Conheça os convênios de cooperação formais firmados pelo TCE/SC com diferentes entidades ou órgãos públicos e privados, brasileiros ou internacionais. O objetivo é divulgar ações, trocar informações e experiências; complementar ou agregar metodologias, instrumentos e esforços para o fortalecimento das ações institucionais do controle externo.

Entidades de EnsinoX

  • VIGENTES

A032 - Convênio TCE/SC 002/2017 - Centro Universitário de Maringá – Unicesumar Objetivo: Concessão de vaga de estágio. Período: 07/07/2017 – 07/07/2022. Publicado no: DOTC-e Nº 2249 –  24/08/2017, página 35. Processo ADM 17/80112740.

A031 - Convênio TCE/SC 008/2016 - Faculdade de Tecnologia Nova Palhoça - Fatenp Objetivo: Concessão de vaga de estágio. Período: 10/08/2016 – 10/08/2021. Publicado no: DOTC-e Nº 2019 – 31/08/2016, página 26. Processo ADM 16/80245276.

A 020 - Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir de 15 de abril de 2016, podendo ser prorrogado; Publicado no: DOTC-e nº 1937, 06/05/2016, págs. 17 e 18. Processo : ADM 16/80145999. 

A 030 – Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC > Convênio 05/2016 > Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 1º/03/2016 – 28/02/2021 Publicado no: DOTC-e Nº 1912 – 30/03/2016, págs. 15-16. Processo: ADM 16/80115909.

A 016 – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc > Convênio 02/2016 > Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 05/02/2016 – 04/02/2021 Publicado no: DOTC-e Nº 1893 – 29/02/2016. Processo: ADM 16/80044025. Termo de Cooperação N. 029/2012 -  Objetivo: Promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica entre as partes celebrantes, por meio do estabelecimento de ações, projetos ou atividades conjuntas com o propósito de ampliar e aperfeiçoar o ensino, a pesquisa e extensão e as atividades de controle externo. Período: 18/09/2012. Publicado no: DOTC-e Nº 1077 – 26/09/2012, pág. 25.

A 018 – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - Cesusc > Convênio 01/2016 > Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 05/02/2016 – 04/02/2021 Publicado no: DOTC-e Nº 1893 – 29/02/2016. Processo: ADM 16/80044106.

A 019 – Faculdade Energia de Administração e Negócios - Fean > Convênio 03/2016 > Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 05/02/2016 – 04/02/2021 Publicado no: DOTC-e Nº 1893 – 29/02/2016. Processo: ADM 16/80043991.

A 005 – Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda. - Uniasselvi Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 04/08/2015 - 03/08/2020 Publicado no: DOTC-e Nº 1784 – 04/09/2015. Processo: ADM 15/80242305.

A 014 – Faculdade de Santa Catarina - FASC Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 28/07/2015 – 27/07/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1771 – 18/08/2015. Processo: ADM 15/80225133.

A 029 – Sociedade Catarinense de Ensino Ltda. – Colégio Energia Florianópolis Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 15/06/2015 – 14/06/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1734 – 26/06/2015, pág. 26. (Processo: ADM 15/80168903).

A 015 - Fundação Educacional de São José – Fundesj/USJ Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 11/05/2015 – 10/05/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1711 – 22/05/2015, págs. 27-28. (Processo: ADM 15/80142602).

A 001 - Sistema de Ensino Borges de Mendonça - Faculdades Borges de Mendonça Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 24/03/2015 – 23/03/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1691 – 23/03/2015. Processo ADM 15/80101590.

A 008 - Universidade do Vale do Itajaí - Univali Objetivo: Concessão de bolsa de estágio. Período: 09/03/2015 – 08/03/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1682 – 08/04/2015.  Termo de Cooperação Curso de Mestrado - Objetivo: Disponibilizar vagas para servidores do TCE/SC nos Cursos de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (até 02 vagas), Mestrado Acadêmico em Administração (até 05 vagas) e Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica (até 05 vagas), da Univali. Período: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado. Publicado no: DOTC-e Nº 893 – 22/12/2011, pág. 36.  1º Termo Aditivo Objetivo: Alterar o número de vagas, a área de concentração e linhas de pesquisa do Termo de Cooperação Curso de Mestrado. Publicado no: DOTC-e Nº 1414 – 21/02/2014, pág. 19 (PROC. ADM 14/80062488). 2º Termo Aditivo Objetivo: 1. Alterar Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do termo originário, para a seguinte redação: “Para o exercício de 2014, serão disponibilizadas as seguintes vagas: Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica: até 05 (cinco) vagas [..]; 2. Manter inalteradas as demais cláusulas do termo originário que não forem incompatíveis com este Termo Aditivo. Publicado no: DOTC-e Nº 1496 – 30/06/2014, pág. 18 (PROC. ADM 14/80062488). 3º Termo Aditivo Objetivo: 1. Alterar Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do termo originário, para a seguinte redação: “Para o exercício de 2015, serão disponibilizadas até 05 (cinco) vagas para Mestrado em Ciência Jurídica; 2. Alterar o caput  da Cláusula Terceira  do Termo originário, para a seguinte redação: “O pagamento do valor de cada curso e das respectivas parcelas será realizado diretamente pelos servidores, segundo as tabelas da Univali”; 3. Manter inalteradas as demais cláusulas do termo originário que não forem incompatíveis com este Termo Aditivo. Publicado no: DOTC-e Nº 1760 – 3/08/2015, págs. 11-12 (PROC. ADM 15/80224595). 4º Termo Aditivo Objetivo: 1. Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação celebrado em 16 de dezembro de 2011, para disponibilização de vagas para servidores do Tribunal nos Cursos de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, Mestrado Acadêmico em Administração e Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica, da UNIVALI, nos termos da Cláusula Sétima do Termo de Cooperação, para o prazo de até 16 de dezembro de 2016; 2. Manter inalteradas as demais cláusulas do termo originário. Publicado no: DOTC-e Nº 1856 – 5/01/2016, pág. 4 (PROC. ADM 15/80224595). 5º Termo Aditivo Objetivo: Alterar o Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Termo originário que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Primeiro. Para o exercício de 2016 serão disponibilizadas até 03 (três) vagas para o Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica. Publicado no: DOTC-e Nº 1930 – 27/04/2016, pág. 14 (PROC. ADM 15/80224595). 5ºA -Termo Aditivo Objetivo: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação previsto na Cláusula Sétima para até 16 de dezembro de 2019; Publicado no: DOTC-e Nº 2157 – 10/04/2017, pág. 09 (PROC. ADM 16/80317790).

A 011 - Faculdade Uniban – Convênio 004/2015 Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 09/03/2015 – 08/03/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1680 – 06/04/2015. 

A 002 - Faculdade Decisão – Fadec - Convênio 005/2015 Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 09/03/2015 – 08/03/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1680 – 06/04/2015.

A 004 - Sociedade Educacional de Santa Catarina - Sociesc – Convênio 006/2015 Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 09/03/2015 – 08/03/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1686 – 14/04/2015, pág. 20. 

A 006 - Associação de Ensino Superior da Grande Florianópolis - IES - Convênio 008/2015 Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 09/03/2015 – 08/03/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1680 – 06/04/2015, pág. 20.

A 012 - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 1º/03/2015 – 28/02/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1657 – 27/02/2015.  Termo de Cooperação Curso de Especialização - Objetivo: Estabelecer entendimentos preliminares para a realização de um Curso de Pós-Graduação Lato Sensu com 450 h/a, em nível de especialização em Gestão Pública e Controle Externo, para turma de até 40 alunos servidores do TCE/SC ou indicados pelo órgão. Período: A partir da publicação no DOU. Publicado no: DOTC-e Nº 893 – 22/12/2011, pág. 36. Termo de Cooperação N. 027/2012 - Objetivo: Promover o intercâmbio e o convênio técnico-científico entre as partes celebrantes, por meio do estabelecimento de ações, projetos ou atividades conjuntas com o propósito de ampliar e aperfeiçoar o ensino, a pesquisa e extensão e as atividades de controle externo. Período: 21/09/2012. Publicado no: DOTC-e Nº 1077 – 26/09/2012, pág. 25. Termo de Cooperação N. 028/2012 - Objetivo: Executar o projeto intitulado "Pesquisa para Avaliação de Obras no Estado de Santa Catarina", de conformidade com o Plano de Trabalho e como disposto no parágrafro 1º do art. 116 da Lei nº 8.666/93. Período: 20/11/2012 a 19/11/2013. Publicado no: DOU nº 229, Seção 3, 28/11/2012, pág. 100, e DOTC-e Nº 1116 – 26/11/2012, pág. 11. Termo de Convênio N. 004/2013 - Objetivo: Executar o projeto intitulado "Metodologia de avaliação da qualidade do investimento municipal em ensino fundamental". Período: 14/01/2013 a 13/01/2014. Publicado no DOTC-e Nº 1156 – 30/01/2013, pág. 5.

A 028 - Colégio Catarinense Objetivo: Concessão de bolsa de estágio. Período: 10/02/2015 – 09/02/2020. Publicado no: DOTC-e nº 1660 – 04/03/2015, pág. 10. Processo: 15/80045828.

A 027 - Colégio Visão Objetivo: Concessão de bolsa de estágio. Período: 28/08/2014 – 27/08/2019. Publicado no: DOTC-e nº 1547 – 09/09/2014, pág. 28. Processo: 14/80407990.

A 026 – Colégio Energia São José Objetivo: Concessão de bolsa de estágio. Período: 1º/07/2014 – 30/06/2019. Publicado no: DOTC-e nº 1508 – 16/07/2014, pág. 16. 

