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Resolução N. TC-008/1995

Submitted by admin on qui, 14/12/1995 - 15:02

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, em dotações do TC, constantes do Orçamento do Estado de SC, considerando o disposto no art. 31, § 3º, da Lei nº 9188, de 11/8/1993, e art. 5º da Lei nº 9822, de 30/12/1994.

Tipo de Lei
Ano
1 995
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
15 327
Número
8
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