Diretoria de Recursos e Revisões analisa as apelações das unidades jurisdicionadas

Vinheta: TCE Informa

LOCUTOR: A reestruturação administrativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que entrou em vigor em 1º de julho de 2019, alterou denominações de algumas unidades e diretorias. A Diretoria de Recursos e Reexames passou a se chamar Diretoria de Recursos e Revisões (DRR).

A DRR conta com duas coordenações compostas por nove servidores e analisa recursos interpostos pelos órgãos públicos sob fiscalização do TCE/SC. Os técnicos que trabalham nessa área têm formação predominantemente jurídica. De acordo com a diretora da DRR, Flávia Bogoni da Silva, os pareceres emitidos sobre os recursos são encaminhados para o Ministério Público de Contas (MPC) e depois seguem para o relator, que elabora uma proposta de voto a ser submetida ao Plenário. Ela explica também que todas as unidades fiscalizadas podem interpor recursos.

(Sonora Flávia Bogoni da Silva)

Todas as unidades jurisdicionadas quando têm processos aqui no Tribunal de Contas podem interpor os recursos cabíveis em lei e os principais são os recursos de reconsideração, reexame, embargos de declaração e os pedidos de revisão. Nós só não analisamos aqui os processos de reconsideração de contas.

LOCUTOR: Em 2019, a área técnica da DRR analisou 416 recursos. Para Flávia Bogoni da Silva, um dos desafios é dar celeridade à tramitação dos processos.

(Sonora Flávia Bogoni da Silva)

Nós temos um volume bem grande de recursos, todos eles costumam ser processos mais complexos, então nós tentamos analisar esses recursos com rapidez, mas também, como precisa ser uma análise crítica, uma análise aprofundada de todo curso do processo, essa análise nem sempre é simples, mas estamos tentando fazer essa análise o mais breve possível para que as nossas decisões não fiquem suspensas.

LOCUTOR: A área de recursos e reexames existe desde 2014 e era um órgão específico de assessoria ligada à presidência do Tribunal. Com a reforma administrativa, passou a se chamar Diretoria de Recursos e Revisões (DRR) e ganhou status de órgão de controle.

(Sonora Flávia Bogoni da Silva)

Hoje nós somos subordinados a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) e, na verdade a nossa modificação foi mais de nomenclatura mesmo. Nossa estrutura permaneceu praticamente a mesma, antes éramos Diretoria de Recursos e Reexames, agora somos Diretoria de Recursos e Revisões, apenas fizemos uma correção conforme nossa Lei Orgânica.

LOCUTOR: Os recursos aos processos em tramitação no Tribunal de Contas podem ser impetrados por meio digital ou por meio físico junto à Secretaria Geral (SEG).

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