Eventos | Tribunal de Contas SC
07/11/2017

Bloqueio de bens e prescrição em destaque no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429/92) foi um dos destaques na programação do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Em pauta bloqueio de bens, prescrição e improbidade na modalidade culposa.

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07/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo propõe reflexão sobre direitos sociais e crise econômica, no TCE/SC

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O cenário de crise e os desafios para garantia dos direitos sociais foram a tônica das palestras que marcaram o reinício dos trabalhos do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis. Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Paulo Henrique Moritz da Silva, professor de Direito Processual Civil, que abordou a “Judicialização da Saúde”, é preciso que o Judiciário repense o que ele chama de interferência indevida a qualquer política pública.

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07/11/2017

Plano diretor e direito sustentável em pauta no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no TCE/SC

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“Não se discute a importância da participação da comunidade na elaboração dos planos diretores dos municípios brasileiros.

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07/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo debate impacto do Direito Penal na Administração Pública, no TCE/SC

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Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância, medidas penais cautelares e papel da imprensa foram os temas que polarizaram as abordagens, na manhã desta terça-feira (7/11), durante o primeiro debate realizado no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), na sede desta Instituição, em Florianópolis.

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06/11/2017

TCE/SC comemora 62 anos e presta homenagem a servidores

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“Que possamos construir, cada vez mais, um Tribunal voltado para a sociedade”. A reflexão do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, marcou a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação do TCE/SC, nesta segunda-feira (6/11), no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Ao parabenizar os servidores agraciados com a Medalha do Mérito Funcional, Cherem registrou seu reconhecimento a todos que têm atuado em prol das demandas por serviços públicos de qualidade.

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06/11/2017

Lançamento de aplicativo para celular facilita acesso às pautas das sessões do TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina lançou, nesta segunda-feira (6/11), o “TCE Sessões”, primeiro aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição para otimizar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Com a iniciativa, realizada durante a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação da Corte catarinense, o TCE/SC pretende ampliar a transparência das matérias a serem apreciadas, facilitando o acesso às informações por gestores públicos de órgãos fiscalizados, advogados e cidadãos.

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01/11/2017

TCE/SC celebra 62 anos de criação, no dia 6 de novembro, com lançamento de aplicativo para celular e entrega de medalhas

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, no dia 6 de novembro, solenidade para comemorar os 62 anos de criação da Instituição (Saiba mais 1 e 2). O ato ocorrerá a partir das 16h15, no auditório azul, e deverá reunir conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores, ativos e inativos, da Corte catarinense, além de integrantes do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPC-SC). A novidade deste ano será o lançamento do 1º aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição, o “TCE Sessões”.

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30/10/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo debate impacto do direito penal na administração pública, no TCE/SC

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Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância e medidas penais cautelares são temas que estarão em debate, de 6 a 8 de novembro, durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

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23/10/2017

TCE/SC e Idasc realizam VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Abuso de autoridade, direito penal e administração pública, crise econômica e direitos sociais, plano diretor e desenvolvimento sustentável. Temas como esses — que desafiam gestores públicos e operadores do Direito — estarão em debate durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, de 6 a 8 de novembro, em Florianópolis.

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17/10/2017

Fórum do TCE/SC fortalece prioridade para educação

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Promover a orientação dos agentes públicos para a adoção de providências com vistas à efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina foi a proposta do Fórum TCE Educação, realizado nesta terça-feira (17/10) pelo Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis.

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