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Resolução N. TC-005/1991

Submitted by admin on seg, 29/07/1991 - 14:02

Adotar nos termos da Resolução nº 009/91, de 27/7/91 do TJ, publicada no DJ de 2/7/91, nos mesmos prazos, condições e valores para remuneração dos Conselheiros e Auditores do TCE/SC.

Tipo de Lei
Ano
1 991
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
14 244
Número
5
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