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Os auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Renato Costa e Valéria Lacerda Gruenfeld apresentaram em Fortaleza como é a atuação da corte catarinense no  acompanhamento dos planos de educação no Estado - os servidores são assistentes técnicos do Instituto Rui Barbosa, que realiza encontro de seu comitê na sede do TCE cearense.

A participação do TCE/SC no encontro que se encerra nesta sexta-feira (25/10) é relevante para a troca de experiências e para alinhar o controle da educação às melhores práticas de outros órgãos de controle brasileiros. Na programação do encontro, os técnicos conheceram in loco o modelo de educação em Sobral, cidade cearense que se destaca por ter os melhores indicadores educacionais do país.

Na explanação, Costa, que coordena o Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe) vinculado ao gestor do Projeto TCE Educação, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, detalha como é feito o acompanhamento das metas da educação em Santa Catarina. "O Tribunal busca dialogar com os diversos atores da área da educação de forma a traçar procedimentos de controle que, além de corrigir possíveis erros de percurso na execução dos Planos Estadual e Municipais de Educação em Santa Catarina, possam auxiliar os jurisdicionados a planejar a gestão educacional e fomentar o exercício do controle social", explica o auditor.

Uma ferramenta importante para a avaliação dos planos de educação em Santa Catarina é a utilização de uma mesma base de dados por entidades que monitoram o desenvolvimento da área. Trata-se de painel eletrônico de acompanhamento dos planos de educação que será utilizado por 10 entidades (saiba mais) que formalizaram acordo de cooperação no início de setembro durante o 3º Fórum TCE Educação, em Florianópolis.

Outro ponto destacado na apresentação dos auditores catarinenses foi a adoção da obrigatoridade de os municípios incluírem nas prestações de contas do ano que vem o detalhamento dos investimentos na área de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação. “Os municípios, a partir da remessa das contas anuais de 2019, devem fazer constar em seus orçamentos os investimentos necessários para alcançar as metas previstas nos respectivos planos de educação, bem como demonstrar na execução orçamentária a aplicação desses recursos”, afirma Costa.

 

Saiba mais

Entidades que assinaram o acordo de cooperação

Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Ministério Público de Contas (MPC/SC)

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

Secretaria de Estado da Saúde

Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

Federação Catarinense de Municípios (Fecam)

União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC)

Conselho Estadual de Educação (CEE/SC)

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/SC)

 

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