Faculdade Estácio de Sá Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 01/03/2006 - 28/2/2010 Publicado no: DOE 18.345 - 18/04/2008. 2º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência por mais dois anos - período: 01/03/2010 - 28/02/2012. Publicado no: DOTC-e Nº 503 – 24/05/2010. 3º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência por mais dois anos - período: 01/03/2012 - 28/02/2014. Publicado no: DOTC-e Nº 937 – 05/03/2012. Centro Universitário Estácio de Sá Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 16/12/2013 - 16/12/2018 Publicado no: DOE 1376 - 16/12/2013, página 14 / Processo ADM 13/80505540.

 

  • NÃO VIGENTES
     

Faculdades Integradas Assesc Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 20/09/2012 – 19/09/2014. Publicado no: DOTC-e Nº 1073 – 20/09/2012, pág. 13. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 003/2012, estabelecido na cláusula quinta, para até 02/09/2016. Publicado no: DOTC-e nº 1538 - 27/08/2014, página 21.

Faculdade de Tecnologia Nova Palhoça - Fatenp Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 17/09/2012 – 16/09/2014. Publicado no: DOTC-e Nº 1070 – 17/09/2012, pág 21. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 004/2012, estabelecido na cláusula quinta, para até 02/09/2016. Publicado no: DOTC-e nº 1538 - 27/08/2014, página 21.

Faculdade da Cidade de Florianópolis Facip Ltda. EEP - Faculdade Decisão Fadec Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 12/04/2009 – 11/04/2013. Publicado no: DOTC-e Nº 725 – 25/04/2011. 1º Termo Aditivo Objetivo: Alterar a sujeição dos convenentes para a Resolução N. TC-54/2011; Prorrogar o prazo de vigência por mais dois anos - período: 12/04/2013 - 11/04/2015. Publicado no: DOTC-e Nº 1222 – 8/05/2013, pág. 18.

Sistema Barddal de Ensino Ltda. Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 06/11/2012 – 05/11/2014. Publicado no: DOTC-e Nº 1104 – 06/11/2012, pág. 23.

Unigran Centro Universitário da Grande Dourados Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 18/10/2012 – 17/10/2014. Publicado no: DOTC-e Nº 1092 – 18/10/2012, pág. 5.

Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis - IES Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 03/03/2008 - 03/03/2010 Publicado no: DOE 18.315 - 05/03/2008.

Complexo de Ensino Superior Anita Garibaldi - Faag Objetivo: Concessão de bolsas de estágio. Período: 27/03/2006 - 28/02/2010. Publicado no: DOE 17.861 - 10/04/2006.

Entidades InternacionaisX

  • VIGENTES

Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID / Marco de Entendimento - estabelece a cooperação técnica do TCE/SC para atender as auditorias externas do BID em conformidade com as Normas de Auditoria Governamental Geralmente Aceitas. Publicado no: DOTC-e Nº 1027, de 17/07/2012, página 8.

Tribunal de Contas de Angola Objetivo: Cooperação técnica e cientifica nas áreas de controle externo da administração pública, com ênfase na fiscalização da gestão dos recursos públicos nos campos financeiro, contábil e patrimonial. Período: 12/11/2008 - Sem Prazo. Publicado no: DOTC-e 137 14/11/2008.

Tribunal de Contas de Cabo Verde Objetivo: Cooperação técnica e cientifica nas áreas de controle externo da administração pública, com ênfase na fiscalização da gestão dos recursos públicos nos campos financeiro, contábil e patrimonial. Período: 17/06/2008 - Sem Prazo. Publicado no: DOTC-e 54 21/07/2008.

Câmara de Madri Objetivo: Cooperação técnica e científica nas áreas de fiscalização da gestão dos recursos públicos. Período: 27/02/2001 - Sem Prazo. Publicado no: DOE 16.711 27/7/2001.

Tribunal de Contas De Portugal Objetivo: Troca de experiências. Período: 09/09/1996 - Sem Prazo. Publicado no: - .

Corte dei Conti Italiana Objetivo: Promover um intercâmbio permanente de experiência e informações. Período: 07/05/1996 - Sem Prazo. Publicado no: -.

Governo EstadualX

  • VIGENTES

C 011 – Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC Objetivo: Disponibilizar os Sistemas Informatizados da Jucesc para o TCE/SC, utilizando recursos tecnológicos disponíveis, visando à consecução de meios de acesso para pesquisas na modalidade  de consulta à base de dados da Jucesc. Período: 02/10/2015 até 1º/10/2020. Publicado no: DOE nº 20.156 - 02/10/2015, página 24. (Processo: ADM 15/80281637).

C 030 - Secretaria de Estado da Fazenda – SEF Objetivo: I - Permitir o acesso, pelo TCE/SC, a informações existentes em banco de dados da nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital, disponibilizadas pela SEF/SC por meio de aplicação do S@T com campos definidos, de maneira que não cause impactos técnicos ao sistema ou jurídico-tributários; II - permitir o acesso, pela SEF/SC, a informações prestadas por órgãos públicos do Estado e dos Municípios de Santa Catarina existentes em banco de dados do TCE/SC, por meio de aplicação com campos definidos, de maneira que não cause impactos técnicos ao sistema. Período: 06/08/2015 - 05/08/2020 Publicado no: DOE 20.119 - 11/08/2015.

C 010 - Secretaria de Estado da Educação - SED Objetivo: Concessão de bolsas de estágio para alunos regularmente matriculados e que frequentam unidades de ensino médio da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina. Período: 24/03/2015 a 23/03/2020, podendo ser renovado. Publicado no: DOTC-e 1698 - 05/05/2015, página 6. (Processo: ADM 15/80101671).

Implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado - SIGEF - ALESC / PODER EXECUTIVO / TCESC / MPSC / TJSC Objetivo: promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - SIGEF/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo Controle Externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge. Período: 17/12/2013 a 31/12/2018. Publicado no: DOALESC-e 6.639 - 17/12/2013, páginas 10 e 11.

C 010 - Convênio TCE/SC 001/2017 - Secretaria de Estado da Educação - SED Objetivo: Estabelecer formas de colaboração entre os convenentes para realização do 4º Concurso Estadual de Redação, sob o tema "Transparência e Cidadania", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para estudantes matriculados no Ensino Médio Regula e da Educação de Jovens e Adultos das escolas públicas mantidas pelo Estado, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidades e condições estabelecidas neste termo.  Período: 21/06/2017 até a data em que ocorrer a finalização do 4º Concurso Estadual de Redação. Publicado no: DOTC-e 2253 - 30/08/2017, página 52. Processo TCE/SC: ADM 17/80148264  /  SED 00014362/2017 - Nº Processo SSP: ESED13153170.

Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina - TCESC / MPSC / ALESC / TJSC / SEF / CASAN / ENA Objetivo: Integração entre as entidades e os órgãos signatários deste instrumento, visando à constituição da Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina, mediante cooperação e definição de estratégias de articulação e à implementação de ações conjuntas voltadas à implementação e aprimoramento das políticas e ações de formação e educação permanentes para os agentes públicos, a sociedade civil organizada e os cidadãos, no exercício do controle social no Estado de Santa Catarina. Período: 17/12/2012 a 16/12/2017. Publicado no: DOTC-e 1157 - 31/01/2013, página 4.

C009 - Ministério Público junto ao Tribunal de Contas – MPTC / Convênio 001/2012 Objetivo: Cooperação técnica entre as partes, para fins de cessão de pessoal e troca de informações, visando ao aprimoramento do serviço público. Período: 05/07/2012 a 31/12/2016. Publicado no: DOTC-e 1025 - 13/07/2012, página 15. Processo ADM 12/80147250. 1º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2021. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 2243, de 16/08/2017, página 68. Processo ADM 16/80245942.

 

  • NÃO VIGENTES
     

C 013 Secretaria de Estado da Educação - SED Objetivo: Estabelecer formas de colaboração entre os convenentes para realização do 3º Concurso Estadual de Redação, sob o tema “CORRUPÇÃO – E EU COM ISSO?”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos do 1º ano do ensino médio das escolas públicas mantidas pelo Estado, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidades e condições estabelecidas neste termo. Período: de 15/04/2014 até o encerramento de todas as etapas previstas no cronograma do concurso. Publicado no: DOTC-e 1459 - 6/05/2014, página 22. 1º Termo Aditivo Objetivo: (1) Alterar o inciso V, do item 3.1, da Cláusula Terceira, passando a ter a seguinte redação: V – arcar com os custos com alimentação e hospedagem dos estudantes e acompanhantes na hipótese de se configurar a premiação prevista no edital envolvendo a viagem à Capital do Estado; (2) Alterar o inciso VI, do item 3.2, da Cláusula Terceira, passando a ter a seguinte redação: VI – recepcionar os estudantes e responsáveis nas atividades que sejam programadas, na hipótese de se configurar a premiação prevista no edital envolvendo viagem à Capital do Estado; (3) Manter inalteradas todas as demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, para que formem com o Termo Aditivo um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos. Publicado no: DOTC-e Nº 1544 – 4/09/2014, pág. 37.

Secretaria de Estado da Educação - SED Objetivo: Estabelecer formas de colaboração entre os convenentes para a realização do 2º Concurso Estadual de Redação sob o tema "O Tribunal de Contas e o Cidadão no Combate ao Desperdício do Dinheiro Público"promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos da 6ª e 7ª séries das escolas públicas mantidas pelo Estado, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidade e condições estabelecidas neste termo. Período: de 22/07/2013 até o encerramento de todas as etapas previstas no cronograma do concurso. Publicado no: DOTC-e 1279 - 31/07/2013, página 8. 
 

