Em um movimento inédito no Estado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) assinou na tarde desta terça-feira (30/11) um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para pôr fim ao impasse que impedia a concessão e a abertura do Centro de Eventos de Balneário Camboriú.

A partir desta terça-feira (9/11), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforça o compromisso com a transparência na divulgação de dados públicos. Em transmissão ao vivo pelo canal do TCE/SC no Youtube, a Corte de Contas apresentou o Painel de Oportunidades, que facilita o acesso a informações e que aprimora a gestão pública e a boa governança.

Em busca de uma solução para o impasse em torno da liberação do funcionamento do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o prefeito Fabrício Oliveira se reuniram nesta quarta-feira (11/8) em Florianópolis. No encontro, Oliveira externou a intenção de solicitar ao Governo do Estado a cessão da administração do empreendimento para a prefeitura, com discussão posterior sobre a concessão.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à Prefeitura de Florianópolis que se abstenha de prorrogar o contrato firmado com a Companhia Operadora dos Terminais de Integração S.A. (Cotisa) para administração e exploração dos terminais de ônibus da Capital sob pena de ser responsabilizada pelos eventuais prejuízos que uma remuneração maior que os parâmetros de mercado praticados. O relatório, aprovado via plenário virtual, é do conselheiro Wilson Wan-Dall.

Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Assembleia Legislativa (Alesc), Ministério Público de Contas (MPC/SC) e Tribunal de Justiça (TJSC) assinaram na tarde desta terça-feira (11/5) termo de cooperação pelo qual se comprometem em realizar procedimentos licitatórios em conjunto, na modalidade pregão eletrônico, quando identificadas necessidades em comum que possam ser supridas por meio de contratação compartilhada. 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (6/1),  a Nota Técnica nº 1, aprovada pelo Plenário na última sessão realizada em 2020, contendo orientações com objetivo de disseminar boas práticas para melhorar a eficiência na gestão de compras públicas, por meio do aperfeiçoamento da pesquisa de preços em compras de bens e serviços comuns, contribuindo para o aprimoramento da governança e da gestão pública.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou nesta quarta-feira (18/11) a medida cautelar que sustou o edital de concessão para ampliação, exploração e man

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (5/11) prazo de até 15 dias para que a Prefeitura de Chapecó promova negociação com a empresa vencedora da licitação de expansão, exploração e manutenção dos serviços no Aeroporto Serafin Enoss Bertaso. Como condição para que ocorra a revogação da medida cautelar em vigor e posterior assinatura de contrato, será preciso ajuste no valor mínimo de outorga fixa e também que a Taxa Interna de Retorno (TIR), para fins de revisões contratuais, seja a prevista no edital da licitação.

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina ratificou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/3), a decisão singular do conselheiro Herneus De Nadal que determinou a sustação cautelar do edital de Concorrência Pública nº 228/2019, visando a concessão para expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, lançado pela prefeitura de Chapecó.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (23/1), que a Prefeitura de Florianópolis realize no próximo dia 31 a abertura de envelopes da concorrência para o Parque Urbano e Marina na Beira-Mar Norte.