O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou na última sexta-feira (3/12) diligências à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e à Secretaria de Estado da Administração (SEA) para que informem sobre uma série de pontos relacionados ao edital do Concurso de Projetos que tem como objetivo a contratação de uma Organização Social (OS) para gerir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) um prazo de cinco dias para que ela informe sobre as alternativas que serão adotadas para dar continuidade ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) caso os prazos estipulados no edital do Concurso de Projetos SES/SEA 001/2021 não sejam observados – o contrato com a empresa que fornece o serviço se encerra em 31 de dezembro. A decisão singular é do conselheiro Herneus De Nadal, seguindo indicação da área técnica do TCE/SC sobre o processo RLI 21/00405807.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), de maneira cautelar, determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que se abstenha de prorrogar o contrato com a empresa que fornece o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que se encerra em 31 de dezembro deste ano. A decisão do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (23/9), é resultado do processo de instrução (RLI 21/00405807), do fim de junho, instaurado para apurar supostas irregularidades no Samu.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebe até o final desta semana a terceira lista de pessoas que se cadastraram no programa SC Mais Renda, do Governo do Estado. De posse desses nomes, a Corte de Contas fará o cruzamento de dados para identificar quais delas estão aptas a acessar o benefício criado com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia em famílias de renda mais baixa.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Eduardo Cherem afirmou na manhã desta quarta-feira (18/8) que, além do combate ao vírus da covid-19, é preciso que as instituições se unam contra a desinformação. O reforço nesse posicionamento se deu durante a audiência pública para debater a situação da pandemia no Estado, organizada pela Assembleia Legislativa (Alesc).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou um raio-X da situação da vacinação no Estado. O levantamento realizado por meio do processo LEV 21/00361842 verifica as ações das administrações municipais para garantir a imunização da população contra a Covid-19 e partiu de informações coletadas dos 295 municípios catarinenses. O objetivo é identificar as lacunas nas ações de saúde até o momento e apontar caminhos para a correção de falhas.   

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instaurou, nesta quarta-feira (30/6), um processo de inspeção (RLI 21/00405807) para apurar supostas irregularidades no Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A providência teve origem no memorando GC/LEC/8/2021, encaminhado à Presidência do TCE/SC pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio de uma medida cautelar do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, condicionou a compra de vacinas Sputnik V por parte das prefeituras do Estado representadas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) a garantias jurídicas relacionadas à comercialização. A decisão monocrática é baseada em relatório do Tribunal que destaca pontos de atenção para serem considerados antes da efetivação do negócio. 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou nesta sexta-feira (22/1) à Secretaria de Estado da Saúde ofício para que o Executivo informe detalhadamente o número de doses de vacinas contra a covid-19 recebidas do Governo Federal, a divisão desse lote entre os 295 municípios e, dentro do primeiro grupo a ser imunizado de acordo com o plano de vacinação, quais os critérios para definição de prioridade para a receber as doses existentes e os controles acerca de sua observância.

O comitê criado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio da Portaria 82/2020, para acompanhamento das medidas de prevenção contra o coronavírus, faz novo alerta aos servidores sobre o recente crescimento de casos na região da Grande Florianópolis.