Secretaria de Estado da Educação - SEE Objetivo: Estabelecimento de formas de colaboração entre os convenientes para realização do 1º Concurso Estadual de Redação sob o tema "O Tribunal de Contas: orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidade e condições estabelecidas neste termo. Período: Até o encerramento de todas as etapas previstas no cronograma do concurso. Publicado no: DOTC-e 576 - 03/09/2010, página 10. 1º Termo Aditivo Objetivo: Transferir para o exercício de 2012 a realização do 2º Concurso Estadual de Redação, sob o tema "O Tribunal de Contas e o Cidadão no Combate ao Desperdício do Dinheiro Público", a ser promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos do ensino médio das escolas públicas mantidas pelo Estado, com apoio institucional da Secretaria de Estado da Educação, em razão da adequação do calendário da rede de ensino estadual para o ano letivo de 2011, em face da recomposição do período de paralisação das atividades escolares ocorridas no primeiro semestre.

Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração - ENA BRASIL Objetivo: Estabelecer e regulamentar cooperação institucional entre a ENA BRASIL e o TCE/SC, com o fim de viabilizar ações de aperfeiçoamento e capacitação de servidores do Tribunal de Contas, nas áreas de sua atuação e interesse.  Período: 04/05/2010 a 04/05/2013. Publicado no: DOTC-e 490 - 05/05/2010, página 14. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Estabelecer forma de participação de dois servidores do Tribunal de Contas no Curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública, promovido pela ENA BRASIL. 2º Termo Aditivo: Objetivo: Estabelecer forma de participação de dois servidores do Tribunal de Contas em Curso de Pós-Graduação, na modalidade de Especialização lato sensu em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, promovido pela ENA BRASIL. Apostila nº 001/2012: Objetivo: Alterar os parâmetros orçamentários do Curso de Especialização lato sensuApostila nº 002/2012: Objetivo: Alterar os parâmetros orçamentários do Curso de Especialização lato sensu3º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar a vigência do convênio original, por 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2013, conforme cláusula quinta, item 5.2., e ratificar as demais cláusulas do convênio firmado.

Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC Objetivo: Cooperação mútua para implementação e atualização do Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno - SIACI, especificado pelo TCE/SC e desenvolvido pelo CIASC. Período: 03/03/2009 - 03/03/2014 Publicado no: DOTC-e 223 - 01/04/2009.  

Gabinete do Governador Objetivo: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - SIGEF/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo Controle Externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão e-SFINGE. Período: 07/01/2009 - 31/12/2013 Publicado no: DOE 18.521 - 07/01/2009.

Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC Objetivo: Promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de implementação da metodologia de apoi à disseminação da gestão estratégica orientada para resultados - SIGEROR PARCEIROS. Período: 26/03/2012 a 31/01/2013. Publicado no: DOTC-e 963 - 13/04/2012, página 21.

Junta Comercial do Estado de Santa Catarian - JUCESC Objetivo: Promover a interligação dos sistemas informatizados, utilizando os recursos tecnológicos disponíveis, visando à consecução de meios de acesso para pesquisas  mutuas à base de dados. Período: 06/09/2005 - 05/09/2010.   Publicado no: DOE 17.717 - 06/09/2005.

Assembleia Legislativa - ALESC Objetivo: Troca de experiência na área de fiscalização e controle visando a realização de cursos de capacitação, de formação e de aperfeiçoamento, de graduação e pós-graduação, de intercâmbio de treinandos e instrutores, etc... Período: 26/06/2002 - 31/12/2009 Publicado no: DOALESC 5.003 - 26/06/2002. 

Secretaria de Estado da Fazenda – SEF Objetivo: Apoio financeiro do Poder Executivo para o Tribunal de Contas, para execução da auditoria financeira -operacional anual do Programa de Corredores Rodoviários de Santa Catarina - Etapa IV, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, sob a responsabilidade operacional DEINFRA. Período: 01/12/2008 - 31/12/2008 Publicado no: DOE 18.504 - 05/12/2008.

Secretaria de Estado da Fazenda - SEF Objetivo: Cooperação financeira para ampliação da estrutura física do Tribunal de Contas do Estado. Período: 18/12/2007 - 31/12/2008.  Publicado no: DOE 18.302 - 15/02/2008.

Secretaria de Estado da Fazenda – SEF Objetivo: Apoio financeiro do Poder Executivo para o Tribunal de Contas, para execução da auditoria financeira -operacional anual do Programa de Corredores Rodoviários de Santa Catarina - Etapa IV, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, sob a responsabilidade operacional DEINFRA. Período: 26/11/2007 - 31/12/2008 Publicado no: DOE 18.259 - 03/12/2007.

Governo FederalX

  • VIGENTES

D 006 - Secretaria da Receita Federal – SRF Objetivo: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. Período: 24/04/2007 - sem prazo final. Publicado no:  DOU 78 / Seção 3 -24/4/2007.  Primeiro Termo Aditivo Objetivo: Dar nova redação à cláusula segunda, aos incisos III e V e ao parágrafo único da cláusula quinta, bem assim revogar as cláusulas terceira, quarta, sexta e oitava, todas do Convênio celebrado em 10 de abril de 2007, entre a SRF/RFB e o TCE/SC. Período: a partir de 24/06/2015 - sem prazo final. Publicado no:  DOU 118 / Seção 3 -24/06/2015, p. 65 (Processo: ADM 15/80140812).

Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS Objetivo: Intercâmbio de informações econômico-fiscais relativas à situação previdenciária no Estado de Santa Catarina. Período: 15/10/2003 - sem prazo final. Publicado no: DOE 17.260 -15/10/2003.

I 001 Controladoria-Geral da União - CGU - Termo de Orientação Conjunta nº TC - 12/2013 Objetivo: Orientar sobre a adoção imediata de procedimentos necessários à implementação dos dispositivos da Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2013. Publicado no:  DOTC-e nº 1373, 11/12/2013, página 13.
 

D 021 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC Convênio n.020/2016 Objetivo: O presente Convênio tem por objeto a cooperação institucional entre os convenentes, para promover a qualificação dos agentes políticos eleitos a partir do pleito municipal do ano de 2016, visando aprimorar a gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração e da atuação parlamentar, favorecendo a reflexão e o debate sobre a ética pública, a democracia, a cidadania e a responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo municipais perante a sociedade. Firmado pelo TRE/SC com: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc; Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MP/SC; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC; Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - Udesc; Federação Catarinense de Municípios - Fecam; União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina - Uvesc; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;  Banco do Brasil - BB/SA; Fundação Escola de Governo -  ENA; Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina - OAB/SC; Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí - AMFRI. Vigência no período de 23/11/2016 – 23/11/2021. Publicado no: DOTC-e do MP/SC Nº 1884 – 06/12/2016, página 21. Processo ADM 16/80300048 / 1º Termo Aditivo Objetivo: Por meio deste Termo Aditivo, passa a integrar o Convênio n. 020/2016, como Convenente, o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - CRA/SC. Publicado no: DOTC-e do MP/SC Nº 1982 – 23/05/2017, página 26. Processo ADM 17/80099034.

D 019 – Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC ObjetivoIntegração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, também subsidiar a implantação de unidade operacional do Observatório da Despesa Pública no TCE/SC, projeto denominado ODP.TCEVigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 14 de junho de 2016; Publicação: DOTC-e nº 1964, 16/06/2016, págs. 16 e 17. Processo : ADM 16/80035468. 

D 016 – Ministério da Previdência Social - MPS Objetivo: Intercambiar informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS jurisdicionados pelo TCE/SC. Período: 24/08/2015 - 23/08/2020. Publicado no: DOU nº 161, de 24/08/2015, Seção 3, página 82. Processo: ADM 14/80386038.

D 017 – Caixa Econômica Federal - CAIXA Objetivo: Propiciar aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas/SC a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento. Período: 16/07/2015 - 15/07/2020. Publicado no:  DOTC-e Nº 1823, de 04/11/2015, página 8. Processo: ADM 15/8027614.

D 014 Controladoria-Geral da União - CGU - Termo de Cooperação nº 019/2012 Objetivo: Estabelecer mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/SC, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimeno da gestão pública. Período: 13/11/2012 - 12/11/2017. Publicado no:  DOU 221 / Seção 3 - 16/11/2012, página 3; DOTC-e nº 1115, 23/11/2012, página 12. 1º Termo Aditivo Objetivo: 1. Alterar o inciso III da Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação nº 019/2012, para a seguinte redação: “III – compartilhar conhecimentos, informações técnicas e ferramentas de informática relativas às áreas de auditoria e fiscalização, correição, ouvidoria e promoção da transparência e da ética pública, tais como melhores práticas, normativos internos, softwares e hardwares, visando complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências.”; 2. Incluir as subcláusulas primeira e segunda à Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação nº 019/2012, nos seguintes termos: “SUBCLÁUSULA PRIMEIRA. A CGU-R/SC prestará apoio técnico para a implantação do Núcleo de Informações Estratégicas do TCE-SC, que se compromete a compartilhar os softwares e hardwares, e a disponibilizar vagas em cursos de capacitação decorrentes da implantação desse núcleo. SUBCLÁUSULA SEGUNDA. O TCE-SC compartilhará os softwares e hardwares e disponibilizará vagas em cursos de capacitação decorrentes da implantação do Núcleo de Informações Estratégicas,”; 3. Alterar a Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Nº 19/2012, nos seguintes termos: “A CGU-R/SC colocará à disposição do TCE-SC 01 (um) servidor para prestar apoio técnico na implantação do Núcleo de Informações Estratégicas, por, no máximo, 60 (sessenta) horas mensais, que poderão ser executadas nas dependências do TCE-SC, sem que haja o comprometimento das atividades funcionais do servidor. A disponibilização ocorrerá pelo período de 06 (seis) meses, renováveis por igual período. O TCE-SC encaminhará bimestralmente à CGU o registro da carga horária e das atividades desenvolvidas pelo servidor disponibilizado.”; 4. Ratificar as demais cláusulas e condições constantes do acordo originário, não modificadas no todo ou em parte pelo presente Termo Aditivo. DOTC-e nº 1849, 10/12/2015, páginas 13 e 14.  
 

