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Licitações

TCE/SC determina que suspensão de edital de limpeza urbana de São José seja mantida

Submitted by vitor on sex, 28/08/2015 - 18:14

O Tribunal de Contas de Santa Catarina manteve a determinação de suspensão do edital de Pregão Presencial nº 166/14, da prefeitura de São José, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia sanitária para execução da limpeza urbana no município. Com valor estimado de R$ 26.880.517,00, o serviço contempla a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais e recicláveis, além da disposição final, incluindo o transbordo e o transporte. A decisão n.

TCE/SC determina que ex-gestores da Casan devolvam mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos

Submitted by vitor on qui, 02/07/2015 - 17:11

O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu condenar, solidariamente, o ex-diretor-presidente e o diretor Financeiro e de Relações com o Mercado, em 2009, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Walmor Paulo de Luca e Laudelino de Bastos e Silva, respectivamente, a devolver R$ 2.863.500,00 — valor atualizado monetariamente e acrescido de juros legais — ao Tesouro do Estado, por irregularidades apuradas pelo órgão de controle externo na contratação de escritório de advocacia para atuar em processos na área civil da estatal.

TCE/SC aponta irregularidades em edital e mantém a sustação de licitação para concessão dos serviços funerários de Florianópolis

Submitted by jean on ter, 29/07/2014 - 14:24

O Tribunal de Contas de Santa Catarina detectou irregularidades no edital de licitação de concessão da gestão dos serviços funerários dos cemitérios públicos de Florianópolis. Em função disso, a Prefeitura da Capital terá que manter a sustação da licitação e, em 15 dias — até 7 de agosto — terá que comprovar a adoção de medidas corretivas no edital ou a anulação da licitação, conforme determina a decisão nº 2.552/2014, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 23 de julho.

Restrições feitas pelo TCE/SC no edital para concessão do transporte coletivo de Fpolis são corrigidas

Submitted by jean on sex, 14/03/2014 - 16:58

A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) acatou as orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e promoveu a alteração de 26 pontos do Edital de Concorrência nº 607/2013, para concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros da Capital. Após restrições constatadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, discutidas em diversas reuniões com o Executivo, a PMF corrigiu o principal apontamento: reduziu a tarifa em R$ 0,05 do preço básico da passagem a ser cobrada dos usuários.

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