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Resolução N. TC-002/1989

Submitted by admin on sex, 10/02/1989 - 14:02

Dá nova redação ao "caput" do art. 125 do RI e dá outras providências.

Tipo de Lei
Ano
1 989
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
13 638
Número
2
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