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História

O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 4 de novembro de 1955, pela Lei Estadual 1.366, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen. Na época, estava em vigência a Constituição de 1947, mas a de 1935 já previa a criação de um órgão responsável pelo controle da aplicação dos recursos públicos no Estado e nos municípios catarinenses.

A matéria, de iniciativa do governador Aderbal Ramos da Silva, ficou cinco anos tramitando na Assembleia Legislativa até ser aprovada. O Projeto de Lei 141, de 30 de outubro de 1950, propondo a criação do órgão, foi submetido a vários exames nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e arquivado mais de uma vez.

Finalmente, em 3 de novembro de 1955, a proposta foi apreciada e aprovada pelo Legislativo e, no dia seguinte, foi sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, que nomeou os sete primeiros integrantes do TCE/SC, os então denominados “juízes”: João Bayer Filho, João José de Souza Cabral, Leopoldo Olavo Erig, Nelson Heitor Stoeterau, Nereu Corrêa de Souza, Monsenhor Pascoal Gomes Librelotto e Vicente João Schneider.

A sessão de instalação do TCE/SC, no Palácio Cruz e Sousa, sede do Governo Estadual, ocorreu no dia 6 de fevereiro de 1956, no início da gestão de Jorge Lacerda. Na primeira sessão, João Bayer Fillho foi eleito presidente.

O órgão funcionou no Cruz e Sousa até abril de 1956, enquanto prosseguiam as obras da sua primeira sede, na Praça XV de Novembro, no centro de Florianópolis.

Vinte anos depois, em março de 1976, o TCE/SC se transferiu para as atuais instalações, na Praça Tancredo Neves, inaugurando prédio anexo em 2012.

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