21/11/2017

Congresso de Administração Pública reúne juristas e advogados no TCE/SC

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“A mediação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é fundamental porque mais importante do que a judicialização e a punição é a atuação preventiva do Tribunal”, destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, ao falar sobre a importância da realização, no dia 7 de dezembro, do II Congresso de Administração Pública e Processo, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.

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16/11/2017

Coral Hélio Teixeira da Rosa, do TCE/SC, participa de evento beneficente

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O Coral Hélio Teixeira da Rosa— formado por servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina e amigos — participará do espetáculo Recortes de Natal, no dia 30 de novembro, às 21 horas, no Teatro Ademir Rosa (CIC), Florianópolis. Segundo os organizadores, toda a renda será destinada à estruturação da casa de acolhimento do Cepon,  na Capital.

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16/11/2017

Coral Hélio Teixeira da Rosa, do TCE/SC, participa de evento beneficente

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O Coral Hélio Teixeira da Rosa— formado por servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina e amigos — participará do espetáculo Recortes de Natal, no dia 30 de novembro, às 21 horas, no Teatro Ademir Rosa (CIC), Florianópolis. Segundo os organizadores, toda a renda será destinada à estruturação da casa de acolhimento do Cepon,  na Capital.

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08/11/2017

Freitas defende prioridade à solução consensual no encerramento do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no TCE/SC

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A defesa da construção de uma cultura de solução, predominantemente, consensual em substituição à mentalidade adversarial, no campo do Direito Administrativo, foi a tônica da conferência do advogado Juarez Freitas, no encerramento do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quarta-feira (8/11), no auditório principal da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis. “Esse é o novo Direito Administrativo”, anunciou o professor titular do mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

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08/11/2017

Administrativistas debatem, no TCE/SC, nova lei das estatais no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Especialistas na área do Direito analisaram aspectos da nova lei das estatais (Lei Nº 13.303/16), durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quarta-feira (8/11), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

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08/11/2017

Segurança jurídica para investimentos privados em foco no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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A segurança jurídica, os meios de resolução de controvérsia e os limites ao poder de regulação, no âmbito dos investimentos privados na administração pública. Foram temas atuais e polêmicos como estes, que desafiam a atuação de operadores do Direito e gestores públicos, os abordados nas últimas palestras da manhã desta quarta-feira (8/11), durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no auditório da sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

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08/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo aponta alternativas diante da queda de arrecadação

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A discussão sobre os reflexos da crise econômica, que impacta na queda de arrecadação da União, estados e municípios, mobilizou os participantes do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na manhã desta quarta-feira (8/11), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A ideia foi levantar alternativas para o enfrentamento da situação que desafia gestores públicos em todo País.

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07/11/2017

AO VIVO – VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Assista, ao vivo, o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nestas terça e quarta-feira (7 e 8/11), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Em debate, abuso de autoridade, direito penal e administração pública, crise econômica e direitos sociais, plano diretor e desenvolvimento sustentável. 

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07/11/2017

Bloqueio de bens e prescrição em destaque no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429/92) foi um dos destaques na programação do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Em pauta bloqueio de bens, prescrição e improbidade na modalidade culposa.

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07/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo propõe reflexão sobre direitos sociais e crise econômica, no TCE/SC

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O cenário de crise e os desafios para garantia dos direitos sociais foram a tônica das palestras que marcaram o reinício dos trabalhos do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis. Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Paulo Henrique Moritz da Silva, professor de Direito Processual Civil, que abordou a “Judicialização da Saúde”, é preciso que o Judiciário repense o que ele chama de interferência indevida a qualquer política pública.

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