O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco e o conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa,  participaram nesta quinta-feira (24/7), na sede do TCE do Paraná, em Curitiba, de Encontro Técnico do Promoex  — Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros. Em pauta a auditoria operacional. O objetivo é avaliar os trabalhos desenvolvidos pelas equipes das auditorias-piloto dos Tribunais de Contas do Brasil, na área de educação – formação de professores.

     A lotação dos novos servidores, aprovados nos concursos públicos do Tribunal de Contas do Estado, realizados em 2006, foi definida na Portaria Nº TC 0367/2008, assinada pelo presidente José Carlos Pacheco nesta segunda-feira (14/07). O documento será publicado no Diário Oficial do TCE da próxima sexta-feira (18/07).

     O programa de capacitação dos 33 novos servidores do Tribunal de Contas do Estado encerrou na última sexta-feira (11/07), no auditório, com a palestra do procurador-geral de Justiça do Estado, Gercino Gerson Gomes Neto, sobre “Improbidade Administrativa”. “Nossa atuação na área da improbidade visa a combater o enriquecimento ilícito, prejuízo ao Erário e os crimes que atentem contra a administração pública”, disse o procurador.

     O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, será homenageado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina, no grau de Grande Mérito, durante as comemorações do 117º aniversário de instalação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A sessão solene ocorrerá em outubro deste ano.

     O Coral Hélio Teixeira da Rosa participa da 10ª Festa de Inverno, neste domingo (13/07), às 13h, na Orionópolis, em São José. A Invernópolis é um dos eventos promovidos pela entidade filantrópica com o objetivo de levantar recursos para manter suas atividades anuais.

     Todos os servidores do Tribunal de Contas estão convidados a assistirem, esta tarde (11/07), às 15h45, a palestra do diretor da DPE (Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais), Cláudio Cherem de Abreu, no auditório, onde ele apresentará o Plano Estratégico 2008-2011 da instituição. A palestra integra o programa de capacitação dos 33 novos servidores do TCE, incluindo o auditor substituto de conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que tomaram posse na semana passada.

     O Tribunal de Contas do Estado determinou, na sessão Plenária de segunda-feira (07/07), que a prefeitura de Florianópolis suste – suspenda – o edital de concorrência nº 120/2008, para a construção de unidades habitacionais no Maciço do Morro da Cruz, com valor máximo previsto de R$ 15.512.849,40, devido a cinco irregularidades que contrariam a Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93) (veja quadro). Uma delas foi a exigência de qualificação técnica exorbitante em apenas um único atestado a ser apresentado pelas empresas concorrentes.

     O Tribunal de Contas do Estado recebeu o título de Honra Municipalista da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) pela contribuição ao fortalecimento dos municípios, durante a solenidade de comemoração dos 28 anos da entidade, ocorrida no dia 03/07, em Rio do Sul, onde a primeira associação microrregional foi fundada – a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI). O corregedor-geral do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst, representou a Corte de Contas no evento e registrou o fato durante a sessão plenária desta segunda-feira (07/07).

     O Tribunal de Contas do Estado está realizando, nos meses de junho e julho, o segundo curso de capacitação de servidores do Poder Executivo Estadual responsáveis pela remessa eletrônica de dados e informações através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão — e-Sfinge, em 2008. A organização é do Instituto de Contas, em articulação com as Diretoria de Informática (DIN), Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE), Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) e de Licitações e Contratações (DLC).

     O Tribunal de Contas do Estado condenou o prefeito de Turvo, José Brina Tramontin, ao pagamento de R$ 74.170,07 devido a irregularidades na prestação de contas da XVII Festa do Colono, realizada em 2005. Tramontin terá 30 dias, a contar da publicação do acórdão nº 990/2008 no Diário Oficial Eletrônico do TCE, para comprovar o recolhimento dos valores dos débitos (R$ 72.970,07), aos cofres do município, e das multas (3 de R$ 400), ao Tesouro do Estado.