  • NÃO VIGENTES
     

Caixa Econômica Federal - CAIXA Objetivo: Propiciar aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas/SC a concessão de financiamento habitacional residencial, nas modalidades aquisição e construção de imóvel, e outros produtos e serviços em condições diferenciadas, sem caráter de exclusividade. Período: 13/07/2011 - 12/07/2016. Publicado no:  DOTC-e Nº 782, de 15/07/2011, página 5. 

GESPÚBLICA Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP Objetivo: Cooperação técnica com vistas à implantação da gestão pública de excelência no TCE/SC, que em regime de mútua colaboração apoiará institucional e materialmente as ações desenvolvidas pelo Núcleo do programa no Estado de Santa Catarina. Período: 17/04/2011 - 16/04/2016. Publicado no: DOTC-e Nº 770, de 29/06/2011, página 32.

D 018 – Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS > Acordo de Cooperação Técnica 2016 > Objetivo: Facilitar o acesso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina a informações cadastrais da Base da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores – CEE, com a finalidade, exclusiva, da utilização na suas atividades institucionais. Período: 5 (cinco) anos, a partir de 18/02/2016 – 17/02/2021. Publicado no: DOU 1677-7069, Seção 3, 18/02/2016, p. 123. PROCESSO: ADM 15/80259461.

D 002 - Senado Federal / Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Objetivo: Promover a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns. Período: 11/11/2010 - 10/11/2015. Publicado no: DOU nº 216, de 11/11/2010, Seção 3, página 445. 1º Termo Aditivo - prorroga o Protocolo de Intenções de 11/11/2011 a 10/11/2012. Publicado no: DOU 236 / Seção 3 - 09/12/2011, pág. 140, e no DOTC-e 886 - 13/12/2011, pág. 27. 2º Termo Aditivo - prorroga o Protocolo de Intenções de 11/11/2012 a 10/11/2013. Publicado no: DOU 163 / Seção 3 - 22/08/2012, pág. 125, e no DOTC-e 1055 - 24/08/2012, pág. 17.  3º Termo Aditivo - prorroga o Protocolo de Intenções de 11/11/2013 a 10/11/2014. Publicado no: DOU 55 / Seção 3 - 21/03/2014, pág. 155. 4º Termo Aditivo - prorroga o Protocolo de Intenções de 11/11/2014 a 10/11/2015. Publicado no: DOU 222 / Seção 3 - 17/11/2014, pág. 207.

Tribunal de Contas da União - TCU e Controladoria Geral da União - CGU Objetivo: Promover a Cooperação Técnica e o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias. Período: 05/04/2010 - 05/04/2015. Publicado no: DOU nº 63, de 05/04/2010, Seção 3, página 213. 1º Termo Aditivo - inclusão de partícipe ao acordo firmado. Publicado no: DOU 222 / Seção 3 - 22/11/2010, página 171.

Banco do Brasil S.A. – BB  Objetivo: Propiciar aos servidores do Tribunal de Contas acesso ao "Crédito Imobiliário - Financiamento à aquisição pessoa física". Período: 03/09/2009 - 12/12/2012. Publicado no:  DOTC-e Nº 335, de 15/09/2009, página 19.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP  PROMOEX Objetivo: Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina pelo incremento da eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. Período: 03/04/2006 - 30/06/2011. Publicado no: DOU 72 / Seção 3 -13/4/2006 / Termo Aditivo alteração, prorrogação e modificações DOU 127 - página 114 / Seção 3 - 3/7/2012.

D 004 - Controladoria-Geral da União - CGU Objetivo: Realização de trabalhos de auditoria nas contas de programas e projetos co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Período: 15/12/2008 - 15/12/2013. Publicado no:  DOU 243 / Seção 3 - 15/12/2008; página 4. 1º Termo Aditivo: Objetivo: 1. Torna sem efeito o contido na subcláusula segunda da Cláusula Segunda do Acordo; 2. Prorroga pelo período de 5 (cinco) anos o prazo de vigência 17/12/2013 - 16/12/2018. Marco de entedimento - BID e TCE/SC - estabelece a cooperação técnica do TCE/SC para atender as auditorias externas do BID em conformidade com as Normas de Auditoria Govrnamental Geralmente Aceitas. Publicado no: DOTC-e Nº 1027, de 17/07/2012, página 8.

Governo MunicipalX

  • VIGENTES

E 006 – Termo de Cooperação Técnico-Institucional nº 002/2017/SCC/ Prefeitura Municipal de São José Objetivo: A cooperação técnico-profissional entre a PMSJ e o TCE/SC, possibilitando o desenvolvimento de trabalho técnico que importe na prestação de serviços de conhecimentos especializados e aprimoramento do serviço público. Período: 28/07/2017 -  27/07/2022 Publicado no: DOM-e/SC Nº 2307,página 1179, de 28/07/2017, e no  DOTC-e nº 2232, de 01/08/2017, páginas 35 e 36. Processo ADM 17/80148000.

E 005 – Convênio TC 004/2016 / Prefeitura Municipal de Florianópolis – Cooperação Técnico-Profissional Objetivo: Desenvolvimento de trabalho técnico que importe na prestação de serviços de conhecimentos especializados, que se dará através da prestação de serviços recíproca, entre servidores efetivos de ambos os órgãos convenentes, formalizada por meio de cedência mútua de servidores. Período: 16/08/2016 - 16/08/2021 Publicado no: DOTC-e nº 2008, de 16/08/2016, página 21. Processo ADM 16/80116387.

E 004a – Prefeitura Municipal de São Paulo – Controladoria Geral do Município Objetivo: Cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pelo TCE/SC, do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo - Sispatri, de autoria da Prodam - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo. Período: 18/12/2015 - 17/12/2020 Publicado no: DOTC-e nº 1869, de 22/01/2016, página 4. Processo: ADM 15/80327300.

E 004 – Prefeitura Municipal de São Paulo – Controladoria Geral do Município Objetivo: Cooperação entre as partes, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. Período: 08/12/2014 - 07/12/2019 Publicado no: DOTC-e nº 1618, de 18/12/2014, página 20.

Prefeitura Municipal de Blumenau Objetivo: Realização auditorias externas em conformidade com as Normas de Auditoria Governamental Geralmente Aceitas no Progarma de Mobilidade Sustentável de Blumenau (Projeto de Nº BR-L1272), conforme obrigações contraltuamente assumidas pelo Município, contidas na Cláusula 5.03 do Contrato Empréstimo nº 2746/OC-BR, firmado com Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, assinado em 22 de agosto de 2012, com previsão de um investimento total de US$ 118,000,000.00 (cento e dezoito milhões de dólares norte-americanos), dos quais US$ 59,000,000.00 (cinquenta e nove milhões de dólares norte-americanos) oriundos do BID e, em igual montante, de contrapartida local. Período: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação no Diário Oficial Eletrônico – DOTC-e. Publicado no: DOTC-e  nº 1381 - 07/01/2014, página 05.

Prefeitura Municipal de Joinville Objetivo: Apoio financeiro do Município de Joinville para o Tribunal de Contas, para cobrir os custos de execução da auditoria financeira-operacional anual do projeto de revitalização ambiental e qualificação urbana das bacias elementares dos rios Cachoeira, Cubatão e Piraí - Viva Cidade, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Contrato Empréstimo 1909/OC-BR, sob a responsabilidade operacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento E Gestão. Período: 17/6/2008 - sem prazo final. Publicado no: DOTC-e 52 - 17/07/2008. 1º Termo Aditivo: Assinado em 24/06/2009 e Publicado no: Jornal do Município nº 774, de 03/07/2009. 2º Termo Aditivo: Assinado em 11/04/2011 e Publicado no: DOTC-e nº 732, de 04/05/2011.
 

  • NÃO VIGENTE

     

Câmara Municipal de Florianópolis Objetivo: Viabilização da transmissão das sessões do Tribunal Pleno, no horário da “TV Câmara”, 1 (uma) vez por semana, todas as segundas-feiras. Período: 24/6/2008 - 23/6/2009. Publicado no: DOTC-e 47 - 10/07/2008.

Poder LegislativoX

  • VIGENTES

Assembleia Legislativa - ALESC / Tribunal de Justiça - TJSC/ Tribunal de Contas - TCE/SC  Objetivo: Consiste no compromisso que assumem as três instituições de manter o hasteamento da bandeira do Estado de Santa Catarina, localizada na Praça Tancredo Neves, Centro, Florianópolis, Santa Catarina. Período: 11/08/2008 - sem prazo. Publicado no: DOTC-e nº 74 – 18/08/2008.

D 02 - Instituto Legislativo Brasileiro - ILB  Objetivo: Cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO/ILB e o Estado de Santa Catarina por intermédio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC. Período: 15/12/2015 - 14/12/2020. Publicado no: DOU 241-SEÇÃO 3 - 17/12/2015, página 149.

