A existência de 94 servidores comissionados em desvio de função — exercício de atividades em local diverso da lotação —, o “excessivo” número de servidores admitidos em caráter temporário (ACTs), o enquadramento de empregados públicos em cargos efetivos sem concurso público e a cessão de servidores comissionados para outro órgão estão entre as 15 situações consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina na área de pessoal da prefeitura de São José, na Grande Florianópolis (Saiba mais 1).
A constatação de irregularidades na extinção de cargos públicos, exoneração ilegítima de servidores concursados e no retorno dos mesmos aos postos de trabalho na prefeitura de Romelândia levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a condenar o ex-prefeito Reni Antônio Villa a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.561.851,63, já atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais. O Acórdão n.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) receberá, nesta quinta-feira (12/2), no auditório principal, às 14 horas, o casal mineiro Iara e Eduardo Xavier, que durante 47 meses percorreu 225.807 km e conseguiu catalogar 1.150 exemplos de ideias e ações desenvolvidas em todos os estados brasileiros e que ajudam a melhorar o mundo.
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) organizou, no dia 18 de agosto, uma homenagem aos estagiários do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Durante o ato em comemoração ao Dia do Estagiário, realizado na sala de aula do Instituto de Contas (Icon), os estudantes ouviram uma apresentação sobre o Programa de Prevenção e Acompanhamento à Dependência de Álcool e outras Drogas do TCE/SC (Protc). A programação incluiu a exibição do documentário “Dois pesos e duas medidas”, que trata do tabagismo e da indústria do cigarro.
O presidente Salomão Ribas Junior convoca todos os diretores, coordenadores e chefes de divisão e convida os demais servidores para participar de reunião, nesta sexta-feira (6/6), às 17 horas, no auditório A. Na pauta, a Política de Recursos Humanos do TCE/SC.
O presidente Salomão Ribas Junior informa que os servidores podem requerer, até o dia 25 de junho, a antecipação de 50% do 13º salário de 2014. Basta preencher o formulário disponível no SIAP. Para os servidores inativos, a Diretoria de Gestão de Pessoas irá disponibilizar um modelo de requerimento.
Conforme cronograma aprovado pelo conselheiro Ribas Jr., o valor será depositado nas contas dos servidores no dia 2 de julho. Na parcela antecipada já estarão deduzidos os valores provisionados de 50% relativos às eventuais obrigações judiciais, à previdência e ao imposto de renda.
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