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Licitações

TCE/SC aplica multas aos responsáveis por irregularidades nas obras de restauração e supervisão da Ponte Hercílio Luz

Submitted by admin on qua, 04/11/2015 - 20:25

O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu aplicar um valor total de R$ 77.600,00 em multas aos cinco agentes públicos responsáveis por oito irregularidades apontadas com base em auditoria da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) que avaliou a execução — até o exercício de 2013 — dos contratos de restauração (PJ - 0264/2008) e supervisão (PJ- 0170/2006) das obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

TCE/SC fará auditoria em rodovias estaduais

Submitted by admin on qui, 09/07/2015 - 14:19

O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária de 1º de julho, pedido da Assembleia Legislativa para realização de auditoria e tomadas de contas nas obras de revitalização e restauração de rodovias estaduais. Com base na leitura do relatório do processo (PDA 15/00134268), feita pelo auditor Gerson dos Santos Sicca, o Pleno determinou que fosse verificada a situação de 24 rodovias (Saiba mais).

TCE/SC mantém a sustação do edital para concessão de Ferry Boat entre Navegantes e Itajaí

Submitted by admin on qua, 27/05/2015 - 13:57

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve a sustação do Edital de Concorrência Pública nº 008/2014, lançado pelo Departamento de Transportes e Terminais (Deter), para concessão dos serviços públicos de transporte hidroviário intermunicipal nas travessias Itajaí/Navegantes pelo sistema Ferry Boat/Balsa.

Prefeitura de Florianópolis anula edital de licitação para alargamento da praia de Jurerê, após irregularidades apontadas pelo TCE/SC

Submitted by admin on ter, 27/06/2023 - 16:27

A atuação preventiva do Tribunal de Contas de Santa Catarina, como em análises de editais de licitação, tem evitado prejuízos aos cofres públicos. Um exemplo foi a anulação, pela prefeitura da Capital, do edital para alargamento da praia de Jurerê, orçado em R$ 28 milhões, após irregularidades apontadas pelo TCE/SC: 

Integrantes do TCE/SC falam sobre regulamentação da Nova Lei de Licitações pelos municípios no 2º Fórum Licitações e Contratos Administrativos

Submitted by admin on qua, 31/08/2022 - 18:06

O 2º Fórum Licitações e Contratos Administrativos contou na tarde desta quarta-feira (31/8) com a participação de três servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que trataram sobre a regulamentação, pelos municípios, da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), em vigor desde abril do ano passado.

Informações levantadas pelo TCE/SC motivaram ação da Polícia Civil para investigar compra de kits de alimentação para famílias de estudantes

Submitted by admin on seg, 08/08/2022 - 14:54

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) participaram, na manhã desta segunda-feira (8/8), de operação da Polícia Civil de Santa Catarina para o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Barra Velha, São João do Itaperiú, Siderópolis, Forquilhinha e Criciúma. O objetivo é apurar a existência de uma organização criminosa que teria praticado crimes licitatórios contra a administração pública, fiscais e de lavagem de dinheiro.

TCE/SC recomenda retomada de processo licitatório para reforma e ampliação de cais no porto de Imbituba

Submitted by admin on ter, 21/06/2022 - 16:45

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou ao Conselho de Administração da SCPar Porto de Imbituba (LEV 22/80026486) que delibere acerca das medidas para a retomada imediata do processo licitatório da reforma e da ampliação do cais 3, suspenso em janeiro pela diretoria do porto por orientação de comitê montado para analisar a questão. A sugestão ocorre após finalização de levantamento feito pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) do TCE/SC e teve a relatoria do conselheiro José Nei Ascari.

TCE/SC reforça importância de municípios responderem a questionário sobre regulamentação da nova Lei de Licitações

Submitted by admin on sex, 13/05/2022 - 16:03

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) espera que nos próximos dias todas as prefeituras catarinenses tenham respondido ao questionário enviado para traçar um diagnóstico de como está a regulamentação da lei 14.133/2021, chamada de Nova Lei de Licitações, no Executivo e Legislativo municipais. Até o final da tarde desta quinta-feira (12/5), 228 prefeituras já haviam preenchido as questões.

TCE/SC revoga cautelar de programa cultural após determinações serem atendidas

Submitted by admin on sex, 08/04/2022 - 09:49

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou na última terça-feira (5/4) a cautelar do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) do governo do Estado que prevê a distribuição de recursos para o setor cultural. A medida foi determinada pelo pleno do TCE/SC seguindo novo entendimento do conselheiro César Filomeno Fontes, que considerou atendidos os requisitos apontados no processo que havia resultado em suspensão do PIC, de forma preventiva, no início de dezembro.

TCE/SC suspende editais de licitação para obras de alargamento das praias de Jurerê e Ingleses, em Florianópolis

Submitted by admin on ter, 29/03/2022 - 20:00

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, na última sexta-feira (25/3), em medida cautelar do conselheiro César Filomeno Fontes, que fossem sustados os editais de concorrência pública que tratam dos serviços de ampliação da faixa de areia das praias de Jurerê e Ingleses, no Norte da Ilha, em Florianópolis. Lançados pela prefeitura da Capital, os editais previam a abertura das propostas para esta terça-feira (29/3) e para a próxima sexta-feira (1º/4).

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