Crianças e adolescentes em idade escolar fora da sala de aula por falta de vagas; ausência de destinação de recursos específicos para a execução do Plano Municipal de Educação (PME); e baixa participação da comunidade escolar no processo de gestão educacional. Estas foram algumas das constatações de auditoria operacional (Saiba mais 1) realizada pelos técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no município de Guaramirim, norte do Estado.

Até o fim desta semana, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviará os dados do Projeto Educação que faz a Diferença ao instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que planejam divulgar os resultados em dezembro.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fixou o prazo de 90 dias para que as prefeituras de Criciúma e Palhoça apresentem planos com as ações necessárias para corrigir a proporção dos professores efetivos em relação aos admitidos em caráter temporário. De acordo com as decisões do Pleno da Corte catarinense, com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com os respectivos Planos Municipais (PMEs) — Leis n. 6.514/2014 e n. 4.324/2015 —, no mínimo, 90% dos cargos devem, obrigatoriamente, ser preenchidos por profissionais aprovados em concursos públicos.

O investimento em educação, em 2018, em Santa Catarina, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de R$ 3.813,11 por aluno, valor acima do mínimo nacional, que foi de R$ 3.258,52. A informação é do assessor técnico da Assessoria de Educação Corporativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ASSEC-FNDE), Carlos Alfredo Sitta Fortini, durante palestra de abertura do 3º Fórum TCE Educação, nesta terça-feira, no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina conta com mais um aliado para a fiscalização do cumprimento das metas dos Planos Estadual e Municipais de Educação (PEE e PMEs). Isto porque, a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) desenvolveu um painel eletrônico, com dados, neste primeiro momento, das Metas 1, 2, 3, 7 e 20, relativas à educação infantil, aos ensinos fundamental e médio, ao aprendizado adequado na idade certa e ao financiamento da educação.

Pelo menos 500 pessoas entre prefeitos, secretários municipais e gestores públicos ligados à área de educação participaram da abertura do Fórum TCE Educação, nesta terça-feira no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Em sua terceira edição, o encontro tem como tema “O processo de melhoria contínua da educação”. Além das cinco palestras programadas para dia, houve a assinatura de acordo de cooperação entre entidades para uso de base de dados comum para o desenvolvimento de políticas públicas do setor.

"O processo digitalizado da prestação de contas dos municípios, feito pelas prefeituras no nosso sistema, não será possível ser finalizado sem as essas informações." A afirmação do diretor de Contas de Governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Moisés Hoeggen, referente à inclusão no orçamento das prefeituras do detalhamento dos investimentos em educação de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação, foi dada na tarde desta terça-feira (10/9) durante o 3º Fórum TCE Educação, em Florianópolis.

A terceira edição do Fórum TCE Educação, marcada para a próxima terça-feira (10/5) no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), está com as inscrições esgotadas. Todas as vagas para acompanhar o evento nos auditórios do tribunal foram preenchidas. Por isso, o fórum terá transmissão pela internet. O link para assistir à abertura, à  assinatura de termo de cooperação para uso de banco de dados e às palestras estará disponibilizado no site do TCE/SC assim que iniciar ao evento. O acesso também poderá ser feito diretamente no canal do TCE/SC (youtube.com/user/tribcontassc).

O 3º Fórum TCE Educação, que será realizado nesta terça-feira (10/9) no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), terá cinco palestras. No turno da manhã, assuntos relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). À tarde, técnicos do TCE/SC abordarão temas relacionados a políticas públicas de educação no Estado e nos municípios catarinenses. Confira o perfil dos palestrantes do Fórum.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza no dia 10 de setembro, das 9h às 17h, o 3º Fórum TCE Educação, em Florianópolis, tendo como tema central o processo de melhoria contínua da educação. O encontro faz parte de uma série de ações do Tribunal voltadas ao aprimoramento da gestão da aplicação dos recursos destinados ao ensino no Estado e nos municípios, com o propósito de garantir a execução dos planos Nacional, Estadual e municipais de Educação.