Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE/SC para o exercício de 1991, fixado pelo Resolução nº TC-01/91 Tipo de Lei Resoluções Ano 1 991 Data de Publicação do DOTC-e quinta-feira, 21 de Março de 1991 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 14 155 Arquivo resolucao_n_02-1991consolidada.pdf (13.56 KB) Número 2