Pessoal | Tribunal de Contas SC
21/03/2018

TCE/SC fixa prazo para prefeitura de Bombinhas comprovar correção de irregularidades na área de pessoal

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 180 dias — a contar da data de publicação da decisão no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) — para a prefeitura de Bombinhas, no Vale do Itajaí, comprovar a adoção de iniciativas voltadas a regularizar situações apuradas por auditoria (RLA-1500410982) realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP).

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20/03/2018

TCE/SC aponta falta de recolhimento de contribuições previdenciárias ao CriciúmaPrev

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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou irregularidades na constituição de receitas do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor Público de Criciúma (CriciúmaPrev). Foi verificada falta de recolhimento de contribuições previdenciárias da parte de responsabilidade da prefeitura e da retida dos servidores, durante alguns meses de 2012, além do pagamento de multas e correção monetária sobre as parcelas repassadas frequentemente com atraso ao Instituto.

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20/02/2018

TCE/SC dá posse a 24 auditores fiscais de controle externo e reafirma compromisso da Instituição com a sociedade

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“O Tribunal de Contas de Santa Catarina é um órgão de extrema importância para a democracia, mas tem que se reinventar para acompanhar as demandas da sociedade”. Com esta afirmação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, deu as boas-vindas aos novos auditores fiscais de controle externo, durante cerimônia realizada na sede do Órgão, nesta terça-feira (20/2), em Florianópolis. Foram empossados 24 servidores, aprovados no concurso público ocorrido em 2015.

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14/02/2018

Contribuição sindical não é mais obrigatória

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A partir deste ano, os servidores ativos, efetivos e ocupantes de cargos em comissão, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), não precisam mais encaminhar, à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), requerimento — acompanhado do comprovante de recolhimento da contribuição sindical — para fins de dispensa do desconto de um dia de salário, como ocorria nos anos anteriores.

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11/07/2017

TCE/SC determina que Prefeitura de Florianópolis exonere, em 180 dias, servidores da Saúde contratados sem processo seletivo

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina concedeu 180 dias para a Prefeitura de Florianópolis comprovar a adequação do quadro funcional de servidores ocupantes do emprego de provimento efetivo de agente comunitário de saúde. Na decisão n. 460/2017, prevista para ser publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição (DOTC-e) de 4 de agosto, o Pleno determinou a exoneração de servidores contratados de forma direta entre 2008 e 2009, pois não foram observados os requisitos normativos aplicáveis — processo seletivo público — para as admissões.

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17/02/2017

Servidores têm até o dia 7 de março para solicitar dispensa da retenção da contribuição sindical

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Os servidores ativos, efetivos e em comissão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a exemplo dos anos anteriores, têm até o dia 7 de março para solicitar a dispensa da retenção da contribuição sindical à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Para formalizar o pedido, basta enviar um requerimento específico à DGP, por meio do setor de protocolo do TCE/SC. O documento deve estar acompanhado da cópia do comprovante de pagamento da anuidade do chamado imposto sindical — referente ao exercício de 2017 — emitido pelo sindicato ao qual o servidor seja filiado. 

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16/11/2016

Servidor do TCE/SC concorre a Troféu Guga Kuerten

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O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, lotado na Secretaria Geral, Marcos Antônio Fabre, está concorrendo ao Troféu Guga Kuerten 2016 como melhor atleta paradesportivo. A indicação, feita pela Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), representa reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos atletas.

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14/10/2016

TCE/SC determina que servidores públicos devolvam remunerações recebidas indevidamente

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A acumulação irregular de remuneração de técnico administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) com cargo de secretário municipal e o recebimento indevido de remuneração em período de licença sem vencimentos levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a condenar quatro servidores da SEF à devolução de R$ 232,7 mil aos cofres públicos.

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31/08/2016

TCE/SC determina que a Câmara de São José corrija relação entre servidores efetivos e comissionados

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, na edição de 26 de agosto do seu Diário Oficial Eletrônico, decisão do Pleno que negou provimento ao recurso interposto pela Câmara de Vereadores de São José (REC–15/00113937) e manteve as determinações da deliberação aprovada em dezembro de 2014, no processo de auditoria de atos de pessoal (RLA-13/00151134), com abrangência sobre o período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013.

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22/06/2016

Candidatos aprovados nas provas objetivas do concurso do TCE/SC são convocados para avaliação de títulos

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Foi publicado, nesta quarta-feira (22/6), no endereço eletrônico do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), o resultado dos candidatos aprovados nas provas objetivas do concurso público do Tribunal de Contas de Santa Catarina para preenchimento de 52 vagas no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, nas áreas de habilitação profissional de nível de superior de Administração (06), Contabilidade (13), Direito (10), Economia (03), Engenharia Civil (10) e Informática (10).

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