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Após dois meses de home office, as diretorias técnicas do Tribunal de Contas de Santa Catarina fizeram um balanço do trabalho realizado no período. Desde o dia 18 de março, quando iniciou a suspensão da circulação de pessoas nas dependências da Instituição, os servidores do TCE/SC têm mantido a realização de procedimentos de fiscalização (auditorias, inspeções, levantamentos e monitoramentos), bem como as demais atividades de elaboração e expedição de relatórios técnicos, reuniões e atendimento a demandas de jurisdicionados e da sociedade.

Todas essas atividades puderam ser realizadas em ambiente doméstico devido ao uso de ferramentas de tecnologia da informação e de inteligência artificial, que permitem o pleno acesso aos sistemas e documentos e a realização de discussões e reuniões.  

Ao longo desse período, os órgãos de controle concluíram ou estão em fase de conclusão de instrução de mais de 1500 processos, a grande maioria deles (1377) oriundos da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP). Dentre os processos, destaque para os que analisaram a dispensa de licitação para o hospital de campanha de Itajaí (REP 20/00144556) e os procedimentos de compras emergenciais decorrentes da situação excepcional para combate à pandemia da Covid-19 (REP-20/00190825), do qual resultou na medida cautelar determinando que o Governo do Estado fortaleça o Sistema de Controle Interno

Ambos os processos foram instruídos pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), que também produziu diversos pareceres e relatórios técnicos de análise de risco relacionados às contratações emergenciais decorrentes da pandemia, acompanhamentos de compras e orientação gestores.   

Além da DLC, a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e a Diretoria de Contas de Gestão (DGE) também se debruçaram sobre o tema da pandemia, produzindo trabalhos que auxiliaram a fiscalização da Corte de Contas. A Coordenadoria de Pesquisa de Inteligência (COPI) da DIE elaborou o Boletim de Avaliação Preliminar, documento que contribuiu com a criação de força tarefa formada pelo TCE/SC, Ministério Público estadual e Polícia Civil para a investigação da compra de 200 ventiladores pulmonares pelo Governo do Estado, e que resultou na operação Oxigênio. E a DGE atuou no levantamento de informações a respeito da mesma compra, realizando duas inspeções na Secretaria da Saúde e no Centro de Operações de Emergência em Saúde.

Outro importante processo apreciado neste período foi o instruído pela DAP, que tratou do pagamento de verba de equivalência a procuradores do Estado (RLI-20/00050497), que levou o Pleno a deferir medida cautelar para sustar o pagamento em face de sua irregularidade. 

Ressalta-se ainda o processo das Contas de Governo do Estado relativas ao exercício de 2019 (PCG-20/00143150), instruído pela Diretoria de Contas de Governo (DGO)cujo relatório técnico foi concluído no dia 7 de maio, com apoio da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e da DGE, no subsídio e compartilhamento de informações. Em suporte à análise das contas, a DGO realizou uma auditoria financeira, a primeira na modalidade realizada pelo Tribunal de Contas, que constituiu um trabalho de asseguração dos saldos do Balanço Patrimonial. Ainda com relação ao relatório técnico, o diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn, ressaltou o trabalho de design gráfico executado pela Assessoria de Comunicação Social (ACOM), “que melhorou substancialmente a qualidade visual do relatório. O parecer prévio tem prazo para ser apreciado até o dia 4 de junho. 

A DGO também esteve envolvida, neste período de trabalho remoto, com elaboração dos pré-relatórios técnicos das Contas anuais de Prefeito de 2019, que precisam ser revisados, ajustados e atualizados à legislação vigente, com a instrução de processos de reapreciação de contas municipais de exercícios anteriores e ainda de processos apartados de contas anuais de prefeito (RLIs).  

A Diretoria de Atividades Especiais (DAE) continuou suas atividades de rotina, com a instrução de 16 processos de auditorias operacionais, mas também realizou, neste período, três levantamentos relacionados à pandemia do novo coronavírus. O primeiro, decorrente de uma parceria do TCE/SC com o Instituto Rui Barbosa, consistiu na aplicação de um questionário às secretarias de educação dos 295 municípios sobre os principais problemas enfrentados neste momento da pandemia, partir do qual a diretoria irá propor um conjunto de ações e diretrizes a serem adotadas para a solução desses problemas. 

Um segundo levantamento, também na área de educação, mas tratando de assuntos mais específicos, com uma amostragem de munícipios, para identificar dificuldades operacionais e administrativas, com o mesmo objetivo de orientar suas resolutividades. E o terceiro levantamento foi a projeção estatística da Covid-19 em Santa Catarina, realizada em duas etapas  a segunda, para atualização de dados —, com o intento de orientar os gestores estaduais e municipais na tomada de decisões a respeito das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus e ajudar no planejamento e preparo do sistema de saúde para atender à população que venha a ser afetada pela doença. Este trabalho foi encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria da Saúde.

 

Ações e projetos 

A DGE, além de seu trabalho ordinário de instrução processual, promoveu, neste período de trabalho remoto, a revisão do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e produziu artigo para o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A DEC, por sua vez, realizou levantamentos preliminares para a realização de cinco auditorias.

Um trabalho importante desenvolvido conjuntamente pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), DIE e DGO é o projeto de relatório de Prestação de Contas Anuais de Prefeito (PCPs) automatizado (sem intervenção dos auditores fiscais). De acordo com o projeto, mediante avaliação de risco e do histórico de cada município, os dados enviados via sistema e-Sfinge serão avaliados automaticamente e, caso não apresentem nenhuma restrição que venha a ensejar a abertura de prazo para esclarecimentos (vistas), os processos serão gerados automaticamente e, após assinatura do diretor da área, seguirão à tramitação para emissão do Parecer Prévio. Segundo o diretor da DGO, a estimativa para a apreciação das contas do exercício de 2019 é de que aproximadamente 40% do total de PCPs sejam instruídos de forma automatizada, com expressivo ganho de produtividade para a Diretoria. 

 

Orientação

A pandemia da Covid-19 foi o assunto dominante nos inúmeros atendimentos, por parte de todas as diretorias técnicas do TCE/SC, aos jurisdicionados, por meio de telefone, respostas a consultas da Ouvidoria, e-mails e aplicativo WhatsApp

Questões relativas ao esclarecimento de instruções normativas da Corte de Contas, além de decretos do Poder Executivo estadual e federal, prazos processuais, relatórios de gestão e de controle interno, acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relativas à emergência de saúde pública, aliados ainda à circunstância do ano eleitoral, foram alguns dos temas orientados por servidores e diretores, em eventos presenciais ou por teleconferência, promovidos por órgãos como a Assembleia Legislativa, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Associação das Câmaras Municipais do Oeste Catarinense e a Associação dos Munícipios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

Com relação ao tema específico do novo coronavírus, grande parte do material de orientação elaborado pelo conjunto das diretorias técnicas do TCE/SC foi consolidado num hotsite, publicado no Portal do Tribunal.

 

 

 

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