Auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou a falta de controle, por parte da Secretaria de Estado da Saúde, do estoque de medicamentos de alto valor unitário, destinados ao tratamento de pacientes transplantados, com problemas renais crônicos, asma grave, anemia, doenças de Gaucher, Parkinson, Alzheimer e outras, atendidos pelo Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional (PMDE). Até o fim de 2007, aproximadamente 36 mil pessoas estavam cadastradas, no programa, em Santa Catarina.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprecia, na segunda-feira (23/06), processo que trata do Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, da Secretaria Estadual da Saúde. Será a primeira auditoria operacional (quadro 1) apreciada a partir da utilização do Painel de Referência — uma espécie de audiência pública que tem como objetivo discutir com representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos a matriz de planejamento, a exemplo de procedimento já adotado pelo Tribunal de Contas da União.

     O presidente José Carlos Pacheco, o conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa, e a Auditora Sabrina Nunes Iocken, representam o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e II Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo, que iniciou nesta quinta-feira (19/06) no Rio de Janeiro.

     O Coral Hélio Teixeira da Rosa participa do II Encontro de Corais "...Eu só não quero cantar sozinho...",  neste sábado (21/06), às 19h30h, no auditório Antonieta de Barros, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O evento, promovido por regentes de coros institucionais de Florianópolis, tem como objetivo valorizar a amizade e o convívio entre os corais.

     “Previdência social e o controle do Tribunal de Contas do Estado” foi o tema da palestra que o auditor fiscal de controle externo, Reinaldo Gomes Ferreira, proferiu na Câmara de Vereadores de Florianópolis, no último dia 12 de junho.

     Os servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado já podem consultar o seu contra-cheque através da Intranet. A nova facilidade, que foi desenvolvida pela Diretoria de Informática e disponibilizada com a implantação do novo Portal e da nova Intranet, pode ser acessada no endereço: Intranet – Serviço – Servidor – Contra-cheque.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina instituiu, nesta quarta-feira (18/06), como honrarias do Órgão, as réplicas, em miniatura, da estátua de Anita Garibaldi — Heroína dos Dois Mundos — e do quadro “Proclamação da República Juliana”. A iniciativa do presidente do TCE, José Carlos Pacheco, destina-se a homenagear pessoas, organizações e instituições que, no campo de suas atividades, tenham se distinguido de forma notável e relevante e contribuído para o desenvolvimento e o aprimoramento do Sistema de Controle Público, ao combate da corrupção e ao aprimoramento das relações institucionais. “Essas homenagens traduzem o reconhecimento do Tribunal de Contas, além de divulgar a cultura e personalidades que marcaram a história catarinense”, explicou Pacheco, na exposição de motivos.

     A ACOM informa que, diante da ausência de um servidor terceirizado na manhã desta quarta-feira (18/06), a edição do clipping diário sofreu atraso na sua disponibilização para o público interno. Tal profissional é responsável pela inclusão das matérias selecionadas. A equipe da ACOM está se empenhando para solucionar o problema o mais rápido possível.

     O diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, e o consultor geral, Marcelo Brognoli da Costa, participaram, no início da tarde desta sexta-feira (13/06), na Assembléia Legislativa, em Florianópolis, de mais uma etapa – a sétima – do “Ciclo de Debates sobre as Eleições Municipais de 2008”, que está sendo realizado em todas as regiões do Estado. Geraldo Gomes falou sobre questões referentes ao final de mandado constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da fixação de subsídios para a legislatura posterior dos agentes políticos municipais.

     A Diretoria de Administração e Finanças informa que o presidente José Carlos Pacheco autorizou a antecipação de 50% do décimo terceiro e da parcela de atrasados referente ao ano de 2008.
     Os interessados em receber a antecipação da parcela de 50% do décimo terceiro deverão formalizar seus pedidos, junto à DAF, até o dia 20 de junho. O pagamento será feito em folha suplementar, no dia 1º de julho. Na primeira parcela antecipada já estarão deduzidos os valores provisionados de 50% relativos às eventuais obrigações judiciais, à previdência e ao imposto de renda.