C 019 - Assembleia Legislativa - ALESC Objetivo: Estabelecer cooperação recíproca na área de fiscalização, controle e a realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica e cultural. Vigência: 1º/01/2015 a 31/12/2019. Publicado no: DOALESC-e nº 6.762 – 1º/12/2014, página 9, e nº 6.769 – 15/12/2014, página 14.

C 021 - Assembleia Legislativa - ALESC Convênio nº 011/2014-00 (ADM - 14/80386038) Objetivo: Permutar espaço físico nos respectivos Centros de Processamentos de Dados (CPD) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catariana – TCESC, com a finalidade de abrigar as informações e dados que contém os equipamentos/produtos de informática que requerem segurança. Período: 11/08/2014 - 10/08/2019. Publicado no: DOTC-e nº 1538 - 27/08/2014, páginas 21 e 22.

Implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado - SIGEF - ALESC / PODER EXECUTIVO / TCESC / MPSC / TJSC Objetivo: promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - SIGEF/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo Controle Externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge. Período: 17/12/2013 a 31/12/2018. Publicado no: DOALESC-e 6.639 - 17/12/2013, páginas 10 e 11.

C 020 - Assembleia Legislativa - ALESC Objetivo: disponibilizar horários na grade de programação da TV Assembléia Legislativa, bem como apoio técnico para transmissão das Sessões realizadas pelo Pleno do TCE/SC, inclusive pela internet. Período: 1º/01/2014 - 31/12/2018 Publicado no: DOALESC 6.642 - 20/12/2013. 

Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina - TCESC / MPSC / ALESC / TJSC / SEF / CASAN / ENA Objetivo: Integração entre as entidades e os órgãos signatários deste instrumento, visando à constituição da Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina, mediante cooperação e definição de estratégias de articulação e à implementação de ações conjuntas voltadas à implementação e aprimoramento das políticas e ações de formação e educação permanentes para os agentes públicos, a sociedade civil organizada e os cidadãos, no exercício do controle social no Estado de Santa Catarina. Período: 17/12/2012 a 16/12/2017. Publicado no: DOTC-e 1157 - 31/01/2013, página 4.
 

  • NÃO VIGENTES

C 019a - Assembleia Legislativa - ALESC Objetivo: Cooperação recíproca na área de fiscalização, controle e a realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica e cultural. Período: 17/12/2008 - 31/12/2011 Publicado no: DOALESC 5.981 - 17/12/2008. 1º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2010 e 31/12/2011. 2º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2013. 3º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2014 e 31/12/2014. 4º Termo Aditivo Objetivo: Prorrogar a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2015 e 31/12/2015 e ratificar o ajustamento original em todas as suas demais cláusulas  e condições.

Assembleia Legislativa - ALESC Objetivo: disponibilizar o uso de equipamentos de informática da ALESC para o TCE/SC. Período: 01/12/2008 - 31/12/2011 Publicado no: DOALESC 5.981 - 17/12/2008, pág. 21. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2013.

Assembleia Legislativa - ALESC Objetivo: Troca de experiência na área de fiscalização e controle visando a realização de cursos de capacitação, de formação e de aperfeiçoamento, de graduação e pós-graduação, de intercâmbio de treinandos e instrutores, etc... Período: 26/06/2002 - 31/12/2009 Publicado no: DOALESC 5.003 - 26/06/2002. 

Poder Judiciário X

  • VIGENTES

Assembleia Legislativa - ALESC / Tribunal de Justiça - TJSC/ Tribunal de Contas - TCE/SC Objetivo: Consiste no compromisso que assumem as três instituições de manter o hasteamento da bandeira do Estado de Santa Catarina, localizada na Praça Tancredo Neves, Centro, Florianópolis, Santa Catarina. Período: 11/08/2008 - sem prazo. Publicado no: DOTC-e nº 74 – 18/08/2008.

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC Objetivo: Estabelecer formas de cooperação entre o TCE/SC e o TJ/SC, para aprimorar o desempenho de suas atividades. Período: 05/08/2010 - 05/08/2012. Publicado no: DOTC-e 562 - 16/08/2010, página 17. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Alterar os valores previstos na cláusula terceira e prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula sexta, para até 04/08/2014. Publicado no: DOTC-e nº 1047 - 14/08/2012, página 15. 2º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula sexta, para até 04/08/2014. Publicado no: DOTC-e nº 1516 - 28/08/2014, página 9. 3º Termo Aditivo Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula sexta, para até 04/08/2021 e altera os valores previstos na cláusula Terceira. Publicado no: DOTC-e nº 2019 - 31/08/2016, página 26.

C 035 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC - Objetivo: Disponibilização, por parte do TJSC, de informações relativas às certidões de óbito ao TCESC. Período: 29/04/2015 a 28/04/2020, podendo ser renovado. Publicado no: DOTJSC-e 2102 - 04/05/2015, página 105. (Processo: ADM 15/80069506)

Implantação do Sistema Integrado d Planejamento e Gestão Fiscal do Estado - SIGEF - ALESC / PODER EXECUTIVO / TCESC / MPSC / TJSC Objetivo: promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - SIGEF/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo Controle Externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestã0 - e-Sfinge. Período: 17/12/2013 a 31/12/2018. Publicado no: DOALESC-e 6.639 - 17/12/2013, páginas 10 e 11.

C 012 – Protocolo de procedimentos para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei - TJSC / MPESC / TCESC / Poder Executivo / UFSC / PM Florianópolis / Conselho Tutelar de Florianópolis / Instituto Padre Vilson Groh / CEDCA / CMDCA / CEAS / CMAS Objetivo: Instituir protocolo de procedimentos para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, a fim de facilitar a atuação integrada das instituições que  compõem o sistema de justiça juvenil, estabelecendo um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, inclusive com a criação e utilização de instrumentos padronizados, buscando a implementação de uma efetiva política municipal de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, segundo os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Período: 18/04/2013 a 17/04/2018. Publicado no: DOTJSC-e 2027 - 08/01/2015, página 7.

Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina - TCESC / MPSC / ALESC / TJSC / SEF / CASAN / ENA Objetivo: Integração entre as entidades e os órgãos signatários deste instrumento, visando à constituição da Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina, mediante cooperação e definição de estratégias de articulação e à implementação de ações conjuntas voltadas à implementação e aprimoramento das políticas e ações de formação e educação permanentes para os agentes públicos, a sociedade civil organizada e os cidadãos, no exercício do controle social no Estado de Santa Catarina. Período: 17/12/2012 a 16/12/2017. Publicado no: DOTC-e 1157 - 31/01/2013, página 4.
 

  • NÃO VIGENTE

 

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC Objetivo: Aprimoramento do desempenho das respectivas atribuições constitucionais e legais, mediante o desenvolvimento organizacional e dos seus recursos humanos, bem como no desenvolvimento de tecnologias da informação. Período: 28/11/2007 - 28/11/2009. Publicado no: DOE 18.260 - 04/12/2007.

Ministério Público X

  • VIGENTES
     

C036 – Termo de Cooperação Técnica Nº 071/2016 / MPSC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina (OAB/SC), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), a Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (MPTC-SC), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Objeto:  Renovação dos Termos de Cooperação Técnica ns. 69/2009, 71/2009 e 31/2011, os quais visam promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e nas edificações públicas e de uso coletivo, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias. Vigência: De 13/12/2016 a 13/12/2021; Publicação: DOMP-e  nº 1892, 19/12/2016, página 102. Processo: ADM 16/80144321.

C 007 Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC Objetivo: Facilitar uma atuação integrada, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro a favor da população infantojuvenil, com ênfase para aferição do efetivo respeito à garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente nos orçamentos públicos. Prazo: até 31/12/2011. Período: 08/11/2010 - 31/12/2011. Publicado no: DOTC-e 676 - 08/2/2011. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2015. Publicado no: DOTC-e 917 - 02/2/2012, pág. 10. Termo Aditivo N. 001/2015: Objetivo: Prorrogar a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2016 e 31/12/2020. Publicado no: DOMPSC-e 1667 - 20/01/2016, pág. 22.

C 004 - ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC Objetivo: Estabelecer cooperação técnica e compartilhamento de informações entre os órgãos signatários, mediante a definição de estratégias para a implementação de ações conjuntas voltadas ao controle externo e ao cumprimento da gestão pública no Estado de Santa Catarina. Vigência: 13/11/2014 a 12/11/2019. Publicado no: DOTC-e 1601 - 25/11/2014, página 26.

Implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado - SIGEF - ALESC / PODER EXECUTIVO / TCESC / MPSC / TJSC Objetivo: promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - SIGEF/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo Controle Externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge. Período: 17/12/2013 a 31/12/2018. Publicado no: DOALESC-e 6.639 - 17/12/2013, páginas 10 e 11.

Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina - TCESC / MPSC / ALESC / TJSC / SEF / CASAN / ENA Objetivo: Integração entre as entidades e os órgãos signatários deste instrumento, visando à constituição da Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina, mediante cooperação e definição de estratégias de articulação e à implementação de ações conjuntas voltadas à implementação e aprimoramento das políticas e ações de formação e educação permanentes para os agentes públicos, a sociedade civil organizada e os cidadãos, no exercício do controle social no Estado de Santa Catarina. Período: 17/12/2012 a 16/12/2017. Publicado no: DOTC-e 1157 - 31/01/2013, página 4.

