“O papel do Tribunal de Contas e da Câmara no julgamento de contas municipais” é o título do artigo da Diretora Geral de Controle Externo Elóia Rosa da Silva publicado na Governet – A Revista do Administrador Público, na edição nº 36 de abril deste ano. O trabalho da diretora do TCE, que consta da Seção Artigos e Pareceres, aborda os aspectos da fiscalização das contas públicas a partir dos julgamentos no Tribunal de Contas e nas câmaras municipais, reafirmando a importância desta fiscalização e a sua relevância para a concretização dos princípios republicanos ao propiciar o controle popular sobre os gastos públicos.

     A Divisão de Assistência à Saúde informa que, a partir desta quarta-feira (28/05), a vacinação contra a gripe será estendida aos servidores da Procuradoria junto ao TCE, servidores inativos, terceirizados e estagiários.
     O setor médico solicita que os interessados façam o pré-agendamento  através dos ramais 3828 e 3664. O horário de atendimento é a partir das 11h e a vacinação será efetuada por ordem de chegada. 
     Segundo o setor, até esta terça-feira (27/05), 180 servidores ativos do TCE já foram vacinados. A campanha teve início na última terça-feira (20/05).

     Monitoramento do Tribunal de Contas de Santa Catarina na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Baía Sul, em Florianópolis, entre novembro de 2007 e março deste ano, constatou que a Companhia de Águas e Saneamento (Casan) realizou melhorias no local desde a primeira auditoria realizada pelo TCE, em 2004. Mas, embora tenha havido avanços — a diminuição dos odores, a manutenção e compra de equipamentos, a fiscalização de ligações, por exemplo —, o Pleno aprovou nesta segunda-feira (26/05), decisão (n.

     O presidente José Carlos Pacheco anunciou nesta quarta-feira (21/05) que autorizou o reajuste de 4%, a partir do mês de maio, no piso de vencimento do Tribunal de Contas do Estado, com base em estudos realizados pela Diretoria de Administração e Finanças (DAF). A folha, já contemplando o reajuste, deverá ser entregue ao público interno ainda hoje. Os valores já estão disponíveis nas contas bancárias dos servidores.

     O Supremo Tribunal Federal já aprovou seis Súmulas Vinculantes, das quais, quatro tratam de matéria relativas à atuação dos Tribunais de Contas e da Administração Pública. Com exceção das Súmulas nº 1 e 2, as demais abordam situações em que o Tribunal de Contas poderá se deparar, quando do exame de atos e processos.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou no seu Diário Oficial Eletrônico nº 13, desta quarta-feira (21/05), disponibilizado no Portal do Órgão (www.tce.sc.gov.br), a convocação, para apresentação de documentos, do quinto classificado no Concurso Público nº 001/2006 para o cargo de Auditor. Foram convocados, também, 31 candidatos classificados nos Concursos Públicos nº 002/2006 e nº 004/2006 para preenchimento de vagas de Auditor Fiscal de Controle Externo. Os nomes dos aprovados, com as respectivas classificações, para o preenchimento das vagas abertas pelo TCE, distribuídas entre as áreas de Ciências Contábeis (11), Ciências Jurídicas (15), Ciências da Administração (1), Engenharia Civil (1) e Ciências da Computação (3), estão disponíveis no mesmo endereço eletrônico.

     Termina na segunda-feira (26/05) o prazo dado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para que o Governo do Estado apresente as contra-razões sobre os apontamentos feitos pelo relator das contas do exercício de 2007, conselheiro César Filomeno Fontes. O prazo começou a correr em 19 de maio, data em que Fontes entregou o projeto de parecer prévio e o seu relatório ao governador Luiz Henrique da Silveira e ao secretário da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves. 
     Concluído o prazo, o processo (PCG – 0800222865) será submetido à comissão de técnicos da Diretoria de Controle da Administração Estadual, especialmente os que integram a Divisão de Contas Anuais do Governo, para análise das contra-razões. A matéria também será submetida ao relator para elaboração do projeto final de parecer prévio. Tal documento, que poderá considerar as explicações do Executivo, é que será apreciado pelo Pleno, durante sessão extraordinária marcada para 4 de junho, às 14 horas.

             Não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado nesta sexta-feira, 23/05, devido a ponto facultativo. 

     A Divisão de Assistência à Saúde informa que iniciou nesta terça-feira (20/05) a campanha de vacinação contra a gripe. O horário de atendimento é a partir das 12h. O setor comunica que serão disponibilizadas 300 doses e a vacinação será efetuada por ordem de chegada. Os interessados devem levar o seu Cartão de Vacina.
     Este ano a vacina será aplicada somente em servidores ativos do Tribunal de Contas. Caso sejam obtidas novas doses da vacina, a campanha será estendida nos moldes dos anos anteriores.

     O diretor de administração e finanças, José Roberto Queiroz, de Ordem Superior informa que será ponto facultativo na sexta-feira (23/05), no Tribunal de Contas. 
     O horário do expediente (seis horas) do dia 23/05 deverá ser compensado no período de 26 de maio a 13 de junho, em horário estabelecido no âmbito de cada Unidade/Diretoria.