O Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que não haverá sessão plenária nos dias 19 e 21/11/2007. Vale registrar que os processos que seriam apreciados nas duas sessões foram incluídos nas pautas das sessões dos dias 26/11 e 28/11 respectivamente.

A concessão do título de cidadão catarinense ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, foi aprovada, por unanimidade, pela Assembléia Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira (13/11). O projeto de lei nº 498/07, que tratou da proposição, foi de autoria do presidente da Alesc, Julio Garcia. Segundo o deputado, na justificativa do projeto, a dedicação à solução de causas comunitárias e o empenho na solução de grandes temas do Estado motiva a concessão da honraria.

O Tribunal de Contas do Estado comemora, nesta quinta-feira (8/11), às 17 horas, no auditório da sede, em Florianópolis, seus 52 anos - a Instituição foi criada pela Lei Estadual nº 1.366, de 04.11.1955. Serão homenageados os conselheiros, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE e servidores ativos e inativos com a entrega da "Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina". Também serão agraciados servidores com a "Medalha de Mérito Funcional", nas categorias ouro, prata e bronze e especial. As categorias ouro, prata e bronze homenageiam os servidores que completaram 30, 20 e 10 anos de serviço na instituição, respectivamente, e a especial será entregue aos que se aposentaram nos dois últimos anos. O Coral Hélio Teixeira da Rosa, formado por servidores e amigos do TCE de Santa Catarina, participa do ato comemorativo, nesta quinta-feira (8/11).

O Tribunal de Contas do Estado deu um prazo de 90 dias para que o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) adote providências imediatas para a execução de estudos técnicos especializados, visando a melhoria do sistema de segurança longitudinal – lateral – nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que fazem a ligação Ilha-Continente, em Florianópolis. A decisão, proferida na sessão Plenária desta quarta-feira (31/10), baseia-se no relatório de auditoria in loco feita pelos técnicos do Tribunal por determinação do presidente, conselheiro José Carlos Pacheco, após a queda de um caminhão da ponte Colombo Salles, no último dia 20/08, que acabou na morte do motorista. Segundo os engenheiros responsáveis pela auditoria, tanto os guarda-rodas como as defensas metálicas das duas pontes não atendem a projeto original e nem às atuais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Foram identificados desvios na execução do projeto original e incompatibilidades com as normas técnicas de segurança”, ressaltou a relatora do processo (AOR 07/00531386), auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado vai apreciar, na sessão desta quarta-feira (31/10), o resultado da auditoria in loco que avaliou o sistema de segurança longitudinal - lateral - das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que fazem a ligação Ilha-Continente, em Florianópolis. O processo (AOR 07/00531386) será relatado logo no início da sessão ordinária, às 14 horas, pela auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken (foto). O presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Pacheco, determinou que a auditoria fosse realizada logo após a queda de um caminhão da ponte Colombo Salles, no último dia 20/08, que provocou a morte do motorista. A inspeção in loco foi feita no dia 25/08 - menos de uma semana após o acidente - e o processo teve tramitação prioritária no TCE. Diante da relevância da matéria, foram convidados para assistir a sessão, além do presidente do Deinfra, Romualdo Theophanes de França Júnior, representantes de diversas entidades e órgãos públicos que têm relação com o problema ou interesse no assunto.

O Coral Hélio Teixeira da Rosa, do TCE/SC, participará nesta terça-feira, 30/10, do 1º Encontro de Corais, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O evento reunirá corais mantidos por organizações públicas, como o da ALESC, do Besc, da Associação dos Magistrados Catarinenses e Coral Encantos.

O TCE, na sessão do dia 22/10, emitiu decisão definitiva (nº 3321/2007) sobre o edital de concorrência nº 07/2007 do Departamento Estadual de Infra-Estrutura, para execução de trabalhos rodoviários de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte correntes (bueiros, por exemplo), construção de pontes, sinalização e obras complementares (como meio-fios e calçadas), em trecho de 27,715 quilômetros da SC-415 (trecho SC-412 - Itapoá). O Pleno considerou o edital em conformidade com as determinações do artigo 40 da Lei de Licitações - Lei Federal nº 8.666/93. Mas segundo a decisão, em futuros editais o Deinfra terá que adotar providências para evitar a ocorrência de irregularidades apontadas pela área técnica do Tribunal. Na decisão preliminar (nº 2720/2007), proferida no dia 29/08, o Pleno havia determinado a sustação cautelar do procedimento - até pronunciamento definitivo da Corte de Contas - devido 12 a irregularidades. O relator do processo (ECO 07/00316817) é o conselheiro Wilson Wan-Dall (foto).

O Tribunal de Contas do Estado recebeu, na manhã desta sexta-feira (26/10), cerca de 60 representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos para colher sugestões para o planejamento de auditoria operacional a ser realizada, ainda em novembro, na Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O Painel de Referência - uma espécie de audiência pública que tem como objetivo discutir a matriz de planejamento da auditoria - abriu espaço para interação dos técnicos do TCE responsáveis pelo trabalho com especialistas convidados de outras entidades, como universidades e instituições de pesquisa, além de integrantes de Organizações Não-Governamentais e órgãos públicos interessados no tema. A iniciativa, inédita no TCE, foi bem recebida por todos os participantes que se manifestaram durante o Painel.

A edição nº 5 da Revista do TCE de Santa Catarina já está disponível no site do órgão. Entre os temas desta edição estão a parceria público-privada no Brasil, as implicações do uso de logomarcas pelos prefeitos, os aspectos sócio jurídicos da corrupção, o emprego em comissão nas sociedades de economia mista, os contratos com o setor público, o papel dos vereadores na fiscalização das contas públicas, a responsabilidade fiscal e a criação de novos municípios, as hipóteses de uso da reserva de contingência, e a notificação fiscal como mecanismo de agilização do controle externo.

Nesta segunda (22/10) e terça-feiras (23/10) cinco técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal visitaram o TCE/SC. Os servidores da 1ª Inspetoria de Controle Externo do TC/DF acompanharam as atividades do Pleno - foram saudados pelo presidente José Carlos Pacheco, durante a sessão ordinária - e participaram de reuniões técnicas na Diretoria de Controle da Administração Estadual, na Auditoria Interna e na Diretoria de Informática. O objetivo foi buscar subsídios para aperfeiçoar o sistema de contas daquele Tribunal de Contas.