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Resolução N. TC-004/1995

Submitted by admin on dom, 01/10/1995 - 14:02

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, em dotações do TC, constantes do Orçamento do Estado de SC, de conformidade com o disposto no art. 31, § 3º, da Lei nº 9.188, de 11/8/93, e art. 5º, da Lei nº 9.822, de 30/12/94.

Tipo de Lei
Ano
1 995
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
15 260
Número
4
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