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O Tribunal de Contas de Santa Catarina conta com mais um aliado para a fiscalização do cumprimento das metas dos Planos Estadual e Municipais de Educação (PEE e PMEs). Isto porque, a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) desenvolveu um painel eletrônico, com dados, neste primeiro momento, das Metas 1, 2, 3, 7 e 20, relativas à educação infantil, aos ensinos fundamental e médio, ao aprendizado adequado na idade certa e ao financiamento da educação.

Em exposição na tarde desta terça-feira (10/9), durante o 3º Fórum TCE Educação, o auditor fiscal de controle externo Alessandro de Souza, da DIE, fez uma demonstração de algumas funcionalidades, a partir de informações das Metas 7 e 20 dos Planos Municipais. Tais metas tratam, respectivamente, do atingimento das médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e da ampliação do investimento público em educação, considerando o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desenvolvido com o uso do QlikSense, uma ferramenta de Business Inteligence (BI), o Painel de Acompanhamento considera os dados do Sistema de Fiscalização Eletrônica (e-Sfinge) do TCE/SC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Consultas

O painel apresenta um quadro geral sobre o cumprimento dos PMEs e recursos de imagem, como a disponibilização de mapas que refletem os municípios que alcançaram ou não alcançaram as metas. No espaço é possível selecionar, por exemplo, os municípios com maior ou menor PIB em 2015 e 2016, o percentual investido na função 12, o detalhamento dos valores pagos por função e subfunção. Conforme a apresentação do auditor Alessandro, há gráficos de colunas com a evolução anual de cada cidade e gráficos de dispersão que permitem comparar o valor investido por aluno com a média da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), além de um ranking do investimento educacional por aluno, que pode ser filtrado por exercício, de 2015 até 2019.

Também estão disponíveis, informações e tabelas sobre limites de gastos, como o percentual da receita de impostos investido na área e a evolução dos valores, de 2012 a 2017, e o percentual do Fundeb aplicado para manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais. Segundo o servidor da DIE, ainda há uma tela para consulta do IDEB da etapa inicial — 4º série / 5º ano — do ensino fundamental e outra para a etapa final – 8º série / 9º ano. "Espero que este painel seja útil para o acompanhamento das metas e para a boa gestão dos recursos públicos", finalizou.

Ao todo, cerca de 500 pessoas, entre secretários municipais de educação, controladores internos e representantes da área de educação nas associações de municípios, participaram do 3º Fórum TCE Educação. Sob a coordenação do gabinete do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca e em articulação com o Instituto de Contas (Icon) da Corte catarinense, o evento é uma das atividades do Projeto TCE Educação. 

 

Crédito das fotos: Douglas Santos (ACOM-TCE/SC).

 

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