Quando se fala em Tribunal de Contas, quais profissionais você acha que trabalham na Instituição? Com certeza, a primeira carreira que vem à cabeça de muitos é a de contador. Afinal, zelar pelo uso correto do recurso público é a função primordial do TCE/SC. 

Seguindo determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) anulou um segundo processo licitatório para pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros e adotou o resultado da concorrência anterior, de 2021. A decisão da Amurel foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) e possibilitou a retomada dos trabalhos no Sul do Estado.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que fará, nestas terça e quarta-feira (9 e 10/7), inspeção na parte superior das pontes Pedro Ivo e Colombo Machado Salles, localizadas na Capital. O trabalho da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) na ponte de acesso à Ilha ocorrerá hoje, às 23h, e contará com o auxílio da Guarda Municipal, para fechamento de uma das faixas, e de técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), que também estarão no local para manutenção da placa que se soltou no último sábado (6/7).

A inspeção do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na parte superior da ponte Pedro Ivo, nesta terça-feira (9/7), foi transferida para as 23 horas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

Já o trabalho de fiscalização da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) na ponte Colombo Machado Salles está mantido e ocorrerá nesta quarta-feira (10/7), às 7h30, no mesmo horário em que será feita a lavação da via.  

Acompanhe o TCE/SC:

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu 90 dias para o prefeito da Capital, Gean Loureiro, apresentar Plano de Ação com o objetivo de sanar problemas no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, identificados em auditoria na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Florianópolis. O prazo começa a contar a partir da publicação do Acórdão n. 0004/2019, prevista para ocorrer no dia 25 de fevereiro.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão do Pleno de segunda-feira (19/11), determinou que a Prefeitura de Florianópolis adote providências para solucionar os problemas existentes em 14 pontes e passarelas sob a responsabilidade do município. Em inspeção realizada em 2017, que verificou a conservação, durabilidade e o estado geral de manutenção nessas estruturas, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) apontou que as constatações podem ocasionar prejuízos financeiros, acidentes e transtornos aos usuários.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou o plano de ação do Departamento de Transportes e Terminais (Deter) — autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) — para viabilizar o processo licitatório da concessão do sistema de transporte coletivo intermunicipal urbano de passageiros da Grande Florianópolis, no prazo de 12 meses, conforme deliberação anterior do órgão de controle externo. Os estudos preliminares voltados à elaboração do projeto básico obrigatório para a abertura da licitação integram o planejamento.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu 30 dias para a prefeitura da Capital apresentar plano de ação com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Florianópolis e solucionar deficiências encontradas no contrato de concessão com a Companhia Operadora de Terminais de Integração (Cotisa), que podem impactar no valor das passagens pagas pelos usuários do transporte coletivo.

O Departamento de Transportes e Terminais (Deter), autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), terá no máximo 12 meses para realizar procedimento licitatório voltado à concessão de Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis, como manda a Constituição Federal.

A prefeitura de Florianópolis deve apresentar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina as razões que motivaram o aumento da tarifa de ônibus a partir da repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão nº 462/2014, ocorrida em janeiro deste ano.