As atribuições da Corregedoria-Geral, órgão de administração superior, são desempenhadas por um conselheiro. São elas:
- Supervisionar os serviços de controle interno do TCE/SC
- Realizar correições e inspeções nas atividades dos órgãos de controle, dos auditores e conselheiros, para verificar, dentre outros aspectos, a distribuição dos processos, e observar os prazos legais e regimentais e a uniformidade das decisões do TCE/SC
- Instaurar e presidir processo administrativo disciplinar contra conselheiro e auditor precedido ou não de sindicância
- Propor medidas de racionalização e otimização do serviço dos órgãos de controle e de consultoria e da Secretaria-Geral
- Propor providências para agilizar a tramitação de processos
- Receber e processar reclamações e representações formuladas contra conselheiros e auditores
- Tomar providências quanto aos pedidos formulados à Corregedoria-Geral.
RegulamentoX
AtosX
Neste espaço, serão disponibilizados atos emitidos pelo corregedor-geral.
RelatóriosX
O relatório anual das atividades deve ser apresentado ao Plenário, até a última sessão do mês de março do ano seguinte.
IndicadoresX
Os indicadores foram definidos pela Corregedoria-Geral a partir de interpretação da Lei Complementar 588/2013.
Corregedores-GeraisX
Conselheiro César Filomeno Fontes – 1º/2/2013 a 31/1/2015
Conselheiro Salomão Ribas Junior – 1º/2/2011 a 31/1/2013
Conselheiro Luiz Roberto Herbst – 1º/2/2007 a 31/1/2011 (dois mandatos)
Conselheiro Wilson Wan-Dall – 1º/2/2005 a 31/1/2007
Conselheiro Otávio Gilson dos Santos – 10/6/2002 a 31/1/2005
Conselheiro Luiz Suzin Marini – 1º/2/2001 a 6/6/2002
ContatoX
Telefones: 55 (48) 3221-3646 / 3221-3637
e-mail: corregedoria@tce.sc.gov.br