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC Objetivo: Cooperação técnica entre as partes, visando inserir a Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC na execução do projeto pedagógico que será executado nos próximos 02 (dois) anos, referente a mais uma etapa da campanha intitulada "O que você tem a ver com a corrupção?". Período: 31/10/2011 a 30/10/2016. Publicado no: DOTC-e 865 - 14/11/2011, página 10.
 

  • NÃO VIGENTES
     

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC Objetivo: Promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes, visando a estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e nas edificações públicas e de uso coletivo, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias.  Período: 12/11/2009 a 11/11/2014. Publicado no: DOMP-e 220 - 27/11/2009, página 12 e 13.

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC Objetivo: Estabelecer mecanismos de atuação para combater irregularidades nas contratações de servidores temporários e de mão de obra mediante contratos de serviços terceirizados no âmbito dos Poderes Públicos Municipais e Estadual de Santa Catarina, visando a adequação legislativa do Estado e Municípios para utilização de tais instrumentos, regularidade no desenvolvimento das atividades desempenhadas e fiscalização do atendimento aos preceitos legais atinentes.Período: 12/11/2009 a 11/11/2013. Publicado no: DOTC-e 381 - 23/11/2009, página 11.

Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC Objetivo: Estabelecer formas de cooperação entre o TCE/SC e o MP/SC, para aprimorar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, as atividades de controle externo dos atos da administração pública, através da promoção de atividades de capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos e do intercâmbio de informações entre os signatários; prazo: até 08/04/2009. Período: 09/04/2007 - 08/04/2009. Publicado no: DOE 18.099 - 10/4/2007. 

Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC Objetivo: Cooperação a execução da nova etapa da campanha intitulada "O que você tem a ver com a corrupção?" destinada, principalmente, ao público infantil e juvenil, através de cartilha a ser distribuída ao publico alvo.  Período: 01/03/2007 - 31/12/2008. Publicado no: DOE 18.081 - 12/03/2007. 

 

Tribunais de ContasX

  • VIGENTES

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ  Objetivo: Cessão do Sistema Auditor de Contas Públicas – ACP.  Período: 13/02/2001 – sem prazo final. Publicado no: DOE 16.601 -13/02/2001.

Tribunal de Contas do Estado de Tocantins - TCE/TO Objetivo: Cessão do Sistema Auditor de Contas Públicas – ACP. Período: 30/5/2000 - sem prazo final.  Publicado no: DOE 16.423 - 30/05/2000.

Tribunal de Contas do Estado de Rondonia - TCE/RO Objetivo: Cessão do Sistema Auditor de Contas Públicas – ACP.  Período: 16/08/1999 - sem prazo final. Publicado no: DOE 16.299 - 26/11/1999.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR Objetivo: Normas a serem aplicadas pelo controle externo na fiscalização das contas do BRDE. Período: 24/03/1995 - sem prazo final.  

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR Objetivo: intercâmbio entre as áreas técnicas e funcional das entidades. Período: 24/03/1995 - sem prazo final.

G016-Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE Objetivo: Cooperação em tecnologia de informações entre os convenentes, em especial a cessão do aplicativo "Sistema de Auditoria-Audit", para utilização nas atividades de controle externo e administrativo do TCE/SC. Publicado no: DOTC-e 1442 - 04/04/2014.

Tribunal de Contas da União - TCU Objetivo: Licenciar o uso, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado Sistema Fiscalis Execução Off Line - solução de tecnologia da informação desenvolvida pelo TCU, bem como o repasse inicial, também não oneroso ao TCE/SC, dos conhecimentos de negocio e tecnológicos inerentes ao código-fonte, constituídos dos arquivos-fontes dos programas, da espeficação das tabelas do modelo de dados e da documentação da solução objeto deste contrato . Período: 18/07/2012 - 18/07/2042. Publicado no: DOU 140 / SEÇÃO 3 - 20/07/2012, página 121.

GO017 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS Objetivo: visando à cooperação recíproca na área de fiscalização e controle e na realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica. Período: 5 (cinco) anos, a contar da data de 01/01/2016 até 31/12/2020. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº2042, de 04/10/2016, página 29, Processo ADM 16/80218708. 

Tribunal de Contas da Bahia - TCE/BA e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para Auditoria - CEDASC Objetivo: Cooperação em tecnologia de informações entre os convenentes, em especial a cessão do aplicativo "Diário Oficial Eletrônico", para utilização nas atividades de controle externo e administrativas do TCE/BA e CEDASC. Período: 17/07/2013 - 16/07/2018. Publicado no: DOTC-e 1269 - 17/07/2013.
 

  • NÃO VIGENTES

D 015 - Tribunais de Contas brasileiros – Atricon - IRB Objetivo: Cooperação técnica entre os partícipes para a realização de auditoria coordenada na área de educação, nos termos dispostos na Declaração de Campo Grande/MS, elaborada durante o III Encontro Nacional de Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 14 de novembro de 2012.. Período: 11/04/2013 - 10/04/2016. Publicado no: DOU 69 / SEÇÃO 3 - 11/04/2013, página 127.

G015-Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE/ES Objetivo: Cessão da servidora Miriam Francisca Alves Perez, integrante do quadro de pessoa permanente do TCE/SC, no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, para atuar junto ao TCE/ES, sem ônus para o origem, nos termos dos Decretos nº 2.336-R, de 21/08/2009, e 4.339-N, de 1º/10/1998, e de acordo com o art. 103 da Lei Complementar Estadual de SC nº 202/2000. Período: 26/09/2013 - 31/12/2014. Publicadono: DOTC-e 1321 - 26/09/2013. 1º Termo Aditivo Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio de Cessão/TCESC/Nº 008/2013, pelo período de 1º/01/2015 a 31/12/2020. Publicado no: DOTC-e Nº 1259 – 3/03/2015, pág. 4. Termo de Rescisão Objetivo: Rescindir o Termo de Convênio de Cessão/TCESC/Nº 008/2013, que se destinava a contemplar a cessão da servidora integrante do quadro de pessoal permanente do TCE/SC, Miriam Francisca Alves Perez, ocupante do cargo de  Auditor Fiscal de Controle Externo, para atuar junto ao TCE/ES, até 31/01/2016. Publicado no: DOTC-e Nº 1912 – 30/03/2016, pág. 15.

G 002 – Tribunal de Contas da União / Instituto Rui Barbosa / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil Objetivo: Cooperação entre as partes para prática de ações conjuntas com objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais. Período: 04/08/2014 - 03/08/2015 Publicado no: DOU nº 249/Seção 3, de 24/12/2014, página 210.

Tribunal de Contas do Estado de Rondonia - TCE/RO Objetivo: Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vistas à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à apuração de eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros, bem como ampliar as ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante: a) intercâmbio da estrutura técnica e físico-operacional, em razão da congruência de atribuições institucionais na defesa do patrimônio e interesse público; b) cooperação recíproca na capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos do TCE/SC e TCE/RO na área de fiscalização e controle externo, incluindo a participação em seminários, ciclos de estudos e debates realizados pelos partícipes; c) troca de experiências e de conhecimentos no domínio das funções de controle; d) busca de formas de ampliação do entrosamento entre os TCE/SC e o TCE/RO visando estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação permanente entre seus dirigentes e quadros funcionais, visando ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle externo.  Período: 31/05/2012 a 30/05/2014. Publicado no: DOTC-e 996 - 31/05/2012.

Tribunal de Contas do Amazonas - TCE/AM Objetivo: Cooperação em tecnologia de informação entre os convenentes, para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas funções constitucionais de controle externo. Período: 17/07/2008 – 16/07/2013. Publicado no: DOTC-e Nº 59 – 28/07/2008, pág 13.

Tribunal de Contas da União - TCU Objetivo: Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Santa Catarina, bem como para realizar treinamento e intercâmbios de normas e jurisprudência. Período: 03/03/2008 - 02/03/2010. Publicado no: DOU 42 / SEÇÃO - 03/03/2008.

Outras Entidades X

  • VIGENTES

ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Objetivo: Promover a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de ações educacionais conjuntas agrupadas no "Programa TCE Orienta". Associação dos Municípios da Região Carbonífera - AMREC Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1078, de 27/09/2012, pág. 8. Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí - AMFRI Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1078, de 27/09/2012, pág. 8.Associação dos Municípios do Vale do Itapocú - AMVALI Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1078, de 27/09/2012, pág. 8. Associação dos Municípios da Região de Laguna - AMUREL Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1081, de 02/10/2012, pág. 9. Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1081, de 02/10/2012, pág. 9. Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense - AMPLASC Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1081, de 02/10/2012, pág. 9.Federação Catarinense dos Municípios - FECAM Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1081, de 02/10/2012, pág. 9. Associação dos Municípios da Região Serrana - AMURES Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1083, de 04/10/2012, pág. 30. Associação dos Municípios do Alto Irani - AMAI Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1084, de 05/10/2012, pág. 13. Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe - AMARP Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1084, de 05/10/2012, pág. 13. Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1084, de 05/10/2012, pág. 13. Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1084, de 05/10/2012, pág. 13. Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1085, de 08/10/2012, pág. 11. Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1086, de 09/10/2012, pág. 7. Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1088, de 11/10/2012, pág. 7. Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense - AMESC Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1089, de 15/10/2012, pág. 10. Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense - AMPLANORTE Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1090, de 16/10/2012, pág. 8. Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense - AMNOROESTE Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1090, de 16/10/2012, pág. 8. Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1098, de 26/10/2012, pág. 11.  Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense - AMMOC Período: indeterminado, a partir de 21/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1105, de 07/11/2012, pág. 13. Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1116, de 26/11/2012, pág. 11. Associação dos Municípios da Região do Contestado - AMURC Período: indeterminado, a partir de 19/09/2012.   Publicado no DOTC-e nº 1119, de 28/11/2012, pág. 5. 

