estado

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu condenar, solidariamente, ex-servidores da Fundação Universidade do Estado (Udesc) e as empresas responsáveis pelo fornecimento de equipamentos para laboratórios  dos campi de Lages e São Bento do Sul, a devolver cerca de R$ 3 milhões — valor atualizado monetariamente e acrescido de juros legais — ao Tesouro do Estado, por irregularidades apuradas pelo órgão de controle externo nos procedimentos adotados pela Udesc para a aquisição, realizada em 2002.

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