Licitações | Tribunal de Contas SC
04/11/2015

TCE/SC aplica multas aos responsáveis por irregularidades nas obras de restauração e supervisão da Ponte Hercílio Luz

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu aplicar um valor total de R$ 77.600,00 em multas aos cinco agentes públicos responsáveis por oito irregularidades apontadas com base em auditoria da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) que avaliou a execução — até o exercício de 2013 — dos contratos de restauração (PJ - 0264/2008) e supervisão (PJ- 0170/2006) das obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

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30/09/2015

TCE/SC autoriza licitação para serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Gravatal

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina cancelou a medida cautelar que havia sustado o Edital de Concorrência nº 01/2015, lançado pelo Fundo Municipal de Saneamento de Gravatal, para contratação de empresa de engenharia especializada em operação e manutenção do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O valor previsto do contrato é de R$ 910 mil, para o período de seis meses.

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28/08/2015

TCE/SC determina que suspensão de edital de limpeza urbana de São José seja mantida

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina manteve a determinação de suspensão do edital de Pregão Presencial nº 166/14, da prefeitura de São José, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia sanitária para execução da limpeza urbana no município. Com valor estimado de R$ 26.880.517,00, o serviço contempla a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais e recicláveis, além da disposição final, incluindo o transbordo e o transporte. A decisão n.

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Pleno do TCE/SC
09/07/2015

TCE/SC fará auditoria em rodovias estaduais

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária de 1º de julho, pedido da Assembleia Legislativa para realização de auditoria e tomadas de contas nas obras de revitalização e restauração de rodovias estaduais. Com base na leitura do relatório do processo (PDA 15/00134268), feita pelo auditor Gerson dos Santos Sicca, o Pleno determinou que fosse verificada a situação de 24 rodovias (Saiba mais).

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02/07/2015

TCE/SC determina que ex-gestores da Casan devolvam mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu condenar, solidariamente, o ex-diretor-presidente e o diretor Financeiro e de Relações com o Mercado, em 2009, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Walmor Paulo de Luca e Laudelino de Bastos e Silva, respectivamente, a devolver R$ 2.863.500,00 — valor atualizado monetariamente e acrescido de juros legais — ao Tesouro do Estado, por irregularidades apuradas pelo órgão de controle externo na contratação de escritório de advocacia para atuar em processos na área civil da estatal.

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27/05/2015

TCE/SC mantém a sustação do edital para concessão de Ferry Boat entre Navegantes e Itajaí

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve a sustação do Edital de Concorrência Pública nº 008/2014, lançado pelo Departamento de Transportes e Terminais (Deter), para concessão dos serviços públicos de transporte hidroviário intermunicipal nas travessias Itajaí/Navegantes pelo sistema Ferry Boat/Balsa.

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Pleno do TCE
29/07/2014

TCE/SC aponta irregularidades em edital e mantém a sustação de licitação para concessão dos serviços funerários de Florianópolis

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina detectou irregularidades no edital de licitação de concessão da gestão dos serviços funerários dos cemitérios públicos de Florianópolis. Em função disso, a Prefeitura da Capital terá que manter a sustação da licitação e, em 15 dias — até 7 de agosto — terá que comprovar a adoção de medidas corretivas no edital ou a anulação da licitação, conforme determina a decisão nº 2.552/2014, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 23 de julho.

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14/03/2014

Restrições feitas pelo TCE/SC no edital para concessão do transporte coletivo de Fpolis são corrigidas

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A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) acatou as orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e promoveu a alteração de 26 pontos do Edital de Concorrência nº 607/2013, para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros da Capital. Após restrições constatadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, discutidas em diversas reuniões com o Executivo, a PMF corrigiu o principal apontamento: reduziu a tarifa em R$ 0,05 do preço básico da passagem a ser cobrada dos usuários.

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