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A oferta de serviços públicos em plataformas digitais unificadas foi um dos temas defendidos pelo advogado Ronaldo Lemos, durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), que ocorrerá até esta sexta-feira (30/11), em Florianópolis (SC). A palestra teve a mediação do jornalista e assessor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Rafael Martini (Foto, áudio e vídeo).  

Lemos destacou que a centralização de informações em um único portal facilita o acesso e incentiva o uso pela população de forma frequente. “Hoje, o Governo Federal disponibiliza 48 aplicativos diferentes, com dados e serviços dispersos. Apenas 12% dos brasileiros utilizam essas aplicações. A carteira de motorista digital é outro exemplo. Apenas 0,4% dos motoristas a utilizam. As pessoas não aderem aos documentos digitais por ainda não enxergarem vantagem nisso. Precisamos repensar esse modelo”. O advogado citou o exemplo da Estônia, que unificou todos os serviços públicos oferecidos dessa forma para a população e disponibilizou em um portal.

Os dados custodiados pela administração pública podem ser utilizados para melhorar a vida das pessoas por meio de aplicações que tornem os serviços mais acessíveis. “Em Nova York, os cidadãos podem avaliar os serviços e indicar quais pontos precisam ser melhorados. Já Chicago, monitora em tempo real, por exemplo, os indicadores de segurança pública e de saúde. “O controle do número de homicídios por bairro auxilia os gestores a reforçar o policiamento em regiões mais violentas. Outro dado que é monitorado é a incidência de diabetes. Com essa informação, o Governo pode lançar campanhas de orientação e também planejar a aquisição e a distribuição de medicamentos”, destacou.

Para Lemos, os dados custodiados pelos governos são fontes importantes para a criação de políticas públicas capazes de atender às necessidades da população. “O desafio hoje é mapear onde estão esses elementos e como eles podem ser usados. A informação é o recurso mais valioso que um país pode ter”.  

Ronaldo Lemos é diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e do Creative Commons, professor da UERJ e especialista em temas como tecnologia, mídia e propriedade intelectual. Em janeiro de 2017, foi nomeado professor visitante da Universidade de Columbia.

O VI ENTC, que tem como tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”, ocorrerá até esta sexta-feira (30/11), no CentroSul, em Florianópolis (SC). A programação contempla conferências, painéis, palestras, mesa redonda, além de eventos paralelos organizados por áreas temáticas. Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre servidores dos34 tribunais de contas do país e de outras instituições.

A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

 

Texto: TCE/RS.

 

Produção multimídia:

- Confira a declaração do advogado Ronaldo Lemos, colunista da Folha de São Paulo (Áudio e Vídeo)

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