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Programa de Fiscalização

Este é o canal de acesso à Programação Anual de Fiscalização do TCE/SC. Trata-se de um espaço que formaliza as unidades objetos de fiscalização no exercício e define o escopo de trabalho.

A programação é constituída de forma estratégica — leva em conta os temas de maior relevância, os fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade — e a publicidade facilita o acompanhamento do cidadão. O trabalho é constituído por auditorias, inspeções, levantamento e acompanhamento de dados.

As datas, previstas inicialmente, podem ser alteradas durante o percurso, tendo em vista situações prioritárias. Do mesmo modo, novas ações podem ser incluídas ao longo do período, em atendimento ao corpo diretivo e a demandas específicas.

Exercício 2018

Aqui você tem acesso à programação completa (pdf) das auditorias programadas para o exercício de 2018/2019.
DCE - Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 295 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

Exercício 2017

Aqui você tem acesso à programação completa (pdf) das auditorias programadas para o exercício de 2017/2018.
DCE - Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 295 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais. Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

Exercício 2016

Aqui você tem acesso à programação completa (pdf) das auditorias programadas para o exercício de 2016/2017.
DCE - Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 295 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

Exercício 2015

Aqui você tem acesso à programação completa (pdf) das auditorias programadas para o exercício de 2015/2016.
DCE - Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 295 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

Exercício 2014

Aqui você tem acesso à programação completa (pdf) das auditorias programadas para o exercício de 2014/2015.
DCE - Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 293 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

Exercício 2013

Clique na sigla de interesse para ter conhecimento das auditorias programadas para cada diretoria técnica do TCE/SC.
DCE - Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 293 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

Exercício 2012

Clique na sigla de interesse para ter conhecimento das auditorias programadas para cada diretoria técnica do TCE/SC.
DCE - Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 293 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

Exercício 2011

Clique na sigla de interesse para ter conhecimento das auditorias programadas para cada diretoria técnica do TCE/SC.
DCE - Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 293 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

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