Instituto Ruy Barbosa - IRB Objetivo: Cooperação entre os partícipes para manutenção operacional da sede temporária do IRB junto ao TCE/SC. Período: 17/10/2005 - sem prazo final. Publicado no: DOE 17.774 - 05/12/2005.

F 001 - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB Objetivo: Acesso ao banco de dados da OAB pelo TCE/SC, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Período: 60 (sessenta) meses, a partir de 23 de julho de 2012, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Publicado no Diário Oficial Eletônico DOTC-e nº 1045, de 10/08/2012, página 25. Processo ADM 12/80243802. 1º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 23/07/2022. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 2242, de 15/08/2017, página 30. Processo ADM 17/8080112073.

F 006 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA/SC Objetivo: Estabelecer mecanismos de cooperação institucional entre o CREA-SC e o TCE-SC com vista à fiscalização dos aspectos concernentes à regularidade na execução dos projetos, orçamentos, execuções de obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins e correlatas em que sejam partes as unidades da administração direta e indireta dos municípios ou do Estado de Santa Catarina, em especial a fiscalização das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) perante o CREA/SC; promover atividades de aperfeiçoamento, capacitação, cursos, divulgação de atividades e artigos técnicos, bem como a realização de eventuais inspeções e/ou vistorias em obras públicas; realizar eventos, cursos, fóruns, palestras, publicações e afins, que objetivem a discussão e divulgação de assuntos de interesse comum vinculados à área da engenharia e obras públicas, buscando o intercâmbio de informações e experiências com vistas ao aperfeiçoamento técnico do público vinculado aos convenentes; promover ações em atividades relacionadas ao desenvolvimento, elaboração, aperfeiçoamento, validação ou divulgação de metodologias, critérios, orientações, técnicas e procedimentos relativos às obras públicas e serviços de engenharia realizadas pelos Tribunais de Contas ou no âmbito do CREA-SC. Período: 30/10/2014 - 29/10/2019. Publicado no DOTC-e nº 1.586, de 04/11/2014, página 21. 

F 005 - Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina - Idasc  Objetivos: 1) Estabelecer a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimento e experiência, visando ao aperfeiçoamento e o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos Partícipes; 2) Viabilizar a realização de eventos com vistas ao aprimoramento técnico e científico e o intercâmbio de conhecimentos avançados e informações em matéria do Direito Público, possibilitando o compartilhamento de experiências, a realização de debates sobre assuntos de interesse da Administração Pública e a cooperação institucional; 3) Co-promover eventos de caráter técnico-científico e histórico, mediante o desenvolvimento de temas específicos e de repercussão na atividade pública, com a participação de juristas e doutrinadores de excelência, para o aprimoramento das habilidades de interpretação e aplicação do ordenamento jurídico vigente e da execução das atribuições institucionais; 4) Ceder espaço físico do TCSC, equipamentos e apoio administrativo para realização de eventos conjuntos ou de interesse dos Partícipes; Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 09 de junho de 2014, podendo ser prorrogado; Publicação: DOTC-e nº 1588, de 06/11/2014, página 18.

F 038 - Academia Catarinense de Letras Objetivo: Cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimento e experiência, visando ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos Convenentes. Período: 28/05/2014 a 27/05/2019. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 1476, de 29/05/2014, página 11. 

F 037 - Associação Catarinense de Imprensa - ACI - Casa do Jornalista Objetivo: Cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimento e experiência, visando ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos Convenentes. Período: 26/05/2014 a 25/05/2019. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 1475, de 28/05/2014, página 8. 

Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina - IHGSC Objetivo: Cessão para uso de espaço físico e o compartilhamento de informações e de manifestações histórico-culturais para a organização do Espaço Mémória do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e a caracterização de documentos históricos para guarda e difusão. Período: 60 (sessenta) meses, a partir de 27 de maio de 2013, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Publicação: Diário Oficial Eletônico DOTC-e nº 1236, de 29/05/2013, página 35.

F 040 – União dos Vereadores de Santa Catarina Objetivo: Cooperação técnica entre o TCE/SC e a UVESC, para aprimorar o desempenho das respectivas atribuições constitucionais, legais, em especial, as atividades de controle externo dos atos administrativos e o aperfeiçoamento da administração pública, através da promoção de atividades de capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos e do intercâmbio de informações entre os órgãos signatários. Período: 17/11/2015 a 16/11/2017. Publicação: DOTC-e nº 1834, de 19/11/2015, página 12. Processo: ADM 15/80214018.

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON Objetivo: Cooperação entre os participantes para apoio na manutenção operacional da sede temporária da ATRICON. Período: Duração pelo prazo correspondente ao período do mandato do membro do TCE/SC. Publicado no Diário Oficial Eletônico DOTC-e nº461, de 19/03/2010, página 19. 

F 036 - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON / Instituto Rui Barbosa - IRB Objetivo: Cooperação técnica entre os participantes para realização de auditoria coordenada na área de educação.Período: 11/04/2013 a 10/04/2016. Publicado no Diário Oficial da União nº 69. Seção 3, de 11/04/2013, pág. 127, e no Diário Oficial Eletônico DOTC-e nº 1356, de 18/11/2013, página 32. 
 

  • NÃO VIGENTES

F 039 – Observatório Social do Brasil Objetivo: Cooperação técnica entre as partes, visando o intercâmbio de informações, eventos e capacitação dos membros dos Observatórios Sociais de Santa Catarina, integrados à Rede OSB de Controle Social, bem como à criação de um canal de comunicação direta com o TCESC para informações, além de outras ações em conjunto em prol da prevenção e combate à corrupção, da transparência na gestão pública e do controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos dos municípios catarinenses. Período: 27/03/2014 a 26/03/2016. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 1548, de 10/09/2014, página 36. Processo: 14/80407990. Termo de Adesão Objetivo: Integrar o Observatório Social de Criciúma (OS Criciúma) no rol de entidade subscritoras do termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 001/2014, firmado em 27 de março de 2014, entre o TCE/SC e diversos Observatórios Sociais Municipais Catarinenses. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 1646, de 10/02/2015, página 7.

Instituto Rui Barbosa - IRB Objetivo: Cessão, pelo IRB, de licença permanente de uso do software CHANNEL, de gestão estratégica e gestão de projetos, da empresa JExperts, baseado na metododologia Balanced Scorecard - BSC - e PMBOK, para número ilimitado de usuários, incluindo os serviços de instalação, configuração e capacitação técnica presencial básica, nos termos definidos no Contrato nº 02/2011, parte integrante desse Termo. Período: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 03 de junho de 2011, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Publicado no Diário Oficial Eletônico DOTC-e nº 763, de 16/06/2011, página 9.

F004 - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop/Termo de Filiação Objetivo: Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas. Período: 31/03/2011 a 25/11/2014. Publicado no Diário Oficial Eletônico DOTC-e nº716, de 08/04/2011, página 11. Processo TCGAP 06/90032706. Termo aditivo ao Termo de Filiação do TCE/SC ao Ibraop, Considerando: 1) a previsão estatutária do Ibraop  que possibilita a filiação de Tribunais de Contas; 2) a previsão de filiação ao  Ibraop, conforme Cláusula Sexta, do Protocolo de Intenções, firmado em 2009, em Curitiba-PR; e 3) o Aditamento ao Protocolo de Intenções assinada em 03 de setembro de 2014;  Resolvem celebrar o presente Termo de Filiação, com as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira – Da Vigência e da Publicação – O aditivo Termo de Filiação terá a mesma vigência do aditivo ao protocolo de intenções. Vigência  de 60 (sessenta) meses a contar a partir de 14/09/2014 - Publicado no Diário Oficial Eletônico DOTC-e nº2038, de 28/09/2016, páginas 17 e 18. Processo ADM 16/80173500.  

F004 - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop / Ratificação do Protocolo de Intenções Objetivo: Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas. Vigência  de 60 (sessenta) meses a contar a partir de 14/09/2014 - Publicado no Diário Oficial Eletônico DOTC-e nº2038, de 28/09/2016, página 17. Processo ADM 16/80173500. 

Instituto Ruy Barbosa - IRB Objetivo: estabelecer cooperação para o apoio técnico e financeiro com vistas às ações de coordenação dos tribunais de contas participantes do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios Brasileiros – Promoex. Período:27/10/2006 - 27/10/2009. Publicado no: DOE 17.994 - 26/10/2006. 1º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2010. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 345, de 29/09/2009, página 12.  2º Termo Aditivo Objetivo: Alterar  agência e o número da conta bancária, para onde deverão ser depositadas as transferências financeiras do convênio. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 687, de 23/02/2011, página 18. 3º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2011. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 687, de 23/02/2011, página 18. 4º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2012. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 888, de 15/12/2011, páginas 26 e 27. 5º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/08/2013. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 1092, de 18/10/2012, página 5. 6º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/08/2014. Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 1288, de 13/08/2013, página 29, e Diário Oficial da União - DOU - Seção 3 nº 182, de 19/09/2013.  

Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP Objetivo: Estabelecer formas de cooperação entre o TCE/SC e o IBRAOP, com vistas à realização do XVI SINAOP - Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que ocorrerá no mês de maio de 2014, em Florianópolis/SC. Período: 10 (dez) meses, a partir de 11 de julho de 2013. Publicação: Diário Oficial Eletônico DOTC-e nº 1267, de 15/07/2013, página 12.

