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Resolução N. TC-011/1996

Submitted by admin on sex, 29/11/1996 - 15:02

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, em dotações do TC, constantes do orçamento do Estado de SC, de conformidade com o disposto no art. 33, § 3º, da Lei 9.900, de 21/7/1995, e art. 5º da Lei 10056, de 29/12/1995.

Tipo de Lei
Ano
1 996
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
15 565
Número
11
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