O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa, representa o Tribunal de Contas de Santa Catarina na V Assembléia-Geral da Organização dos Tribunais de Contas da CPLP — Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — que se realiza hoje e amanhã (8 e 9/5), no Centro de Congressos da Alfândega da cidade do Porto, Portugal. O evento foi aberto na manhã desta quinta-feira pelo presidente do TC de Portugal, Guilherme d’Oliveira Martins.  “Como medir os impactos da atividade dos Tribunais de Contas” é o tema principal do evento.
   

     O Tribunal de Contas do Estado determinou a sustação – suspensão – cautelar do edital de concorrência da prefeitura de Florianópolis que tem como objeto a seleção de empresas para explorar comercialmente os boxes do Mercado Público Municipal. A previsão de direito de preferência a determinados licitantes é uma das 10 irregularidades que afrontam a Lei de Licitações, dentre as 12 situações irregulares detectadas pela área técnica do TCE na análise do edital que motivaram a sustação do procedimento licitatório. O prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger, tem 15 dias, a contar do recebimento da decisão, entregue nesta segunda-feira (05/05), para apresentar justificativas ou adotar as medidas corretivas necessárias ou, ainda, proceder à anulação da licitação, se for o caso. A decisão preliminar (nº 931/2008) foi proferida pelo Pleno na sessão do dia 30/04. O relator do processo (ELC 08/00242203) foi o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi (foto).

     As vantagens do Diário Oficial Eletrônico foram apresentadas pelo diretor geral de Planejamento e Administração, Wilson Dotta. A universalização e a ampliação da acessibilidade às informações referentes aos atos processuais e administrativos do TCE são os principais benefícios. Isto porque, até a implantação do DOTC-e todos os atos eram publicados na versão impressa do Diário Oficial do Estado, disponível em poucos lugares, sendo que no interior não há venda — as prefeituras municipais, em alguns casos, dispõem apenas de uma assinatura, lembrou Dotta. Com a disponibilização em versão navegável — tanto em Word 2007 quanto em Acrobat — haverá uma economia por parte do governo estadual, que atualmente arca com as despesas — são dezenas de folhas por edição — e, por conseqüência do próprio cidadão catarinense.
     Para facilitar o controle social e o acesso dos gestores às decisões, o índice, é dividido por assuntos e por unidades gestoras, ou seja, por administração estadual — poderes Executivo (secretarias, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais), Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas — e municipal — prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos e entidades das 293 cidades de Santa Catarina. Além disso, todas as edições ficarão permanentemente arquivadas, facilitando, assim, consultas e pesquisas posteriores.

         O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, nesta segunda-feira (05/05), a primeira edição do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) — veículo de comunicação oficial dos atos processuais e administrativos do TCE —, na página principal do novo portal do Órgão (www.tce.sc.gov.br). O lançamento ocorreu, exatamente às 14h26min, no início da sessão do Pleno. É mais uma iniciativa do Tribunal de Contas que busca dar maior transparência às ações públicas, com o objetivo de contribuir para que o cidadão exerça o controle social e para que os gestores públicos, em especial, possam acompanhar as decisões de seu interesse.
     Durante o lançamento do DOTC-e, o presidente José Carlos Pacheco, que assinou eletronicamente a primeira edição, destacou que os avanços tecnológicos têm de ser utilizados pela administração pública na adoção de mecanismos mais modernos, eficazes e eficientes, necessários ao desenvolvimento de suas atividades, em prol da sociedade. “O Tribunal de Contas não pode ficar à margem desse novo ambiente, até porque sempre esteve no grupo de vanguarda em matéria de tecnologia da informação para o exercício do controle externo”.

