“O tema é um desafio para os operadores do direito”, disse a auditora-substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken do Tribunal de Contas de Santa Catarina ao abrir o painel sobre licitações e contratos, na quinta-feira (6/11).

“É uma característica da democracia que governos e governados estabeleçam trocas, diálogos. Quando esta troca acontece de modo velado, tende-se a entender que é uma prática nefasta”. A declaração foi feita pelo advogado e professor Gustavo Schiefler, ao participar do painel sobre serviços públicos, na quinta-feira (6/11), durante o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis.

A necessidade de regulamentar o direito de greve no serviço público no Brasil foi o ponto de consenso entre os debatedores, que participaram na quinta-feira (6/11), do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, evento realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina. O debate iniciou com a discussão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2007, que definiu a aplicação da Lei de Greve do setor privado no setor público “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatizar a matéria.

“A presunção de inocência e seus desdobramentos devem ser considerados dentro da base antropológica da dignidade da pessoa humana definida pela Constituição Federal”,  afirmou Romeu Felipe Bacelar Filho, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na conferência de encerramento do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quinta-feira (6/11), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis.

A responsabilização dos agentes públicos, em especial dos pregoeiros, advogados públicos e prefeitos municipais, foi tema de painel do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na quarta-feira (5/11). O evento, realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, iniciou no dia 4 de novembro e encerrou nesta quinta-feira (6/11).

“O ministro Ayres Britto uma vez falou: ‘Os nossos escaninhos mentais não permitem que a gente conheça as nuanças do processo administrativo’.” Com esse comentário do ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Alexandre Manir Figueiredo Sarquis abriu, na quarta-feira (5/11), o painel sobre Processo Administrativo no VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no Tribunal de Contas de Santa Catarina, ressaltando a importância de a matéria ser mais bem estudada e debatida.

O julgamento do Recurso Especial nº 1.366.721/BA pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro, que permite o bloqueio de bens quando presentes fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa esteve no centro do debate realizado no início da tarde desta quarta-feira (5/11), durante o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento, que é realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, iniciou ontem (4/11) e segue até esta quinta-feira (6/11).

“Um debate bastante plural, franco, aberto com efetiva confrontação de ideias, mas respeitoso”. O comentário do advogado e doutor em Direito Joel de Menezes Niebuhr, presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), marcou o início do debate sobre a Lei Anticorrupção – lei nº 12.846/13. A discussão deu continuidade ao VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na manhã desta quarta-feira (5/11), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

Após 25 anos, qual o principal legado da Constituição do Estado de Santa Catarina? A indagação foi o fio condutor da conferência do futuro presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) , Salomão Ribas Junior, durante a abertura do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta terça-feira (4/11) à noite, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

A troca de conhecimento e experiência permite aos órgãos públicos melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Com este pensamento, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Julio Garcia, abriu o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta terça-feira (4/11). O evento, promovido pelo TCE/SC em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), segue até o dia 6, na sede da Corte de Contas, em Florianópolis.