22/05/2017

TCE/SC faz determinações e recomendações para melhorar gestão dos recursos dos Fundos Rotativos Penitenciários

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 60 dias, a contar da publicação da decisão (n. 0306/2017) no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), para as Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e da Fazenda (SEF) cumprirem determinações, voltadas à correção e prevenção de impropriedades e falhas na gestão do Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis.

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28/06/2016

TCE/SC aprova plano de ação da SJC para melhorar gestão do sistema prisional

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou no dia 20 de junho, no seu Diário Oficial Eletrônico, decisão que aprova o plano de ação apresentado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) para atender uma série de determinações voltadas a melhorar a gestão, a segurança e as condições de ressocialização dos internos do sistema prisional do Estado.

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Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí - Penitenciária
12/12/2014

Auditoria mostra que Estado não sabe quanto gasta por preso e quais são os índices de reincidência nas unidades penais

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Para garantir a transparência dos gastos e a existência de informações que permitam a avaliação da gestão e das políticas públicas voltadas à ressocialização dos presos do sistema penitenciário do Estado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou medidas que deverão ser contempladas pela Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (SJC).

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Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara
12/12/2014

Inspeções revelam diferenças nas condições de segurança, saúde, educação e trabalho entre os dois modelos de gestão

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Os contrastes, quanto à estrutura física, segurança, assistência material, atividades laborais e educacionais, entre unidades penais administradas integralmente pelo Estado (autogestão) e as operadas por empresas contratadas pelo Poder Público (cogestão) estão entre os principais achados da auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no sistema carcerário do Estado.

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Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara
12/12/2014

Faltavam 931 agentes penitenciários e 131 profissionais da saúde e assistência social para Estado atingir padrão do CNPCP

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O diagnóstico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre o sistema prisional do Estado indica que, em dezembro 2012, faltavam 931 agentes penitenciários para o sistema carcerário de Santa Catarina atingir o padrão de um agente para cada cinco presos, definido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — CNPCP (Saiba mais 1).

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Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara
11/12/2014

Relator defende ações coordenadas para conter crescimento da população carcerária

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As unidades prisionais da regional Oeste da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) detinham o maior déficit carcerário do Estado em 2012 — 124,84% (1.111 vagas) de ocupação acima da capacidade instalada. Em seguida, estavam as regionais Sul (55,96%), Vale do Itajaí (46,59%), Serrana e Meio Oeste (44,65%), Norte (29,52%) e Grande Florianópolis (15,02%). Somente nas 11 unidades onde a situação foi considerada mais crítica pelos auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o déficit era de 2.697 vagas.

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Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara
10/12/2014

TCE/SC faz radiografia do sistema prisional catarinense

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A superlotação, a inexistência de cálculo do custo mensal por preso e de informações sobre reincidência e a carência de recursos humanos estão entre os principais problemas encontrados no sistema prisional do Estado por uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) (Saiba mais 1 e 2).

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