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Do Brasil - ATRICON Objetivo: execução do PROMOEX/preparação de proposta de lei processual dos TC's. Período: 24/08/2006 - 24/08/2009. Publicado no: DOE 17.953 - 24/08/2006. 1º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2010.Publicado no Diário Oficial da União nº 100 - Seção 3, de 27/05/2010, página 162. 2º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2011.Publicado no Diário Oficial da União nº 226 - Seção 3, de 23/12/2010, página 245. 3º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2012.Publicado no Diário Oficial Eletrônico DOTC-e nº 880, 06/12/2011, página 22.  4º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2013. Publicado no Diário Oficial da União nº 36 - Seção 3, de 22/02/2013, página 162.

GesPúblicaX

  • NÃO VIGENTES
     

GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO - GESPÚBLICA

No dia 17 de maio de 2011 o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC firmou o Termo de Compromisso de Organização Adesa com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e o Núcleo Estadual do GESPÚBLICA no Estado de Santa Catarina – GESPÚBLICA/SC, tendo como  objetivo à cooperação técnica com vistas à implantação da gestão pública de excelência nesta Corte de Contas, que, em regime de mútua colaboração, apoiará institucional e materialmente as ações desenvolvidas pelo Núcleo do Programa no Estado de Santa Catarina, com período de vigência de: 17/04/2011 a 16/04/2016.  O referido termo foi publicado no DOTC-e Nº 770, de 29/06/2011, página 32.  

SAIBA MAIS: 

Termo de Compromisso GESPÚBLICA TCE/SC

GESPÚBLICA / Aspectos Básicos

Código de Ética

Fundação Nacional da Qualidade (Vídeo)

PORTAIS: 

GESPÚBLICA Nacional

GESPÚBLICA Estadual SC  

PromoexX

  • NÃO VIGENTES

Convênio MP/PROMOEX Nº011/2006

O Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, firmou com este Tribunal o Convênio MP/PROMOEX nº011/2006, de 03/04/2006, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 72, de 13/04/2006, seção 3, página 106, prevendo a transferência de recursos financeiros que totalizam R$ 3.358.879,20, com uma contrapartida de local de 40% do total transferido, ou seja, R$ 2.239.252,80, totalizando um investimento de R$ 5.598.132,00.  

Em 13 de abril de 2009 foi publicado no DOU nº 69, na página 86, o extrato do termo aditivo ao Convênio, alterando a vigência para 31/12/2010, bem como os valores conveniados do Programa para a seguinte forma: Valor Global passou para R$ 4.020.901,50, sendo R$ 2.362.797,78 a ser repassado pelo Governo Federal  e R$ 1.658.103,72  de contrapartida do TCE/SC.

Em 01 de abril de 2013 foi publicado no DOU nº 61 (ISSN 1677-7069), na página 118, o Extrato do Termo Aditivo 1º 2013 ao Convênio, alterando a vigência para 31/05/2013.

Termos Aditivos

1º - 2013

1º - 2012

2º - 2011

1º - 2011

2º - 2010

1º - 2010

2009

2008

2007

Relatórios de Progresso

1º Semestre de 2013

2º Semestre de 2012

1º Semestre de 2012

2º Semestre de 2011

1º Semestre de 2011

2º Semestre de 2010

1º Semestre de 2010

2º Semestre de 2009

1º Semestre de 2009

 2º Semestre de 2008

1º Semestre de 2008

2º Semestre de 2007

1º Semestre de 2007

2º Semestre de 2006

Projeto TCE/SC

Projeto Revisão Março/2013

Projeto Revisão  Junho/2012

Projeto Revisão Agosto/2011

Projeto Revisão 2011

Projeto Revisão 2010

Projeto Revisão 2009

Espelho do Projeto

Plano Operacional Anual

2013 Revisado

2013

2012

2011

2010

2009

 2008

2007

2006

Termos de AdesãoX

  • VIGENTES

 

H 011 – Termo de Adesão TCE/SC ao Convênio STE 001/2017 – Superior Tribunal Eleitoral - STE Objetivo: fixar diretrizes para o apoio institucional dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios no exame das prestações de contas de partidos políticos apresentados ao TSE.  Período: 08/08/2017 por prazo indeterminado. Publicado no: DOU Nº 164 - 25/08/2017, Seção 3 página 122. Procedimento SEI nº 2017.00.000004461-8. Processo TCE/SC: ADM 17/80199383.
 
H 010 – Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2015, celebrado entre o Ministério da transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, o MInistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon e o Instituto Rui Barbosa - IRB. Objetivo: Fomentar a aplicação dos preceitos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente o que se refere à transparência da gestão pública e à adesão dos partícipes à Rede Sincov. Vigência: A partir da data da publicação em 08/02/2016 até de 06 de outubro de 2020; Publicação: DOU  nº nº28, 08/02/2017, página 102. Processo : ADM 16/80140920.
 
H 008 – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP  ObjetivoViabilizar ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online), que inclui o módulo de pesquisa de bens imóveis e de solicitação de certidões digitais, e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central Registradores de Imóveis e relacionados com os Cartórios de Registro Imóveis integrados aos Sistema; Vigência: indeterminada, a partir de 12 de maio de 2016; Publicação: DOTC-e nº 1952, 31/05/2016, págs. 20 E 21. Processo : ADM 16/80125610. 
 
H 005 - Instituto Rui Barbosa - IRB Objetivos: 1) Anuir ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao IRB; 2) Associar-se ao IRB, aderindo às disposições de seu estatuto, inclusive no que se refere ao sistema de financiamento, conforme definido na cláusula terceira; Vigência: 1 (um) ano, a partir de 07 de novembro de 2014, podendo ser prorrogado, automaticamente, por até 60 (sessenta) meses; Publicação: DOTC/MG, de 11/11/2014, página 25.
 
H 009 – Convênio IRB 001/2016 / Instituto Rui Barbosa – Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon Objetivo: A Rede tem por finalidade de compartilha instrumentos de medição de desempenho da gestão pública, boas práticas e conhecimento para fortalecer a ação de fiscalização exercida pelos órgãos de controle externo.  Período: 16/05/2016 -  18/04/2021 Publicado no: DOTC-e TCEMG s/nº  de 16/05/2016, páginas 28 e 29. Processo ADM 16/80159949.
 
H 007 – IMEC/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / Atricon / IRB  Objetivo: Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre estas instituições, em 03 de março de 2016, em todas as suas cláusulas e condições, que visa ao desenvolvimento de ações relativas à implementação da Lei Federal Nº 13.005/2014, no que tange à execução dos planos de educação; Vigência: 36 (trinta e seis meses) ano, a partir de 03 de março de 2016, podendo ser prorrogado; Publicação: DOU,  44/Seção 3, de 7/03/2016, pág. 15; DOTC-e nº 1931, 28/04/2016, pág. 10. Processo : ADM 16/80117600.
 
H 006 – Tribunal de Contas da União / Associação dos Tribunais de Contas / Instituto Rui Barbosa – IRB > Auditorias Coordenadas: 1) Controle da Segurança Pública; 2) Vínculos e remunerações de pessoal na administração pública; 3) Instalações e equipamentos de escolas públicas; 4) Governança e gestão de saúde > Objetivos: 1) Realizar planejamento da estratégia de controle da segurança pública com base em auditorias coordenadas; 2) Realizar planejamento da estratégia de controle conjunto de vínculos e remunerações de pessoal na Administração Pública nacional, de modo a coibir a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicos e a extrapolação ilegal do teto constitucional; 3) Avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental; 4) Realizar auditoria coordenada (levantamento) em governança e gestão da saúde em organizações estaduais e municipais. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 09 de julho de 2015, podendo ser prorrogado; Publicação: DOU, Seção 3, nº 129, de 9/07/2015, página 134.
 
H04 – Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) - MMA / TCESC Objetivo: Implantar o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito do TCE/SC, visando a inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho; Data de assinatura: 04/10/2013; Publicado no: DOU 194 - 7/10/2013, página 198. Processo : ADM 13/80304641.
 
H03 - Formação de rede nacional de informações estratégicas para o controle externo (RENAINFE) - ATRICON / IRB / TCESC Objetivo: Integrar a rede nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo - RENAINFE; Data de assinatura: 13/08/2013; Publicado no: DOTC-e 1313 - 16/09/2013, página 13. Processo : ADM 13/80314019.
 
H02 - Sistemática de avaliação do controle externo no âmbito dos Tribunais de Contas - ATRICON / IRB / TCESC Objetivo: Aderir à sistemática de avaliação a ser realizada pela ATRICON, segundo os parâmetros, itens e critérios de qualidade e agilidade de controle externo no âmbito dos Tribunais de Contas; Data de assinatura: 12/08/2013; Publicado no: DOTC-e 1313 - 16/09/2013, página 13. Processo : ADM 13/80313632. Relatório 2013.
 
H01 - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagemde Dinheiro (ENCCLA) - SNJ / CNPG / TCU / ATRICON / IRB / TCESC Objetivo: Estabelecer medidas que possibilitem a atuação integrada e sistêmica dos órgãos de controle e fiscalizadores que desempenham atividades junto à prevenção e à repressão de fraudes e de cartéis no que se refere a procedimentos licitatórios na órbita federal, estadual e municipal, visando à maior efetividade e ao aperfeiçoamento das respectivas ações; Data de assinatura: 26/06/2013; Publicado no: DOTC-e 1313 - 16/09/2013, página 13. Processo : ADM 13/80279434.