Com a realização das etapas de Joinville e Jaraguá do Sul, nesta terça e quarta-feira (12 e 13/8), respectivamente, o XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, finaliza a edição 2014 com 3.863 participantes, entre prefeitos, vereadores, servidores de prefeituras e de câmaras municipais, além de profissionais que atuam na área da cultura. O número superou o total alcançado no ano passado, que teve 3.296 agentes públicos capacitados, representando um crescimento de 17%.
O XVI Ciclo de Estudos da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina encerrou a quinta e sexta etapas na Região Sul do Estado, nas cidades de Criciúma e Capivari de Baixo, com a capacitação de 481 gestores públicos e profissionais da iniciativa privada. Sob a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o XVI Ciclo oferece quatro oficinas técnicas: contabilidade e controle interno; atos de pessoal; licitações, contratos e serviços; e cultura.
O XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, prossegue na próxima semana, com a realização de mais três etapas, nas cidades de Palhoça, Criciúma e Capivari de Baixo. O evento, que começou no dia 15 de julho, já passou pelo Oeste catarinense e deverá contemplar até o dia 13 de agosto todas as regiões do Estado, reunindo agentes públicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses, além de profissionais que atuam na área da cultura.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu, nesta quinta-feira (17/7), as ações de orientação do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal pelo Oeste do Estado, a primeira região a sediar o maior evento de capacitação externa do TCE/SC.
Os órgãos públicos municipais podem realizar depósitos e investimentos em cooperativas de crédito apenas quando não houver banco oficial no município.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu que entidades associativas formadas por pessoas jurídicas de direito público (municípios), mantidas total ou parcialmente com recursos públicos repassados por seus integrantes, devem contratar pessoal por meio de processo de seleção. Os critérios de contratação devem ser objetivos, previamente fixados e adotar os princípios da impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu que é possível o poder público municipal conceder isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (Cosip) aos moradores de áreas rurais, desde que haja lei aprovada pelo Legislativo local. A dispensa do pagamento é possível àqueles que não usufruam diretamente de iluminação pública.
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, conselheiros e conselheiros-substitutos da Corte de Contas participaram na tarde de terça-feira (5/4) de uma reunião conjunta com especialistas do próprio TCE/SC para debater sobre regimes de previdência complementar.
O Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que já está disponível o edital do processo seletivo que disponibiliza três vagas do Mestrado Profissional em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e reforça que uma das condições para o candidato se tornar elegível é a realização do teste Anpad, q
Em ação conjunta de todos os Tribunais de Contas do país, e realizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, o Ouvidoria Day de 2021 será marcado na próxima terça-feira (16/3) por um evento voltado ao fomento do controle social e da transparência pública. No total, serão seis palestras que tratam desde o atendimento ao público até as novas diretrizes relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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