11/07/2017

TCE/SC determina que Prefeitura de Florianópolis exonere, em 180 dias, servidores da Saúde contratados sem processo seletivo

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina concedeu 180 dias para a Prefeitura de Florianópolis comprovar a adequação do quadro funcional de servidores ocupantes do emprego de provimento efetivo de agente comunitário de saúde. Na decisão n. 460/2017, prevista para ser publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição (DOTC-e) de 4 de agosto, o Pleno determinou a exoneração de servidores contratados de forma direta entre 2008 e 2009, pois não foram observados os requisitos normativos aplicáveis — processo seletivo público — para as admissões.

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17/02/2017

Servidores têm até o dia 7 de março para solicitar dispensa da retenção da contribuição sindical

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Os servidores ativos, efetivos e em comissão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a exemplo dos anos anteriores, têm até o dia 7 de março para solicitar a dispensa da retenção da contribuição sindical à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Para formalizar o pedido, basta enviar um requerimento específico à DGP, por meio do setor de protocolo do TCE/SC. O documento deve estar acompanhado da cópia do comprovante de pagamento da anuidade do chamado imposto sindical — referente ao exercício de 2017 — emitido pelo sindicato ao qual o servidor seja filiado. 

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16/11/2016

Servidor do TCE/SC concorre a Troféu Guga Kuerten

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O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, lotado na Secretaria Geral, Marcos Antônio Fabre, está concorrendo ao Troféu Guga Kuerten 2016 como melhor atleta paradesportivo. A indicação, feita pela Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), representa reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos atletas.

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14/10/2016

TCE/SC determina que servidores públicos devolvam remunerações recebidas indevidamente

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A acumulação irregular de remuneração de técnico administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) com cargo de secretário municipal e o recebimento indevido de remuneração em período de licença sem vencimentos levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a condenar quatro servidores da SEF à devolução de R$ 232,7 mil aos cofres públicos.

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31/08/2016

TCE/SC determina que a Câmara de São José corrija relação entre servidores efetivos e comissionados

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, na edição de 26 de agosto do seu Diário Oficial Eletrônico, decisão do Pleno que negou provimento ao recurso interposto pela Câmara de Vereadores de São José (REC–15/00113937) e manteve as determinações da deliberação aprovada em dezembro de 2014, no processo de auditoria de atos de pessoal (RLA-13/00151134), com abrangência sobre o período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013.

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22/06/2016

Candidatos aprovados nas provas objetivas do concurso do TCE/SC são convocados para avaliação de títulos

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Foi publicado, nesta quarta-feira (22/6), no endereço eletrônico do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), o resultado dos candidatos aprovados nas provas objetivas do concurso público do Tribunal de Contas de Santa Catarina para preenchimento de 52 vagas no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, nas áreas de habilitação profissional de nível de superior de Administração (06), Contabilidade (13), Direito (10), Economia (03), Engenharia Civil (10) e Informática (10).

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25/05/2016

Provas do concurso público do TCE/SC ocorrem neste domingo (29/5)

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Quase 13 mil candidatos deverão participar, neste domingo (29/5), às 14 horas, da primeira etapa do concurso público do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O edital prevê o preenchimento de 52 vagas no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, nas áreas de habilitação profissional de nível de superior de Administração (06), Contabilidade (13), Direito (10), Economia (03), Engenharia Civil (10) e Informática (10).

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27/04/2016

TCE/SC altera norma que trata da remessa eletrônica de documentos de atos de pessoal

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Já está em vigor a Instrução Normativa N. TC-23/2016, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que acrescenta a obrigatoriedade de envio, por meio eletrônico, de novos documentos e informações necessários para o exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão pelo órgão de controle externo.

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05/04/2016

Diretoria do TCE/SC estima impacto de R$ 2,95 bilhões aos cofres públicos, em 24 anos, com as aposentadorias analisadas em 2015

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No ano de 2015, o Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou 5.172 atos de aposentadoria de servidores municipais e estaduais. Considerando o valor médio dos proventos dos servidores, a idade média que o servidor se aposenta e o tempo médio que a pessoa fica recebendo aposentadoria, com base em tabelas do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o impacto financeiro da inspeção efetuada chegará ao montante de R$ 2,95 bilhões nos próximos 24 anos, segundo cálculo realizado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do TCE/SC.

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01/03/2016

Servidores têm até o dia 7 de março para solicitar dispensa da retenção da contribuição sindical

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Os servidores ativos, efetivos e em comissão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a exemplo dos anos anteriores, têm até o dia 7 de março para solicitar a dispensa da retenção da contribuição sindical à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Para formalizar o pedido, basta enviar um requerimento específico à DGP, por meio do setor de protocolo do TCE/SC. O documento deve estar acompanhado da cópia do comprovante de pagamento da anuidade do chamado imposto sindical — referente ao exercício de 2016 — emitido pelo sindicato ao qual o servidor seja filiado. 

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