24/10/2017

TCE/SC determina suspensão do edital de concorrência para contratação de serviços de iluminação pública em Lages

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Na sessão do Pleno desta segunda-feira (23/10), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou a decisão singular do auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, que suspendeu o edital de concorrência pública 06/2017, destinado à contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de operação do sistema de iluminação pública, com fornecimento de materiais, do município de Lages. O valor estimado da contratação é de R$ 6.860.224,21para o prazo contratual de 12 meses, podendo ser prorrogada.

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12/07/2017

TCE/SC revoga cautelar para gestão do abastecimento de água de Palhoça, diante da exclusão de item apontado como irregular

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O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Cleber Muniz Gavi decidiu revogar a determinação de suspensão imediata do edital de concorrência pública n. 75/2017 para contratação de empresa especializada para gestão, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário de Palhoça. Com a nova decisão singular, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (12/7), fica autorizada a republicação do ato convocatório.

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30/06/2017

TCE/SC determina nova suspensão do edital para gestão do abastecimento de água de Palhoça, diante de item restritivo à competitividade

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Decisão singular do auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Cleber Muniz Gavi, que determinou a nova suspensão imediata do edital de concorrência pública n. 75/2017 para contratação de empresa especializada para gestão, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário de Palhoça, foi cumprida pela prefeitura.

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12/04/2017

Grupo de trabalho discute, no TCE/SC, uso de ata de preços para aquisição de medicamentos

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O grupo de trabalho formado para discutir uma proposta de implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com Adesão dos Municípios  para aquisição de medicamentos, iniciativa proposta pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (12/4), na sede do TCE/SC. O presidente Dado Cherem recebeu representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das Secretarias de Estado da Saúde, da Fazenda e da Administração, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aderson Flores.

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29/03/2017

TCE/SC, Fecam e Governo do Estado avançam na discussão sobre uso de ata de preços para aquisição de medicamentos

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Discutir a proposta de implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com adesão dos Municípios para aquisição de medicamentos, iniciativa proposta pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Este foi o objetivo da reunião realizada na sede da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), na manhã desta quarta-feira (29/3), que contou com a participação dos presidentes do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, e da Fecam, Adeliana Dal Pont, e de técnicos da entidade municipalista, das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda e da prefeitura de São José.

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04/08/2016

TCE/SC presta esclarecimentos sobre processo que trata do edital para supervisão das obras de manutenção de pontes na Capital

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina está analisando possíveis irregularidades no Pregão Presencial n. 013/2016, para a contratação de serviços de supervisão, controle e subsídios à fiscalização da execução de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos (processo REP 16/00346046). Diferente do que vem sendo divulgado pela imprensa, o TCE/SC não fez questionamentos quanto à contratação de empresa que executará as obras de recuperação das referidas pontes.

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29/01/2016

TCE/SC determina suspensão de edital para construção de estrutura da nova sede da Câmara de São José

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão do edital de Concorrência nº 001/2015, lançado pela Câmara Municipal de São José, tendo por objeto a contratação de empresa para construção de estrutura, com cobertura em cimento para colocação de placas fotovoltaicas, da nova sede do órgão na Avenida Beira-mar. Com área construída total de 3.898,00m2, a obra está estimada em R$ 10.485.439,44

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04/11/2015

TCE/SC aplica multas aos responsáveis por irregularidades nas obras de restauração e supervisão da Ponte Hercílio Luz

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu aplicar um valor total de R$ 77.600,00 em multas aos cinco agentes públicos responsáveis por oito irregularidades apontadas com base em auditoria da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) que avaliou a execução — até o exercício de 2013 — dos contratos de restauração (PJ - 0264/2008) e supervisão (PJ- 0170/2006) das obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

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30/09/2015

TCE/SC autoriza licitação para serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Gravatal

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina cancelou a medida cautelar que havia sustado o Edital de Concorrência nº 01/2015, lançado pelo Fundo Municipal de Saneamento de Gravatal, para contratação de empresa de engenharia especializada em operação e manutenção do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O valor previsto do contrato é de R$ 910 mil, para o período de seis meses.

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28/08/2015

TCE/SC determina que suspensão de edital de limpeza urbana de São José seja mantida

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina manteve a determinação de suspensão do edital de Pregão Presencial nº 166/14, da prefeitura de São José, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia sanitária para execução da limpeza urbana no município. Com valor estimado de R$ 26.880.517,00, o serviço contempla a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais e recicláveis, além da disposição final, incluindo o transbordo e o transporte. A decisão n.

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