“Controlar a gestão de recursos públicos em benefício da sociedade catarinense.”

“Ser reconhecido pela sociedade por sua importância no controle da legalidade e dos resultados da gestão pública catarinense."

 

AtribuiçõesX

O TCE/SC é um órgão técnico, especializado e independente. Auxilia a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras de vereadores no controle das contas públicas, mas não está subordinado a eles. Também não faz parte do Judiciário. Suas decisões são de natureza administrativa. O TCE/SC julga as contas dos administradores públicos e não eles próprios. As principais atribuições do órgão de controle externo são:

- Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais

- Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos

- Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal

- Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a municípios, por meio de convênios, e de subvenções a entidades privadas

- Auxiliar a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras municipais, no exercício do controle externo

- Responder a consultas sobre questões relativas à matéria sujeita a sua fiscalização

- Apurar denúncias sobre supostas irregularidades cometidas em órgãos públicos estaduais e municipais

- Exercer o controle fiscal do Estado e municípios catarinenses, a partir da verificação do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal previstas na Lei.

Planejamento EstratégicoX

O planejamento estabelece os objetivos organizacionais — de curto, médio e longo prazos — e os meios para atingir tais objetivos. Estratégico representa o curso dado às ações com vistas à usar intensamente os recursos disponíveis para atingir os fins.

Tanto o planejamento quanto as estratégias exigem escolhas de métodos e técnicas a ser aplicadas pelo ente público conforme sua missão. Essas escolhas não são determinadas pela lei que instituiu o ente, pela vontade do principal administrador e nem somente do meio externo. Valem-se das análises dos ambientes interno e externo para avaliar resultados e efeitos.

ComposiçãoX

O Tribunal de Contas de Santa Catarina conta com cerca de 500 servidores, sete conselheiros e três auditores. Os conselheiros compõem o Pleno, órgão responsável pelas decisões do Tribunal. Os auditores são os substitutos dos conselheiros.

A administração superior, composta pela Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral, é eleita pelos conselheiros para um mandato de dois anos. A reeleição pode ocorrer apenas para um período de igual duração. 

Com sede em Florianópolis (SC), o TCE/SC tem jurisdição em todo o Estado.

Conselheiros Auditores

Estrutura OrganizacionalX

CoralX

O Coral Hélio Teixeira da Rosa iniciou suas atividades em março de 2002. A denominação foi uma homenagem ao maestro catarinense e pesquisador da história da música de Santa Catarina que, também, foi servidor do TCE/SC.

Em 2006, o grupo foi aberto à comunidade interessada em participar e, hoje, conta com 25 cantores, a maioria integrantes do corpo funcional.

Tem como objetivo, desenvolver aptidões artístico-musicais de seus integrantes e criar oportunidades de utilizá-las como produto cultural e entretenimento para a comunidade, bem como em ações de solidariedade e filantropia.

Possui vasto repertório musical, popular e lírico. Executa músicas de compositores catarinenses e de âmbito nacional, como também músicas no idioma espanhol, italiano, inglês e alemão, sendo ainda detentor de repertório natalino e cívico, totalizando 108 peças musicais.

ContatoX

Telefone: (48) 3221-3778

E-mail: coral@tce.sc.gov.br

ComposiçãoX

Maestro regente
Giovane Cascaes Pacheco

Pianista
Luiz Gustavo Zago

Sopranos
Cristina de Oliveira Rosa Silva
Eneida Alves Tavares
Glaucia da Cunha
Jandira Costa Gonzaga
Maria do Carmo Farias
Marina Clarice Niches Custódio
Maristela Seberino Ros da Luz
Rosemari Machado
Tatiana Maggio

Contraltos
Ana Maria Bonatelli de Melo
Caroline Costa Gonzaga
Elizabete Peluso
Jussara Assis dos Santos
Nara Tereza Furtado Garcia

Tenores
Armando Corrêa Mattos
Edu Marques Filho
Ernani Ros da Luz
Francisco Carlos Leal
Marcelo Brognoli da Costa
Nilton dos Santos

Baixos
Edmundo Simone Neto
Moisés de Oliveira Barbosa
Nelson Mello
Neri José Silva
Rogério Felisbino da Silva

Coordenação
Cristina de Oliveira Rosa Silva

ContatoX

Telefone: (48) 3221-3778

E-mail: coral@tce.sc.gov.br

ComposiçãoX

Maestro regente
Giovane Cascaes Pacheco

Pianista
Luiz Gustavo Zago

Sopranos
Cristina de Oliveira Rosa Silva
Eneida Alves Tavares
Glaucia da Cunha
Jandira Costa Gonzaga
Maria do Carmo Farias
Marina Clarice Niches Custódio
Maristela Seberino Ros da Luz
Rosemari Machado
Tatiana Maggio

Contraltos
Ana Maria Bonatelli de Melo
Caroline Costa Gonzaga
Elizabete Peluso
Jussara Assis dos Santos
Nara Tereza Furtado Garcia

Tenores
Armando Corrêa Mattos
Edu Marques Filho
Ernani Ros da Luz
Francisco Carlos Leal
Marcelo Brognoli da Costa
Nilton dos Santos

Baixos
Edmundo Simone Neto
Moisés de Oliveira Barbosa
Nelson Mello
Neri José Silva
Rogério Felisbino da Silva

Coordenação
Cristina de Oliveira Rosa Silva

HistóriaX

O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 4 de novembro de 1955, pela Lei Estadual n. 1.366, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen. Na época, estava em vigência a Constituição de 1947, mas a de 1935 já previa a criação de um órgão responsável pelo controle da aplicação dos recursos públicos no Estado e nos municípios catarinenses.

A matéria, de iniciativa do governador Aderbal Ramos da Silva, ficou cinco anos tramitando na Assembleia Legislativa até ser aprovada. O Projeto de Lei 141/50, de 30 de outubro de 1950, propondo a criação do órgão, foi submetido a vários exames nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e arquivado mais de uma vez.

Finalmente, em 3 de novembro de 1955, a proposta foi apreciada e aprovada pelo Legislativo e, no dia seguinte, foi sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, que nomeou os sete primeiros integrantes do TCE/SC, os então denominados “juízes”: João Bayer Filho, João José de Souza Cabral, Leopoldo Olavo Erig, Nelson Heitor Stoeterau, Nereu Corrêa de Souza, Monsenhor Pascoal Gomes Librelotto e Vicente João Schneider.

A sessão instalação do TCE/SC, no Palácio Cruz e Sousa, sede do Governo Estadual, foi no dia 6 de fevereiro de 1956, no início da gestão de Jorge Lacerda. Na primeira sessão, João Bayer Fillho foi eleito presidente do TCE/SC. O órgão funcionou no Cruz e Sousa até abril de 1956, enquanto prosseguiam as obras da sua primeira sede, na Praça XV de Novembro, no centro de Florianópolis.

Vinte anos depois, em março de 1976, o TCE se transferiu para as atuais instalações, na Praça Tancredo Neves, inaugurando prédio anexo em 2012.