Prefeitura terá de comprovar, ao TCE/SC, ajustes no fluxo de caixa pelo vencedor do edital para concessão do aeroporto de Chapecó antes da assinatura do contrato
08/05/2020

Prefeitura terá de comprovar, ao TCE/SC, ajustes no fluxo de caixa pelo vencedor do edital para concessão do aeroporto de Chapecó antes da assinatura do contrato

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TCE/SC determina sustação de edital para concessão do aeroporto de Chapecó
11/03/2020

TCE/SC determina sustação de edital para concessão do aeroporto de Chapecó

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina ratificou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/3), a decisão singular do conselheiro Herneus De Nadal que determinou a sustação cautelar do edital de Concorrência Pública nº 228/2019, visando a concessão para expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, lançado pela prefeitura de Chapecó.

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02/03/2020

TCE/SC muda entendimento sobre “carona” em licitações

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Um novo entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) torna possível a um órgão público aderir à ata de registro de preços de outro órgão, inclusive entre esferas diferentes de poder (municipal, estadual ou federal), instituto conhecido como “carona”. A posição foi firmada na sessão do Pleno de 19 de fevereiro e condicionou a prática à existência de regulamentação dos órgãos gerenciador e participante desde que esteja prevista no edital de licitação e tenha atenção a requisitos especiais.

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23/01/2020

TCE/SC libera abertura de envelopes de concorrência para a marina de Florianópolis, em sessão extraordinária

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (23/1), que a Prefeitura de Florianópolis realize no próximo dia 31 a abertura de envelopes da concorrência para o Parque Urbano e Marina na Beira-Mar Norte.

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22/01/2020

TCE/SC convoca sessão extraordinária para decidir sobre edital da marina de Florianópolis

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai deliberar em sessão extraordinária, convocada para esta quinta-feira (23/1) pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a decisão singular do conselheiro Dado Cherem que determinou à prefeitura de Florianópolis a sustação do edital de licitação do Parque Urbano e Marina na Beira-Mar Norte.

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TCE/SC determina sustação de edital da marina de Florianópolis diante da manutenção de 14 irregularidades
10/01/2020

TCE/SC determina sustação de edital da marina de Florianópolis diante da manutenção de 14 irregularidades

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Em decisão singular publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) desta sexta-feira (10/1), o conselheiro Dado Cherem determinou à Prefeitura de Florianópolis a sustação do edital de licitação do Parque Urbano e Marina na Beira-Mar Norte, lançado no fim de novembro. Análise dos técnicos do Tribunal mostrou que das 16 recomendações feitas pela Corte de Contas apenas duas foram atendidas, sendo que uma parcialmente (Saiba mais). A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9/1).

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Determinações do TCE/SC levam Balneário Camboriú a economizar R$ 3,3 milhões na contratação de serviços
11/12/2019

Determinações do TCE/SC levam Balneário Camboriú a economizar R$ 3,3 milhões na contratação de serviços

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Uma decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) relacionada a processo de licitação que envolveu a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú resultou em economia de R$ 3,32 milhões aos cofres públicos do município. As determinações do Tribunal acatadas reduziram o valor do contrato de R$ 24,83 milhões para R$ 21,51 milhões.

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Pleno do TCE/SC susta licitação de edital de concessão do Aeroporto de Chapecó
25/11/2019

Pleno do TCE/SC susta licitação de edital de concessão do Aeroporto de Chapecó

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu na sessão desta segunda-feira (25/11) pela sustação cautelar do edital de licitação que trata da concessão para administração, expansão, exploração e manutenção do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó. A decisão foi baseada na constatação de que 30 das recomendações feitas pela Corte de Contas para a elaboração do edital não foram atendidas pela Prefeitura de Chapecó. O processo é de relatoria do vice-presidente, conselheiro Herneus De Nadal. 

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25/07/2019

TCE/SC determina à Prefeitura de Ouro a anulação de processo licitatório de cartão de auxílio-alimentação

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na sessão desta segunda-feira (22/7), determinou que a prefeitura do município de Ouro anule o Edital de Pregão Eletrônico nº 0062/2018, cujo objeto era a contratação de empresa especializada no gerenciamento, emissão, distribuição, administração de cartões eletrônicos de auxílio-alimentação.

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02/04/2019

TCE/SC ratifica suspensão cautelar do edital do estacionamento rotativo de Itapema

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O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) de 26 de março publicou a ratificação da decisão singular do conselheiro Wilson Wan-Dall que determinou, cautelarmente, a sustação do Edital de Concorrência Pública n. 03.001.2019 para a exploração de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago — “Área Tarifada” — da prefeitura de Itapema, no Litoral Norte catarinense.

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