Vinheta: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: A Diretoria de Contas de Governo (DGO) foi criada pela reforma administrativa promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e passou a funcionar em julho do ano passado. A análise dos balanços gerais das contas do Governo do Estado e dos municípios é feita pela área técnica que integra essa diretoria. O relatório técnico das contas anuais é realizado por meio de inspeções especiais, coleta de dados e informações, avaliação e acompanhamento permanente da execução orçamentária, financeira e patrimonial. O diretor da DGO, auditor fiscal de controle externo, Moisés Hoegenn, ressalta que a análise traça um diagnóstico da gestão fiscal e permite ao Estado e aos Municípios buscar recursos além da arrecadação tradicional.

(Sonora Moisés Hoegenn)

Nós realizamos a instrução dos processos que resultam nos pareceres prévios dos 295 Municípios e do Governo do Estado. Além disso, nós acompanhamos a gestão fiscal do Estado e dos Municípios ao longo do ano, emitimos as certidões de regularidade quanto aos cumprimentos dos limites de despesa com pessoal, as aplicações mínimas em saúde, educação e as demais certificações necessárias para a celebração de operações de crédito e de convênios.

LOCUTOR: A área técnica da Diretoria de Contas de Governo (DGO) analisa a gestão fiscal de um orçamento superior a R$ 50 bilhões de reais todos os anos. R$ 28 bilhões se referem ao orçamento do Estado e o restante das 295 prefeituras. Em 2020 a DGO vai analisar as contas do primeiro ano de gestão do governador Carlos Moisés. A relatoria ficará a cargo do conselheiro Nei Ascari.

No ano passado, o Pleno do TCE/SC emitiu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas de 15 municípios em Santa Catarina. Os demais 280 tiveram parecer favorável. Moisés Hoegenn conta que, apesar da crise econômica que se estabeleceu há cinco anos, as prefeituras têm conseguido cumprir as metas, mas ficaram sem recursos para investimentos.

(Sonora Moisés Hoegenn)

Historicamente os municípios catarinenses não tinham dificuldades com limites de despesa com pessoal. A partir de 2015, começaram os primeiros problemas com municípios extrapolando esses limites e com dificuldades de recondução. Nós observamos ao longo dos últimos dois anos um reequilíbrio das conta — gradativo —, não é completo e nem definitivo, de forma que nós não observamos nenhum problema generalizado em termos de endividamento, rolagem de dívidas, ou atraso de pagamento com fornecedores, nós não temos esse relato. Existem situações pontuais, mas no geral não existe nenhuma sobra expressiva por parte dos municípios para investimentos, no entanto, em relação as contas do dia a dia, elas vêm sendo honradas, sinal que há um equilíbrio, porém sem capacidade de investimento.

LOCUTOR: A DGO é composta por 20 servidores, entre eles 15 auditores fiscais de controle externo. A reestruturação administrativa do TCE/SC está focada na especialização de áreas técnicas em atividades específicas. Para o diretor da DGO, esse direcionamento de atividades é essencial para aprimorar o controle externo.

(Sonora Moisés Hoegenn)

Para a Diretoria de Contas de Governo foi importante porque reuniu técnicos que estão exclusivamente nessa área de acompanhamento e instrução das contas de governo. Com essa especialização nós esperamos poder ampliar, poder fazer mais e melhor com menos gente, que é um desafio que nós temos, que a limitação por hora é conseguir cobrir todas as responsabilidades com um quadro diminuto, que é uma realidade de todas as áreas, não é uma exclusividade nossa, mas de buscarmos soluções tecnológicas e com especialização do nosso pessoal para podermos atender todas as demandas que são de nossa responsabilidade.

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