Instrução Normativa N.TC-23/2016 | Tribunal de Contas SC

Altera a Instrução Normativa n. TC-11/2011, que dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

Ano: 
2 016
Data de Publicação do DOE: 
quarta-feira, 20 Abril, 2016
Número de Publicação no DOE: 
1 927