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Conselheiro César Filomeno Fontes será relator das Contas do Governo do Estado de 2021
O conselheiro César Filomeno Fontes, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2021, da gestão do governador Carlos Moisés. A escolha, por sorteio, ocorreu na sessão ordinária telepresencial desta segunda-feira (14/12).
Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, Fontes será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária do Pleno em 2022. Em 2021 serão apreciadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2020, que têm o conselheiro Luiz Roberto Herbst como relator.
A matéria contempla, além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa.
Conforme disciplina o Regimento Interno do Tribunal, o sorteio que define a relatoria das contas do governo estadual é feito apenas entre os conselheiros.
Unidades gestoras, órgão e poderes Estaduais e municípios
Na mesma sessão telepresencial, foram realizados os sorteios, entre os conselheiros e conselheiros substitutos, para as relatorias dos processos das unidades gestoras estaduais e municipais, bem como das unidades gestoras dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Gabinetes do Governador e Vice-Governador de Estado, do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado (Saiba mais 1 e 2).
A Resolução TC-167/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) no último dia 8 de dezembro, definiu a nova composição dos grupos de unidades gestoras estaduais e municipais, e das unidades gestoras dos órgãos e poderes do Estado. A relação com os grupos e os respectivos relatores será publicada no DOTC-e. As prestações de contas dos prefeitos devem ser apreciadas até o fim do exercício seguinte a que se referirem. A emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio para o julgamento realizado pelas Câmaras de Vereadores.
Saiba mais 1: sorteio Unidades Gestoras Estaduais e municípios:
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Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall – Grupo 8 Defesa Civil e Administração Prisional Defesa Civil Fundo Estadual da Defesa Civil Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville Fundo Rotativo da Penitenciária Sul Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis Águas Frias Aurora Balneário Camboriú Bocaina do Sul Bom Jesus do Oeste Campos Novos Correia Pinto Doutor Pedrinho Entre Rios Formosa do Sul Grão Pará Ipira Irani Itapoá Ituporanga Jaguaruna Laurentino Lebon Régis Lindóia do Sul Marema Painel Palma Sola Passos Maia São Domingos São Martinho Schroeder Siderópolis Timbé do Sul Treviso Tubarão Tunápolis Urupema Xanxerê Conselheiro Luiz Roberto Herbst – Grupo 3 Meio Ambiente e Agronegócio Secretaria Executiva do Meio Ambiente Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A - CIDASC Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A – EPAGRI Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A - CEASA Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural Fundo Estadual de Sanidade Animal CASAN Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente - FEPEMA Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO Fundo Estadual de Saneamento - FESANE Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas - FMUC Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – FEPSA Agronômica Águas de Chapecó Anchieta Anita Garibaldi Bandeirante Barra Bonita Bela Vista do Toldo Blumenau Bom Jardim da Serra Brunópolis Celso Ramos Cerro Negro Chapadão do Lageado Cunha Porã Dionísio Cerqueira Governador Celso Ramos Ibirama Iomerê Luis Alves Major Vieira Maravilha Orleans Ouro Verde Palhoça Petrolândia Pinhalzinho Pinheiro Preto Rio do Campo Salete Saltinho São Ludgero São Miguel do Oeste Tangará Conselheiro César Filomeno Fontes – Grupo 7 Educação, Esporte e Cultura Secretaria de Estado da Educação Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC Fundo Estadual de Educação – FEDUC Fundação Catarinense de Esportes - FESPORTE Fundação Catarinense de Cultura – FCC Angelina Balneário Barra do Sul Balneário Gaivota Balneário Rincão Bombinhas Canelinha Canoinhas Cocal do Sul Florianópolis Fraiburgo Herval d'Oeste Ibicaré Içara Jaborá Jupiá Lages Meleiro Morro Grande Nova Veneza Otacílio Costa Paraíso Passo de Torres Penha Piratuba Planalto Alegre Presidente Getúlio Rio Rufino Salto Veloso Santa Helena São Bento do Sul São Bonifácio Treze Tílias Vargem Conselheiro Herneus De Nadal – Grupo 6 Saúde Secretaria de Estado da Saúde Fundo Estadual de Saúde Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde – INVESTSAÚDE Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina - FEAHF Agrolândia Alfredo Wagner Armazém Arvoredo Ascurra Biguaçu Campo Alegre Coronel Freitas Criciúma Guaramirim Guarujá do Sul Ipuaçu Itaiópolis Lacerdópolis Macieira Mafra Modelo Navegantes Nova Erechim Papanduva Rio dos Cedros Rio Fortuna Rodeio Santa Terezinha São Francisco do Sul São João Batista São João do Itaperiú São João do Oeste Seara Serra Alta Vargeão Videira Xavantina Conselheiro Luiz Eduardo Cherem – Grupo 4 Infraestrutura, Mobilidade, Inovação e Tecnologia Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – SUDERF Detran Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC SAPIENS Parque Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A - CIASC Água Doce Araquari Braço do Trombudo Campo Belo do Sul Capivari de Baixo Caxambu