O presidente José Carlos Pacheco lançou, no início da sessão plenária desta segunda-feira (28/04), o novo Portal do Tribunal de Contas do Estado. Na mesma oportunidade, Pacheco assinou a Portaria nº 164/2008 — publicada no Clipping Eletrônico desta quarta-feira (30/04) —, que trata da política de governança do site e da Intranet. Para o público interno, a principal inovação será a possibilidade do servidor acessar a rede interna de fora do Tribunal, utilizando o número da matrícula e a senha de acesso ao Sistema de Controle dos Processos (SIPROC). O Portal mantém o mesmo endereço da versão anterior (www.tce.sc.gov.br).  
 A implantação do novo site foi coordenada pela Diretoria Geral de Planejamento e Administração (DGPA). Segundo registrou o diretor Wilson Dotta, durante a apresentação em Plenário, além do novo ”visual”, entre as principais vantagens do novo Portal estão: a reorganização dos conteúdos e melhores condições de navegabilidade e segurança — o site tem certificação digital da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Dotta também adiantou que a tecnologia utilizada para a implantação do Portal vai permitir a “descentralização” da publicação de conteúdos — todas as unidades poderão atualizar e incluir novas informações nos espaços de sua responsabilidade — e a disponibilização de novos produtos como o Diário Oficial Eletrônico, que começa a funcionar no próximo dia 5, e a Certidão Eletrônica, prevista para o dia 12 maio.

A parceria do Tribunal de Contas de Santa Catarina com o Ministério Público estadual no combate a irregularidades ganhou um reforço, na última sexta-feira (25/4). O TCE apresentou as potencialidades do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) — ferramenta utilizada pela Corte catarinense na análise das contas dos poderes Executivo e Legislativo — Governo do Estado, Assembléia Legislativa, prefeituras e câmaras de vereadores — Judiciário, Ministério Público e do próprio Tribunal — a procuradores e promotores de Justiça, como fonte de informação para as investigações do MP. “A união de esforços contribui para a efetividade e para a agilização das ações”, enfatizou o presidente do TCE, José Carlos Pacheco, na abertura do encontro que atendeu à solicitação do próprio Ministério Público.

O Tribunal de Contas do Estado vai apresentar, nesta sexta-feira (25/04), os aspectos gerais do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) a 15 promotores de Justiça — entre os quais coordenadores de centros de apoio — e assessores. A exposição será feita pelo servidor da DIN, auditor fiscal de controle externo James Luciani. O presidente José Carlos Pacheco participará da abertura, às 14 horas, no auditório do TCE. Os diretores da DGCE, DGPA, DMU, DCE, DLC, DAE, COG, DIN e ACOM foram convidados.

Os Relatórios de Atividades Trimestrais e Anual estarão disponíveis apenas em formato eletrônico no site do TCE (www.tce.sc.gov.br) e na Intranet. A versão impressa, anteriormente distribuída pela DPE, será entregue apenas se solicitada pelas unidades interessadas.  Contribuir para a economia de recursos públicos e estimular o uso do potencial de informação disponível em meio eletrônico — site e Intranet — é a meta.

As servidoras do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco Maria do Socorro Felix – diretora do Departamento de Informação e Documentação – e Jenai Correia Maranhão – da Divisão de Arquivo – estão desde o dia 22/04 na Corte Catarinense para conhecer como funciona a Tabela de Temporalidade Documental (TTD) da instituição. A TTD foi desenvolvida pelo TCE catarinense, com base no Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo. As duas servidoras, que são bibliotecárias, serão as responsáveis pela implantação da Tabela de Temporalidade no TCE/PE, ação que é prevista no Planejamento Estratégico do órgão como produto para ser entregue ainda em 2008.
O primeiro dia da visita foi reservado a uma reunião com os funcionários do TCE que integraram a Comissão de Implantação da Tabela de Temporalidade. O diretor do ICON, Carlos Tramontin participou do encontro na Biblioteca Conselheiro Nereu Correa. Na tarde desta quinta-feira (24/04) elas acompanhariam reunião da Comissão de Avaliação e Controle Documental (CACD), para avaliar pedido de descarte de documentos. As duas permanecem no Tribunal até esta sexta-feira.