Uma equipe do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) percorreu no último mês escolas catarinenses dentro do Projeto Educação Que Faz a Diferença, do instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Técnicos buscam identificar boas práticas que abrangem desde a gerência escolar até a participação da comunidade. 

Uma Carta Compromisso é o resultado do 2° Simpósio Nacional de Educação (Sined), realizado em Porto Alegre nos dias 25 e 26 deste mês. Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), Cezar Miola, ela simboliza o envolvimento do Sistema dos Tribunais de Contas nas discussões e ações de promoção da melhoria da qualidade da educação no Brasil.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca apresentou durante o 2° Simpósio Nacional de Educação (Sined), em Porto Alegre, o Projeto TCE Educação, desenvolvido pela Corte catarinense.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, os conselheiros Wilson Wan-Dall e Dado Cherem e o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, além de servidores ligados à área de Educação, estarão em Porto Alegre nestas quinta e sexta-feira participando do 2º Simpósio Nacional de Educação (Sined). Na avaliação de Adircélio, "a presença de integrantes do TCE/SC no evento reflete a importância que o Tribunal catarinense dá ao tema, além de ser uma forma de prestigiar a iniciativa na corte de Contas do Estado vizinho”.

Ausência de destinação de recursos específicos pela prefeitura de Canoinhas para a execução do Plano Municipal de Educação (PME) — Lei (municipal) nº 5.591/2015 —, deficiências na realização de atividades de monitoramento contínuo e de avaliação periódica do cumprimento das metas previstas nesse dispositivo, bem como na divulgação dos resultados obtidos, no período de 2016 a 2018.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca fez registro, na sessão de 12 de junho, do manifesto ‘Em Defesa do Direito Fundamental à Educação e de suas Garantias Constitucionais’, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa e o Comitê Técnico da Educação (IRB), que elenca dispositivos da Constituição Federal que definem a educação como “patrimônio jurídico inalienável”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na manhã desta terça-feira (7/5), apresentou o painel de monitoramento das metas dos planos estadual (PEE) e municipais de educação (PMEs) à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Com a ferramenta é possível ter acesso rápido aos objetivos de cada município e do Estado na área da educação e fiscalizar como está o cumprimento das metas a serem alcançadas.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, neste mês, orientação aos chefes dos Poderes Executivos e Legislativos dos 295 municípios catarinenses sobre a necessidade de implementação das disposições contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil (creche e pré-escola). O prazo para a adequação pedagógica e curricular em todas as escolas públicas municipais é até o fim deste ano.

Monitoramento do Tribunal de Contas de Santa Catarina revela que apenas 24,75% dos 295 municípios catarinenses cumpriram, em 2018, a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determinava a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, até 2016.

O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Renato Costa, lotado no gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Cibelly Farias, proferiram palestra com o tema “Monitoramento dos Planos Municipais de Educação”, no Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e da Família, no dia 22 de novembro, em Florianópolis.