do Sul Corupá Flor do Sertão Guaraciaba Ibiam Imbuia Indaial Ipumirim Jaraguá do Sul Leoberto Leal Nova Itaberaba Nova Trento Paial Pomerode Princesa Rancho Queimado Riqueza Santa Rosa de Lima Santa Terezinha do Progresso Santo Amaro da Imperatriz São Carlos São José do Cedro Sul Brasil Timbó Grande Trombudo Central Urussanga Witmarsum Conselheiro José Nei Alberton Ascari – Grupo 2 Fazenda Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável SC PAR Porto de São Francisco do Sul SC PAR Porto de Imbituba Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC Imbituba Administração da Zona de Processamento de Exportação S/A - IAZPE SC Participações e Parcerias - SCPAR Secretaria de Estado da Fazenda Encargos Gerais do Estado Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A - CODESC (em extinção) Fundo Estadual de Apoio aos Municípios - FUNDAM Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina – FADESC Fundo de Esforço Fiscal (extinto) Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – SANTUR Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz - HIDROCALDAS Santa Catarina Turismo S/A. (em extinção) CELESC (holding) Celesc Distribuição Celesc Geração SCGÁS Invesc CODISC (em extinção) BADESC BRDE BESCOR (em extinção) Araranguá Benedito Novo Caçador Camboriú Campo Erê Cordilheira Alta Coronel Martins Cunhataí Garuva Guatambu Itá Itajaí Jacinto Machado Lajeado Grande Massaranduba Mirim Doce Mondaí Monte Castelo Novo Horizonte Palmeira Pedras Grandes Porto Belo Presidente Castello Branco Presidente Nereu Romelândia Sangão Santa Rosa do Sul São Joaquim São Lourenço do Oeste São Miguel da Boa Vista Sombrio Urubici Vidal Ramos Conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca – Grupo 9 Previdência, Assistência e Desenvolvimento Social Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A - COHAB/SC (em extinção) Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina - FUNDHAB Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC Fundo Estadual do Idoso – FEI Fundo para a Infância e Adolescência – FIA Fundo Estadual do Trabalho Fundo Pró-Emprego Fundo de Desenvolvimento Social – (Dec.1.537 de 14/03/2018 competência p/SEF) Abdon Batista Abelardo Luz Águas Mornas Alto Bela Vista Antônio Carlos Arabutã Balneário Piçarras Belmonte Brusque Erval Velho Forquilhinha Ilhota Itapema Jardinópolis Lontras Paulo Lopes Ponte Alta do Norte Ponte Serrada Praia Grande Rio do Sul Rio Negrinho Santa Cecília Santiago do Sul São Cristóvão do Sul São José Saudades Taió Tigrinhos Tijucas Três Barras União do Oeste Xaxim Conselheiro-substituto Cléber Muniz Gavi – Grupo 1 Administração Estadual Casa Civil Secretaria Executiva de Articulação Nacional Secretaria Executiva da Casa Militar Secretaria Executiva de Comunicação Escritório de Gestão de Projetos Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC Secretaria de Estado da Administração Controladoria-geral do Estado (CGE) Secretaria Executiva de Integridade e Governança Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais Fundação Escola de Governo – ENA Fundo Financeiro Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais Fundo Patrimonial Atalanta Barra Velha Botuverá Calmon Capão Alto Capinzal Catanduvas Curitibanos Descanso Dona Emma Ermo Galvão Gaspar Gravatal Guabiruba Imaruí Iporã do Oeste Irati Irineópolis Itapiranga Joinville Matos Costa Palmitos Peritiba Quilombo Rio do Oeste São Bernardino Timbó Treze de Maio Turvo Vargem Bonita Vitor Meireles Zortéa Conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken – Grupo 5 Segurança Pública Secretaria de Estado da Segurança Pública Corpo de Bombeiros Militar Polícia Civil Polícia Militar Instituto Geral de Perícia Fundo de Melhoria da Polícia Civil Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar Fundo para Melhoria da Segurança Pública Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP-SC Fundo de Melhoria da Perícia Oficial - FUMPOF Fundo de Melhoria da Polícia Militar Anitápolis Apiúna Arroio Trinta Balneário Arroio do Silva Bom Jesus Bom Retiro Braço do Norte Caibi Chapecó Concórdia Faxinal dos Guedes Frei Rogério Garopaba Imbituba Iraceminha Joaçaba José Boiteux Laguna Lauro Müller Luzerna Major Gercino Maracajá Monte Carlo Morro da Fumaça Ouro Pescaria Brava Ponte Alta Porto União Pouso Redondo Rio das Antas São João do Sul São José do Cerrito São Pedro de Alcântara |
Saiba mais 2: sorteio unidades gestoras da Alesc, TJSC, Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado, TCE/SC, MPC, MPSC, Defensoria Pública e PGE:
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Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall – Grupo 2 Poder Legislativo Assembleia Legislativa Conselheiro Luiz Roberto Herbst – Grupo 1 Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado Conselheiro César Filomeno Fontes – Grupo 4 Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas Conselheiro Herneus De Nadal – Grupo 5 Ministério Público Estadual Ministério Público Fundo de Reconstituição de Bens Lesados Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do MP Conselheiro Luiz Eduardo Cherem – Grupo 3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça Fundo de Reaparelhamento da Justiça Conselheiro José Nei Alberton Ascari – Grupo 6 Defensoria Pública e Procuradoria-Geral Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento - FUNJURE |
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